Cortaram meus braços
Cortaram minhas mãos
Cortaram minhas pernas
Num dia de verão
Num dia de verão
Num dia de verão
Podia ser meu pai
Podia ser meu irmão
Não se esqueça
Temos sorte
E agora é aqui
(Renato Russo em “Duas tribos (1965)”)

Rios de tinta já foram gastos pela historiografia para demonstrar como no regime instituído pelo Golpe de 1964 as liberdades democráticas foram cerceadas, os sindicatos foram controlados, os intelectuais críticos foram amordaçados e as oposições foram perseguidas, presas, banidas, torturadas e assassinadas. Em uma palavra, muito já se escreveu para se comprovar que a ditadura foi, de fato, uma ditadura. Muito já se publicou também sobre o caráter de classe da ditadura, evidenciando como, sob tal forma de dominação política, o periférico e dependente capitalismo brasileiro se sintonizou com os novos padrões de acumulação exigidos pelo grande capital monopolista, solapando, assim, os aspectos reformistas e colaboracionistas contidos no esquema varguista-populista, concentrando renda e implementando um longo e asfixiante arrocho salarial sobre os trabalhadores. Desse modo, aquilo que era óbvio teve que ter sua obviedade demonstrada com muita pesquisa e exposição de fontes, e tudo que era nítido como um girassol de Fernando Pessoa teve que ter sua nitidez destacada em resmas e resmas de papel. Penoso e hercúleo, esse trabalho da historiografia tem se mostrado, também, um trabalho de Sísifo, flertando com a eternidade, por assim dizer. A impressão, muitas vezes, é a de que, por mais que se fale, não se é escutado, e mesmo os que muito escutam, tal como na profecia de Isaías, não compreendem, assim como os que muito olham também parecem não enxergar, como se o coração deste nosso povo tivesse se tornado insensível.

É bem verdade que muito do esforço exigido dos historiadores deriva da atuação de alguns de seus próprios pares, os quais, tratados com simpatia pela grande imprensa, vêm realizando há tempos uma empresa revisionista – no dizer de Demian Melo –, cujo objetivo é, alegando um suposto “autoritarismo” presente na esquerda pré-1964, amenizar, justificar, absolver e até mesmo reabilitar o golpe e, por conseguinte, a ditadura implantada pela direita brasileira com o apoio do imperialismo estadunidense.[1] Mobilizando à maneira liberal a díade “Estado e sociedade”, os revisionistas de profissão, procurando obnubilar a dimensão classista (burguesa) da ditadura, apontam como esta teria tido respaldo e apoio “da sociedade” – como se todas as classes da sociedade a tivessem igualmente sustentado e sido por ela beneficiadas, e como se algum dia, desde as milenares formações sociais mesopotâmicas, tivesse existido alguma ditadura contrária à “sociedade” como um todo. Alguns historiadores marxistas contemporâneos argutamente já nos lembraram de que a história feita pelos pesquisadores é sempre a história do tempo presente, isto é, que as análises do passado não são desvinculadas dos projetos societários abraçados por aqueles que as fazem. Nesse sentido, não é difícil notar como a reabilitação do golpe e da ditadura promovida por alguns finórios historiadores não é senão uma mal disfarçada defesa da reacionária ordem atual. Seus verbos estão no passado, mas suas armas, no presente.

E é justamente no presente que residem as razões para a aparição, cada vez mais cotidiana, do fantasma da ditadura de outrora. Não é difícil associar a crescente e desavergonhada exaltação da ditadura à onda conservadora atual, que tem no governo Bolsonaro sua melhor e mais irrefutável expressão. A partir desta constatação, muitos analistas de esquerda, e não só de esquerda, consideram que a conjuntura brasileira do tempo presente se caracterizaria por um ataque de forças conservadoras à “democracia”, estabelecendo, assim, uma oposição antitética entre o conservadorismo brasileiro e as instituições democrático-liberais estabelecidas com o fim da ditadura. Conquanto contenha aspectos verdadeiros, tal interpretação não é, a nosso ver, muito precisa. Ainda que pela contraditória dinâmica do atual processo político o regime democrático-liberal possa, ao fim e ao cabo, vir a ser solapado, não é ele, como um todo, o alvo das forças conservadoras, e sim as liberdades democráticas e os direitos sociais nele contidos. Ademais, os instrumentos dos ataques desferidos e planejados às tais liberdades e direitos sociais são, sublinhamos, constituintes do próprio regime democrático-liberal juridicamente formatado pela Constituição de 1988.

