No dia 13 de março deste ano, houve uma tragédia absurda em uma escola em Suzano, na Grande São Paulo. É conhecido por todos que morreram dez pessoas. A resposta que o governo Bolsonaro consegue oferecer é mais armas de fogo, por meio do Decreto nº 9.785/2019. Agora, o governo permite até que crianças pratiquem aulas de tiro.
Ao mesmo tempo, esse governo corta verbas da educação pública e incentiva que os alunos filmem seus professores para denunciar supostas doutrinações ideológicas. Mas, também diz que a solução para a violência nas escolas seriam professores armados em salas de aula.
O desequilíbrio social e psicológico que leva uma pessoa a realizar uma tragédia como esta, ocorrida em Suzano, não se resolve pelo temor de que outras pessoas possam ter armas. Nos EUA existe uma legislação que facilita em muito o porte de armas, mas é lá onde tal tipo de tragédia mais ocorre no mundo.
O novo Decreto de liberação de armas de Bolsonaro está sendo fortemente questionado e pode até não ficar muito tempo em vigor, pelo menos não da forma como está. Ele é absolutamente ilegal. Nem mesmo a chamada “bancada da bala” acredita que o Decreto vá permanecer como está.
Mas, esse Decreto tem uma simbologia política mais profunda. Sinaliza um intuito de promover a guerra social permanente – contra os trabalhadores, a juventude e os oprimidos. Basta ver a terrível situação de extermínio vivida pela juventude negra nas favelas e periferias das grandes cidades brasileiras.
A violência institucionalizada no Brasil é uma tradição de longa data. E, atualmente, mostram-se fortes os vínculos da extrema-direita com o crime organizado. Isso não é um fenômeno exclusivo do Brasil, ocorre na Itália de Salvini ou na construção dos cassinos de Trump.
A família Bolsonaro, por diversas vezes, já verbalizou publicamente que desejaria “legalizar as milícias”. Os envolvimentos e ligações da família com pessoas ligadas às milícias são públicos e notórios, dispensando maiores comentários.
Seu projeto de extrema-direita está também fortemente vinculado às grandes empresas produtoras de armas. Não é nada casual que o 1º. Projeto de Lei apresentado por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Senado, um dia antes do massacre de Suzano, foi à liberação para que empresas estrangeiras possam produzir armas em solo brasileiro.
O direito de autodefesa dos movimentos sociais
No Decreto, Art. 20, §3º, V, é garantido o porte de armas para quem for “residente em área rural”. Ou seja, todos os camponeses, sem-terras, indígenas e quilombolas podem agora possuir armas para se defender contra os ataques de pistoleiros, grileiros e jagunços? Na prática, a teoria vira outra.
O direito da sociedade civil de se defender contra o Estado é um direito coletivo. Esse direito não será conquistado por decretos como estes. Pois, o Direito não surge da lei, a lei é a normatização do direito, que é a expressão da vida social e da correlação de forças entre as classes.
Portanto, esse Decreto, de fato vai facilitar o acesso às armas aos opressores. Todavia, a violência não é um privilégio do opressor. É um direito do oprimido sua defesa. Como é um direito dos movimentos sociais se organizarem para se defender de todas as formas possíveis.
A autodefesa da classe trabalhadora deverá ocorrer de forma coletiva. Não se trata de defender aventuras individuais, ações vanguardistas ou guerrilheiras. O terrorismo de Estado, inclusive o próprio fascismo, se combate com a autodefesa coletiva, da classe trabalhadora organizada. Seja por meio dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos movimentos de bairros, ou quaisquer mecanismos que a classe consiga se organizar.
Quem perde com o Decreto é o povo trabalhador, a juventude e os oprimidos
Ter uma arma no Brasil custa em média R$ 5 mil. A classe trabalhadora não pode ter isso com facilidade. Todavia, o decreto facilita em muito o acesso para os chamados ‘agentes públicos’.
De conteúdo, o decreto amplia o poder dos agentes do Estado contra a população civil. No Art. 28 o decreto chega a permitir o uso de armas particulares por agentes públicos em serviço. Ou seja, cria uma legalização das atuações ilegais. Sem, entretanto, que existam instituições de controle social.
Do ponto de vista individual, em tese, o oprimido tem direito à autodefesa. Uma mulher deve poder usar uma arma contra um homem que lhe agrida, ou ameace. Uma pessoa LGBT deve poder usar uma arma contra agressores, para não sofrer violência. Ou um negro deve poder usar uma arma contra ataques racistas.
Mas, no mundo real as estatísticas não confirmam isso. Pois, na prática, o machismo, a homofobia e o racismo continuarão existindo de forma estrutural na sociedade, e a facilidade de acesso às armas vai beneficiar os opressores.
A principal violência física que sofre a população negra parte do poder organizado do Estado. Portanto, ser contra este Decreto é defender a vida da maioria do povo. Vidas negras importam! A vida das mulheres, da comunidade LGBT, dos sem-terras, dos indígenas, quilombolas, enfim, de todos os explorados e oprimidos, vêm em primeiro lugar.
É entender que a política de Estado para combater a violência deverá começar por garantir educação pública e de qualidade, ensino em tempo integral, com alimentação, lazer e cultura. É necessário criar espaços de sociabilização.
Portanto, quando o governo corta as verbas para a educação pública e libera as armas de fogo, Bolsonaro está dando uma sinalização. Ele quer a guerra social. A classe trabalhadora precisa lutar contra este governo para defender o direito à educação pública e de qualidade.
Que as crianças brasileiras tenham mais acesso aos livros, e não às armas.
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