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Haiti: crise contínua e a nova missão da ONU – Parte 1

Matheus Gomes

Matheus Gomes é historiador, servidor do IBGE e ativista do movimento social há mais de 10 anos. Sua coluna mostra a visão de um jovem negro e marxista sobre temas da política nacional e internacional, especialmente dos povos da diáspora africana.

Desde as mobilizações de julho de 20181, tenho feito o esforço de acompanhar o mais de perto possível a política haitiana. Na realidade, esse interesse tem a ver com o princípio da minha trajetória militante, já que participei de diversas ações da campanha contra a intervenção militar brasileira no Haiti e sempre tive muito interesse pela história revolucionária desse povo2. Só que desde a promulgação do decreto de Temer que instituiu a Intervenção Militar no Rio de Janeiro, marco inicial da ascensão política dos militares em 2018, tenho tentado pensar até que ponto a experiência com a Minustah serve de molde para as novas técnicas de governança em aplicação no Brasil. Ou seja, observar atenta e criticamente a situação haitiana pode nos ajudar a compreender a dinâmica das transformações no regime político brasileiro, além de desfazer as ideias rasas, vendidas pela grande imprensa sobre o legado positivo da “geração democrática” do exército na ilha caribenha.

Sei que opinar sobre realidades distantes da nossa exige cautela, entretanto, o desafio é necessário. De início, faço uma observação: não nos interessa transmitir uma “má imagem” do Haiti que reproduza os padrões racistas e permeados pelos interesses neocoloniais. A observação sobre a real situação do país nos leva a constatações trágicas, infelizmente, porém, saibamos que o Haiti é muito mais que isso, é cultura popular pulsante, literatura rica, paixão pelo esporte, produção intelectual, organização popular, e um longo etc. O que discutiremos é como a dominação imperialista impede a constituição de um projeto autônomo para o desenvolvimento do país, processo que passou por distintas fases desde a revolução de 1804 e, nesse momento, assume novas formatações com a discussão de uma reconfiguração da missão da ONU, e o novo papel dos EUA na região.

A combinação de crises

“É uma loucura que este país não possa funcionar bem por um mês sem que haja uma crise!”3, diz enfurecido um motorista que não encontra gasolina para trabalhar em Porto Príncipe. Se as motos e moto táxis já haviam dominado o espaço urbano, hoje é a bicicleta que predomina como meio de transporte, mas não se trata de uma opção consciente pela preservação do meio ambiente e a melhoria da circulação de pessoas e mercadorias4. Enquanto escrevo essas linhas, uma das principais causas do desabastecimento de combustíveis para automóveis e a energia das residências é uma dívida do governo com a estadunidense Novum Energy, que está com seus navios-petroleiros atracados na costa haitiana há mais de um mês. Arrisco-me em afirmar que a sensação de viver em crise contínua define de um modo geral, o estado de espírito da sociedade haitiana. Sei que a definição é, por si só, contraditória, já que o termo crise remonta a uma exceção, um período de anormalidade5. O problema é que a “normalidade” haitiana no último século foi os reveses políticos de ditaduras, golpes e contragolpes, a dependência externa na economia e as intervenções estrangeiras que desorganizam moral e culturalmente a sociedade. E tudo se agrava com as intempéries da natureza que assolam a ilha.

Nesse momento, a expressão mais aparente da crise haitiana é o que podemos chamar de “condição flutuante” do presidente Jovenel Moise (Partido Tèt Kale). Amplamente questionado desde a eleição fraudulenta de 2016, Moise demitiu o premiê Jean-Henry Céant após as mobilizações de fevereiro que paralisaram o país por 11 dias e resultaram no assassinato de mais de 40 manifestantes, e agora patina em diversas tentativas de montar o seu terceiro governo em menos de um ano com a nomeação de Jean-Michel Lapin.