Quanto a isto, nunca é demais lembrar que a atual democracia brasileira é produto da transição dirigida pela cúpula dirigente da ditadura, sendo, portanto, uma lídima filha do reacionário bonapartismo militar. Como evidenciaram pesquisas de historiadores como Renato Lemos, Rejane Hoeveler e Tiago Monteiro,[2] a construção de uma “democracia saneada”, “governável”, não só já constava nos planos de alguns dos principais articuladores do Golpe de 1964, como sua construção, via transição, começou a ser articulada ainda sob o governo Médici, no fastígio da ditadura. Desbaratada a esquerda armada e atingidos os objetivos econômicos centrais da ditadura, tratava-se de, lenta, gradual e seguramente, dar os passos necessários – entre eles, não é escusado lembrar, assassinatos de alguns oponentes da esquerda não-armada – para a edificação de um regime democrático-liberal de perfil asséptico, tecnocrático, desmobilizador, com seus centros decisórios imunes às pressões populares, profundamente avesso à participação das massas no processo político e dotado de mecanismos sofisticados e cruentos de repressão aos setores indômitos, isto é, uma democracia livre do que os ideólogos do capital como Samuel Huntington consideravam ser “excessos democráticos”.[3]

Conforme o processo de transição avançava, a democracia aqui pretendida se aproximava àquela que, sob o signo do contrarreformismo neoliberal, era formatada na Europa e nos Estados Unidos a partir do início da década de 1980: uma democracia não baseada em reformas e em um pacto social, tal qual haviam sido as democracias welfareanas europeias do pós-Segunda Guerra, e sim em contrarreformas e em uma concertação social sustentada não por direitos sociais universais, e sim por políticas sociais focalizadas e compensatórias. Em sua versão brasileira, portanto, periférica e dependente, esta democracia de tipo blindado, configurada para gerir uma formação social profundamente desigual e com uma burguesia avessa a qualquer tentativa de reduzir minimamente tal desigualdade, teria que contar com uma permanente tutela militar, a qual poderia ser mais ou menos ativa a depender das circunstâncias do conflito social e político. Assim, a manutenção das degeneradas polícias militares, dos grupos de extermínio milicianos (compostos, em boa parte, por ex-membros dos aparelhos de repressão política) e a não punição aos elementos das Forças Armadas envolvidos em estupros, sequestros, torturas e assassinatos durante o bonapartismo militar eram quase necessidades vitais para o estabelecimento de uma dominação democrático-liberal no Brasil em meados da década de 1980.

