Bolsonaro assume o governo com um rombo de mais R$120 bilhões nas contas públicas. A receita do ministro da economia Paulo Guedes para deixar as contas no azul seria, prioritariamente, a reforma da previdência, o controle de gastos e a redução da renúncia fiscal. Desse tripé: os dois primeiros atacam em cheio os servidores públicos.

Em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-banqueiro Guedes disse: “cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos, e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir em digitalização”. Fica evidente, na declaração do ministro, o cartão de visitas sobre a política de austeridade que visa diminuir gastos com a folha de pagamento do funcionalismo e asfixiar o serviço público.

No dia 29 de março, o governo publicou um decreto que criava condições e critérios mais rígidos para criação e abertura de vagas para concursos públicos no poder executivo federal. Haveria um maior rigor na autorização de concursos e na nomeação dos aprovados. Na prática, seriam dadas as condições gradativas para o fim dos concursos públicos, e da reposição de novos servidores. Sem falar nas contratações – que já existem – via terceirização, com relações de trabalho precarizadas regidas pela reforma trabalhista  (aprovada com voto e apoio de Bolsonaro).

Outro ponto polêmico que Bolsonaro tem em mente e se esquiva do assunto, é sobre o fim da estabilidade do serviço público.

Mesmo que ainda não defenda publicamente, o governo traça um ataque silencioso aos servidores com o pomposo nome de Plano de Reestruturação das Carreiras Públicas, que terá o objetivo de regulamentar duas situações: o direito de greve (dificultar, ou até mesmo acabar com esse direito) e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho, o que seria uma antessala da discussão do fim da estabilidade.

Durante esses 100 dias de governo, foi apresentada ao Congresso a PEC 06/2019, uma reforma da previdência que ataca a dignidade dos servidores e obriga a categoria a trabalhar mais para ter o direito de se aposentar com o salário do último contracheque trabalhado.

Para se ter ideia do requinte de crueldade de Guedes, os funcionários públicos contratados antes de 2003 terão que cumprir requisitos que não estavam previstos, como exigência de idade mínima e a elevação dos pontos necessários para a inatividade, como a soma da idade com o tempo de contribuição.

Sobre a integralidade, há um ataque monstruoso: para receber 100% do último salário como ativo, o servidor terá que ter, obrigatoriamente, 62 (mulheres) e 65 (homens) anos.

No caso da aposentadoria dos professores públicos, as mulheres serão as mais prejudicadas, pois a Reforma aumenta em dez anos a idade mínima para uma professora se aposentar. O tempo de contribuição de homens e mulheres é igualado de 25 para 30 anos.

Nesses 100 dias de desgoverno também foi colocada na mesa a proposta que oficializa o assalto ao bolso dos servidores. A proposta de aumento do desconto da alíquota previdenciária para 22% é real e, segundo o governo, pode ser aplicada em prol do ajuste fiscal.

Enquanto os banqueiros faturam como nunca e não pagam um centavo de impostos sobre o lucro, os servidores ainda têm que pagar imposto de renda sobre o salário.

A reforma de Guedes/Bolsonaro, de nova, não tem nada. Muito pelo contrário, traz o velho discurso que demoniza os servidores e diz que a previdência é deficitária. Embora esse assunto – déficit  da previdência – já tenha sido desmistificado e desmascarado através de diversos estudos por especialistas e estudiosos da área, inclusive afirmando que grandes empresas devem mais de R$ 400 bilhões à previdência, essa falsa ideologia segue sendo difundida via fake news pelo clã Bolsonaro e sua enorme rede de apoiadores profissionais na internet, via propaganda oficial do Governo Federal e via o apoio decisivo da mídia, que conta com a Rede Globo e Record TV nessa empreitada vil de mentir e tentar convencer os trabalhadores de que a reforma é necessária e imprescindível para o futuro do país.

O guru liberal bolsonarista e homem forte do governo é um banqueiro fundador do Banco Pactual, investigado por supostas fraudes em fundos de pensão e que tenta aprovar uma reforma sob medida para o mercado e, principalmente, para agraciar ainda mais os banqueiros que querem lucrar R$ bilhões com a previdência privada.

O conjunto dos servidores e entidades representativas do serviço público federal devem pautar uma grande campanha em defesa do Serviço Público e denunciar pra valer a “Nova Previdência”, seu criador e criatura: Bolsonaro e Guedes. Deve-se rechaçar qualquer tipo de negociação de pontos da reforma. É preciso dizer em alto e bom som um NÃO à reforma com chamados a mobilizações que culminem com uma GREVE GERAL no país!