Lideranças posicionadas em diferentes polos da política haitiana concordam em afirmar que o país está ingovernável. Um documento que ajuda a compreender a situação é o último relatório apresentado ao Conselho de Segurança da ONU sobre o Haiti6. As informações que constam no relatório demonstram que não há conversa entre o executivo e o legislativo. Em 2018, ocorreram menos da metade das sessões previstas no Congresso e apenas sete leis foram aprovadas. Já 2019 iniciou com o anúncio da instauração de um “Comitê de Diálogo Nacional” pelo presidente, seguido pelo decreto de “estado calamidade econômica nacional”, em 5 de fevereiro. Dois dias depois, explodem as manifestações contra o governo e os trabalhos de diálogo começam, de fato, apenas em março. Porém, os próprios membros do Comitê declararam ao Le Nouvelliste que não há orçamento para realizar as mínimas tarefas, sequer um escritório com impressora e telefone7, ou seja, o papel dos nomeados na resolução da crise é irrisório e as decisões estão sendo tomadas em outros espaços, como debateremos no próximo artigo sobre a ingerência dos EUA.

Observando o poder judiciário, vemos uma ampla deslegitimação entre a população com o impacto dos escândalos de corrupção na gestão dos fundos do Petrocaribe e, além disso, existem muitas disputas internas nos tribunais e entre os operadores de direito do país, exemplo disso foi uma greve protagonizada entre novembro e dezembro por advogados de Porto Príncipe, que paralisou completamente o judiciário na capital e resultou na renúncia do Procurador-geral. A estruturação de um sistema judiciário sólido era uma das tarefas principais da Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (Minujusth), porém, a poucos meses do fim da missão, Jean Pierre Lacroix, Secretário-geral adjunto para Operações de Manutenção da Paz do Conselho de Segurança da ONU, afirma a inexistência de consenso mínimo para nomeação de um presidente da corte e a definição de um novo Conselho Superior de Justiça. Enquanto isso há superlotação de 360% nas prisões e 65% dos presos preventivos demoram cerca de dois anos para serem julgados, encarcerados em celas de 2,5m² com as doenças se proliferando e a fome são uma constante, já que também há dívida do governo com os fornecedores de alimentos, aspectos que demonstram que a realidade do encarceramento desumano em massa é comum na diáspora negra.

A consolidação da Polícia Nacional Haitiana (PNH), outra tarefa da Minujusth, ainda está longe de ser concluída. Mesmo que o efetivo tenha sido ampliado no mínimo sete vezes ante o contabilizado em 2004, sua ação é insuficiente para a disputa do monopólio da força com as gangues locais, que atuam na disputa de mercados e contam, muitas vezes, com o apoio de policiais e agentes políticos. Ao mesmo tempo, no mesmo relatório da ONU, o principal êxito destacado é o combate às mobilizações populares. Ou seja, o parâmetro estabelecido é a capacidade repressiva, não a vocação para construção de um estado de segurança pública nos centros urbanos. As ideias de policiamento comunitário e a maior presença feminina na tropa para combater o feminicídio não passam de boas intenções no papel, enquanto cresce a violência urbana no país.

O fenômeno da emigração, de efeito imediato desagregador, prossegue e agrava-se com o problema das repatriações forçadas, que chegaram a 23.941 apenas no primeiro trimestre desse ano. Há duas semanas, um novo naufrágio comoveu o país com a morte de pelo menos 17 haitianos que tentavam chegar as Ilhas Turcas e Caicos, a 200 km da costa. Mesmo assim, a contradição é que a cada vez mais se constitui uma relação de dependência com os haitianos que vivem fora do país, já que estes foram responsáveis pela entrada de U$ 2,98 bilhões em 2018, de acordo com o Banco Mundial.

A combinação de crises é dramática e a situação, lamentavelmente, tende a se agravar no próximo período. Cerca de 32,5% da população está em estado de crise alimentar, 72% não tem acesso a serviços de saneamento básico e 42% não bebe água potável, situação que intensifica problemas de saúde e impede que a tragédia do cólera, que chegou através de militares da antiga Minustah, seja extirpada por completo.