Naqueles mesmos anos 1980, como se sabe, a reaparição do movimento operário e popular, com destaque para o surgimento do “novo sindicalismo” e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), colocou problemas para que o projeto transicional da cúpula ditatorial de instituição de uma democracia liberal blindada no país fosse plenamente vitorioso, pelo menos naquele momento. Se a correlação de forças não podia ser caracterizada propriamente como favorável à classe trabalhadora, o avanço organizativo desta última somada à significativa divisão política no interior da classe dominante impediram que, naquele momento, uma hegemonia burguesa se conformasse e que, por conseguinte, a blindagem da nova democracia fosse de imediato implementada. As ambiguidades e contradições que vertebram a Carta de 1988, lhe conferindo um caráter um tanto híbrido, não são senão expressões da correlação de forças daquela conjuntura na qual se deu a fase final da “transição pelo alto” do bonapartismo militar para a democracia liberal no Brasil. Conforme assinalado por historiadores como David Maciel e o já citado Renato Lemos,[4] a Constituição combinava traços liberais, democráticos e autoritários (bonapartistas, se quisermos). Se, por um lado, ela consagrava, pela primeira vez na história do país, direitos sociais universais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), e fixava direitos civis e democráticos (como uma relativa liberdade sindical e partidária, assim como as liberdades de imprensa e opinião), por outro, mantinha parte da estrutura sindical corporativista, preservava a hipertrofia do Poder Executivo e sua supremacia sobre os demais poderes, estabelecia um Poder Judiciário autocrático e eivado por privilégios, garantia prerrogativas às Forças Armadas para que pudessem (possam) intervir no processo político interno – como o artigo 142 sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – e apresentava uma legislação eleitoral baseada em partidos eminentemente institucionais e que criava as condições para o que se costuma chamar de um “presidencialismo de coalisão”.

O fato é que, uma vez promulgada, a Constituição de 1988, no que diz respeito aos seus aspectos mais democráticos e reformistas (direitos sociais), já se tornou alvo de ataques de uma intrépida cruzada neoliberal. A vitória de Collor sobre Lula no pleito presidencial de 1989 e a decisão do conjunto da burguesia brasileira de sintonizar a dependente economia brasileira aos padrões da acumulação capitalista “flexível” deram o start para que, em um contexto de refluxo das lutas sociais, tudo aquilo que sequer havia saído do papel fosse declarado vetusto e ultrapassado, fazendo com que tudo aquilo que sequer era sólido começasse a ser desmanchar no ar.

A hegemonia burguesa finalmente implantada sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, a internacionalização subalterna da economia nacional, as inúmeras privatizações, as sucessivas retiradas de verbas das áreas sociais para o pagamento da dívida pública às grandes corporações financeiras, os inclementes planos de austeridade fiscal, a preservação proposital de um vultoso exército industrial de reserva (desemprego elevado), as contrarreformas previdenciárias, o sucateamento do SUS, a degradação da educação pública, o sub-financiamento das universidades públicas, a proletarização do trabalho intelectual, a precarização de enorme parte da força de trabalho, o encarceramento em massa, a violência estatal cotidiana (legal e ilegal) contra a juventude negra e moradora das periferias, o desenvolvimento das milícias no seio do aparelho estatal, a seletividade política indisfarçável da grande imprensa, a estupidez subjetiva fomentada pela indústria cultural, o crescimento dos aparelhos privados de hegemonia (empresariais), a propagação de uma “cultura de crise”,[5] a penetração em espaços (reais ou potenciais) de organização popular por parte de Organizações Não Governamentais (ONGs) adeptas da desresponsabilização social do Estado, os recorrentes updates na legislação eleitoral que isolam as forças contra hegemônicas e, finalmente – já nos desculpando sobre o longo período recheado de maldades –, a conversão transformista do Partido dos Trabalhadores (PT) à lógica neoliberal (ainda que em versão moderada e dotada de pequenas reformas) estabeleceram a blindagem da democracia brasileira. O fosso entre a Praça e o Parlamento, entre o povo e a Presidência foi, ainda nos anos 2000, finalmente construído, o que, irretorquivelmente, exprimiu uma vitória do projeto transicional elaborado e parcialmente executado pela cúpula dirigente do antigo regime castrense.

Com efeito, o processo político brasileiro dos últimos trinta anos não é senão uma ofensiva da burguesia, por meio das instituições do próprio regime democrático-blindado, contra os direitos sociais garantidos pela Constituição que juridicamente estrutura o seu próprio regime, isto é, que juridicamente estrutura a democracia burguesa. Paradoxalmente, a autocrática classe dominante brasileira, temente ao Deus-Mercado, se dedicou nas últimas três décadas a anatemizar parte significativa da sua própria Constituição; uma vez convertida ao credo neoliberal, nossa santa burguesia, com o apoio dos seus caudatários setores médios conservadores compostos por homens e mulheres de bem, não cessou por um só instante de demonizar os direitos sociais consagrados pelas suas próprias leis, alardeando desairosamente todo o mal contido nelas. “A legalidade nos mata!”, disse, em meados do século XIX, o político francês conservador Odilon Barrot. “Talvez, assim, ‘a nível de proposta’, convenha modificá-la”, vêm repetindo incontinentemente os seus contemporâneos pares brasileiros.

