Como membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), vejo como grave e repudio com veemência a decisão do presidente Jair Bolsonaro de incentivar a comemoração do golpe militar de 1964. Não se trata de algo menor. É lamentável termos hoje na presidência da República um fã declarado do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Um presidente com tão pouco apreço pela democracia, que já chegou ao ponto de dizer que um regime democrático só existe quando as forças armadas assim o querem.

Todas essas declarações são um acinte não somente a democracia, mas também a memória Histórica. A liberdade política é um princípio que não abrimos mão. Na madrugada de 31 de março de 1964, foi deflagrado um golpe militar contra o governo democraticamente eleito do presidente João Goulart, que culminou com sua derrubada em 1º de abril, instalando a ditadura militar que perdurou até 1985.

O golpe estabeleceu um regime autoritário, politicamente alinhado aos Estados Unidos, e marcou o início de um período de profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Colocou fim à liberdade de opinião e expressão, de imprensa e organização. Tornaram-se comuns as prisões, os interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição ao regime, comunistas ou simpatizantes, sobretudo dos trabalhadores, estudantes, jornalistas e professores. Centenas de opositores ao regime foram mortos ou desapareceram.

Jair Bolsonaro se orgulha de seus tempos de caserna. Porém o capitão teve uma carreira militar medíocre, igualmente proporcional ao seu desprezo pela memória histórica. Se fosse mais informado, saberia que as punições da ditadura atingiram também militares democratas de todas as patentes. Segundo dados da Comissão Nacional da Verdade (CNV), incluindo oficiais, foram 354 do Exército, 150 da Aeronáutica e 115 da Marinha. Todos tiveram suas carreiras bruscamente interrompidas, muitos foram presos e torturados e alguns até mesmo mortos ou declarados suicidas em circunstâncias suspeitas. A Força mais atingida foi a Aeronáutica, com 3.340 militares perseguidos, seguida pela Marinha (2.214) e pelo Exército (800).

A sociedade deve sempre lembrar que no dia 1º de abril de 1964 se consolidou no Brasil uma ditadura militar e com ela as práticas de repressão e de violência de Estado. As violações aos direitos humanos vitimaram milhares através de cassação de direitos políticos, prisões arbitrárias, torturas covardes e assassinatos de lutadoras e lutadores do povo. O que aconteceu naquela noite que duraria 21 anos não foi uma revolução, como dizem os generais, mas justo o seu posto.

No dia 31 de março, em que celebramos o dia internacional da verdade, não podemos silenciar perante os crimes da Ditadura. Devemos reafirmar a memória e o legado daqueles e daquelas que, como diz o samba da Mangueira, “foram de aço nos anos de chumbo”.