Nesse cenário, nem mesmo o carnaval pode ocorrer em março de 2019. O direito a alegria coletiva, mesmo como um lapso em meio às tragédias diárias, parece estar vetado para o povo haitiano. Entretanto, para a ONU, os EUA e as multinacionais que exploram a mão de obra mais barata do continente, trata-se apenas de ajeitar “alguns aspectos” para o país entrar nos trilhos, como conclui de forma cínica e hipócrita o relatório.

Uma nova missão para a ONU?

O relatório de Jean Pierre Lacroix também afirma que a Minujusth chegará ao fim em outubro, período em que se realizarão as eleições legislativas. Por um lado, o fim da missão é justificado como o atendimento de um apelo das lideranças políticas nacionais, por outro, pelas conquistas alcançadas pela ONU em território haitiano. De fato, principalmente entre as lideranças da oposição, o rechaço a Minujusth é grande, mas a motivação central é a inércia da missão ante os problemas estruturais do país, oposta a ação enérgica para combater os protestos populares.

Na visão de Lacroix, o “Haiti segue uma trajetória positiva. O efeito geral de 14 anos de iniciativas nacionais de estabilização e reformas, junto com o apoio da ONU através das operações de manutenção da paz, assim como o apoio humanitário e a ajuda para o desenvolvimento, é notável com o funcionamento democrático e o fortalecimento das instituições do país, ainda que em graus distintos”. Parece-nos que não há relação concreta entre a conclusão do secretário e as informações que ele apresenta no mesmo relatório.

A verdade é que a missão estruturada em torno do lema “promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas”, o chamado “Objetivo 16”8, não cumpriu plenamente nenhuma de suas atribuições. Passando uma a uma: (1) não houve diminuição significativa da violência; (2) nenhuma legislação de proteção às crianças foi aprovada; (3) a igualdade de acesso à justiça é pura formalidade; (4) o acesso às armas de fogo ocorre de forma ilegal e desordenada; (5) a corrupção não diminuiu; (6) as prestações de contas das instituições públicas são alvo de questionamentos constantes; (7) a participação popular nas decisões políticas foi restringida; (8) o Haiti não recuperou sua independência política no sistema internacional de estados, segue tutelado pelo Conselho de Segurança da ONU; (9) não há respeito às liberdades democráticas por parte do Estado; (10) as instituições se enfraqueceram no último período.

A nova proposta é o envio de uma missão especial de caráter político, para servir como uma espécie de conselho permanente da ONU ao governo haitiano em assuntos técnicos e programáticos, em geral, nos objetivos não alcançados pela Minujusth. Dessa forma, o Haiti deixaria de ser pauta do Conselho de Segurança, assim como as forças da ONU não teriam mais mandato policial no país. O que a ONU não reconhece é que da mesma forma que a Minustah ampliou a crise humanitária agindo de forma ineficiente ante o terremoto de 2010 e sendo responsável por violações aos direitos humanos, estupros e a tragédia do cólera, a Minujusth não trouxe o “Estado de Direito” ao Haiti, sendo um instrumento de ampliação e gestão do caos social.

A previsão inicial é que a nova forma de ingerência política internacional dure um ano e atue no processo eleitoral. Entretanto, quando o assunto chegou ao quesito eleições, Jonathan Cohen, representantes dos EUA, expressou discordância com a interferência direta da ONU. No contexto da política externa de Trump, percebemos uma mudança significativa ante o último período, com a tendência de uma maior interferência direta dos EUA nos rumos do Haiti e do Caribe como um todo. E é sobre esse assunto que trataremos centralmente no próximo artigo.

 

NOTAS

4 A crise na mobilidade urbana é discutida nessa longa reportagem do Haiti Liberté. (https://haitiliberte.com/mototaxis-les-derniers-visages-du-chaos-en-haiti/
5Na introdução de seu livro “As esquinas perigosas da História” (Xamã, 2004), Valério Arcary, historiador e colunista deste site, traçou um paralelo similar sobre o “estado de espírito” dos brasileiros entre as décadas de 1970 e o início dos anos 2000, onde o termo crise havia se banalizado na sociedade devido a sensação permanente de desajuste social.
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