A partir do Golpe de 2016 e a ascensão de Temer ao poder, a ofensiva contrarreformista aos direitos sociais atingiu seu ápice, exigindo um ataque de fato, e às vezes, também de direito, às liberdades civis e democráticas que juridicamente embasavam (embasam) a possibilidade de resistência popular. Desse modo, quando, sob o governo Temer, os tradicionais mecanismos de blindagem (a seletividade midiática, o poder econômico nas eleições, as regras eleitorais profundamente desiguais no que tange a tempo de televisão, rádio e à presença em debates, a repressão dirigida a alguns poucos setores revéis do movimento popular etc.) não pareceram ser suficientes para que fossem garantidas tanto a implementação da plataforma de austeridade radical e retirada inclemente de direitos sociais (PEC dos gastos, contrarreforma trabalhista etc.), quanto a eleição de um candidato não petista para a presidência da República (de modo a dar continuidade à veloz e aguda rapinagem social), fizeram-se necessárias ao capital medidas como a exacerbação da repressão aos movimentos sociais, a perseguição jurídico-policial a professores, reitores e sindicalistas, o uso das milícias para fins propriamente políticos (assassinato de Marielle), a liberação prática das fake news pela Justiça Eleitoral, a invasão de universidade por agentes desta mesma Justiça, a proibição da candidatura de Lula e, finalmente, a sua prisão política, cujas provas são tão reveladoras dos fatos reais quanto os milagres relatados nas escrituras. A democracia blindada, assim, alcançou o seu paroxismo e, pelo uso contínuo e intensificado, seus dispositivos autoritários produziram uma “autonomização relativa” dos poderes forense e castrense.

Com a eleição de Bolsonaro – sustentada por ativas hordas pequeno-burguesas conservadoras que se autonomizaram depois de servirem como base de massas ao golpe burguês de 2016 – e a chegada ao poder de uma espécie de lumpemburguesia repleta de parvenus circenses, verificou-se (verifica-se) uma mudança de qualidade nessa dinâmica de bonapartização do regime democrático, conformando, recentemente, um tipo de semibonapartismo ultraneoliberal e reacionário à frente do Estado brasileiro. A dimensão pletórica dos ataques planejados aos direitos sociais, o cerceamento das liberdades civis e democráticas, a volta da censura despudorada em alguns espaços de ensino e aprendizagem, o espraiamento de uma ideologia individualista de des-solidarização social, o aumento da violência de classe do Estado, o fortalecimento e politização das milícias, assim como as interferências de juízes e generais no processo político são, entre outros aspectos, as bases reais, concretas, objetivas e, em parte, institucionais desse saudosismo ditatorial que grassa entre parcelas das classes médias e dominantes, e que, pela primeira vez, é institucionalizado, na medida em que o líder máximo do Estado ordena a comemoração do Golpe de 1964 e exalta a “revolução redentora”, além, claro, de, como um bom fascista, glorificar as atrocidades do antigo regime e fazer troça dos que buscam verdade, justiça e corpos.

