No dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar a proposta de Reforma da Previdência, um gravíssimo ataque a previdência pública e ao direito de se aposentar. Não há nenhum ponto nesta proposta passível de negociação, a classe trabalhadora de conjunto deve rejeitá-la do início ao fim, contudo este breve texto se propõe a discutir sobre um ponto específico, o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelos Decretos 6.214/2007 e 6.564/2008. Destina-se às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, ambas com uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Esses beneficiários após avaliação de uma equipe especializada passa a receber 1 salário mínimo, e desde seu lançamento esta é a regra, é um direito social histórico.
No site da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do dia 26 de dezembro de 2017, informou que havia no Brasil mais de 4,5 milhões de pessoas beneficiárias do BPC. Destes, 2 milhões de idosos; e 2,5 milhões são de pessoas com deficiência. Comprovadamente, que tem apenas esse recurso para se manter e comprar remédios, que ainda assim vivem em uma situação de vulnerabilidade social, são pessoas pobres, basta conversar com qualquer um desses ou com um profissional do INSS, como por exemplo: uma/um Assistente Social
Reforma da Previdência, ataque profundo ao BPC e o direito de NÃO se aposentar.
O governo federal apresentar uma proposta que vai aumentar para 70 anos a idade mínima para o recebimento integral e quem entrar com pedido antes dessa idade, a partir dos 60 anos, receberá R$ 400,00 por mês, menos da metade do salário mínimo, é uma verdadeira humilhação, um descaso, crueldade com este segmento.
O governo de Bolsonaro quer aprovar no Brasil o modelo de previdência privatizada do Chile, que implementou ainda na ditadura de Pinochet, e faz com que o país ostente o título de país com maior índice de suicídio de idosos no Mundo, uma relação intrínseca com a falta de condições de se manter na velhice, essa é a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes, um caos social sem precedentes, jogar idosos e pessoas com deficiência em condições desesperadoras de sobrevivência.
Nós, Assistentes Sociais, através do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), já anunciamos que temos como dever contribuir, com toda nossa força, para barrar essa reforma, como defesa do princípio 5° do Código de Ética Profissional, que diz: “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como a sua gestão democrática”. Portanto, é nosso dever fazer parte desse enfrentamento, o governo Bolsonaro quer entregar o sistema atual de previdência pública ao regime de capitalização, retirando do Estado a responsabilidade em gerir o fundo que garante os direitos sociais. Na prática é o fim do direito de auxílios, pensões e aposentadoria.
Em todo o país precisamos reviver os dias do “vira-voto”, mas agora no sentido de explicar pacientemente a população, aos usuários do Serviço Social, o que significa essa proposta, afinal diariamente há uma avalanche promovida pela grande mídia que reafirma a necessidade dessa reforma, do contrário, o país vai quebrar. Há uma movimentação importante das centrais sindicais de realizar em unidade um calendário de lutas, o dia 20 agora foi um pontapé fundamental com assembleias e mobilização em diversas cidades, e um ato muito vitorioso em São Paulo, devemos potencializar esse processo nas ruas e nas redes, para culminar com uma greve geral que pare a produção do Brasil e coloque a classe trabalhadora em um patamar favorável na correlação de forças.
*Gizelle Freitas é Assistente Social em Belém, PA
Foto: Idosa quilombola em Brumadinho, MG. Bruna Piazzi /Esquerda Online.
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