Ainda jovem, Marx, certa feita, afirmou que a verdadeira crítica à religião não poderia ser feita centralmente no terreno religioso, isto é, no terreno das ideias. À maneira materialista e dialética, escreveu que é a “base mundana” da religião que deveria ser “primeiramente entendida na sua contradição e depois praticamente revolucionada por meio da eliminação da contradição”; isto é, uma vez descoberta a “família terrena” como “o segredo da sagrada família, é a primeira que [teria], então, de ser ela mesma teoricamente criticada e praticamente revolucionada”.[6] Analogamente, pensamos que são indispensáveis a pesquisa científica e a polêmica historiográfica, assim como o debate público, para que a verdade da ditadura seja descoberta, preservada e difundida. Contudo, a justeza das ideias, por si só, é incapaz tanto de dar paz àqueles que, nas palavras de Manuela Oiticica, “foram de aço nos anos de chumbo”, quanto, sobretudo, de nos livrar das arbitrariedades e violência no tempo presente, nos protegendo de um eventual retorno de uma ditadura aberta e cruel.

A luta pela verdade dos tempos pretéritos se dá nos tempos hodiernos, e é esta luta que define tanto aqueles, quanto os tempos futuros. Devemos combater a celebração do golpe de 1964 e da ditadura, e, ainda com mais afinco, combater os planos de austeridade, de retirada de direitos sociais e de cerceamento das liberdades democráticas daqueles que ordenaram tal celebração. Derrotar tais planos hoje é, de certa forma, derrotar aqueles que, lá atrás, com coturnos ou sapatos, deram um golpe de Estado, torturaram, mataram e planejaram um Brasil do futuro sem direitos e participação popular. A historiografia científica pode nos armar tanto para as lutas do passado, como para as do presente, mas são estas as decisivas dos dias que virão – “se é que eles virão”, diria um roqueiro gaúcho de antanho. A arma da crítica, já lembrou o próprio Marx, não pode substituir a crítica das armas. Nestes sombrios dias, os fantasmas e monstros atuais conjuram os de outrora para com eles se congraçarem e melhor nos atacarem. Os fantasmas e monstros de ontem e de hoje comungam a mesma paixão pelo “horror, o horror profundo” do velho corvo de Poe, e somente a eliminação dos últimos é que fará sumir, de uma vez por todas, os primeiros. Só a nossa luta no presente pode preservar a memória daqueles que, no passado, tiveram glória em lutas inglórias e, assim, eliminar, finalmente, toda a plêiade espectral amalgamada no tempo presente em bancos, ministérios, casernas e tribunais, para que ela nunca mais volte a nos assombrar. É preciso estarmos cientes de que, como bem alertou há tempos Walter Benjamin, “também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer.” Chegou a hora dele perder. Urge derrotá-lo no presente e, por conseguinte, no passado e no futuro.

[1] MELO, Demian (org). A miséria da historiografia.
Uma crítica ao revisionismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2014.

[2] LEMOS, Renato. “Contrarrevolução e ditadura. Ensaio sobre o processo
político brasileiro pós-1964”. In: Marx e marxismos, n.2, p. 132, Niterói:
Niep-Marx, 2014; HOEVELER, R. C. “A distensão gradualista: elaboração
civil e militar no projeto estratégico de Golbery e Geisel (1972-1973)”. In:
XV Simpósio Regional de História (realizada em São Gonçalo, na FFP-UERJ, 2012);
e MONTEIRO, Tiago Francisco. Transições e trajetórias:
um estudo comparativo das elites políticas nas transições políticas da Argentina,
Brasil e Chile (1974-1990). 2017. Tese (Doutorado em Doutorado em História) –
Programa de pós-Graduação em História Social da UFRJ.

[3] BORÓN, Atilio.
“La transicion hacia la democracia en América Latina:
problemas y perspectivas” In: ______. Estado,
capitalismo y democracia en América Latina.
Buenos Aires: Clacso, 2004, p. 246.

[4] MACIEL,
David. De Sarney a Collor: reformas políticas, democratização e
crise (1980-1990). Tese. (Doutorado em História).
Goiânia: PPGH/UFG, 2008,p. 345-346; LEMOS, R. Op. Cit.

[5] MOTA, Ana Elizabete.
Cultura da crise e seguridade social. Um estudo sobre
as tendências da previdência e da assistência social
brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.

[6] MARX, K.
“Teses sobre Feuerbach”. (acessado em 30/03/2019).