O Dia Nacional do Aposentado foi comemorado em 24 de janeiro, na mesma data em que ocorreu o aniversário de 96 anos da Previdência Social brasileira. A data foi instituída em homenagem à primeira lei de Previdência social no pais, a lei Elói Chaves, de 1923. O sistema de proteção social no Brasil surgiu graças à iniciativa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Desde as primeiras décadas do século XX empregados de uma mesma empresa instituíam fundos de auxilio mútuo para garantir despesas com adoecimento e afastamento do trabalho por velhice.
Nestes tempos de ameaça de mais uma contrarreforma da previdência, consideramos importante recuperar a história dessa conquista da classe trabalhadora, o seu significado e conclamar a classe trabalhadora à unificação para impedirmos a contrarreforma de Guedes e Bolsonaro.
Uma conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras
A história da Previdência Social pública é também a história da luta entre as classes sociais pelo controle dos seus recursos, uma riqueza produzida, na sua totalidade, por trabalhadoras e trabalhadores. Sua origem, conforme relata o escritor francês Émile Zola, no livro O Germinal, deve-se à solidariedade entre os explorados. O autor conta que um líder sindical dos mineiros propõe a criação de uma caixa de previdência para assegurar a existência de condições mínimas de sobrevivência durante a greve dos operários da mina Voreux, na França, na segunda metade do século XIX.
Desde o início da industrialização trabalhadoras e trabalhadores empenharam-se em organizar instrumentos de auxílio-mútuo, alicerçados na solidariedade entre os miseravelmente iguais. Como não possuíam nenhuma forma de proteção social estatal contra os efeitos da exploração, cada um contribuía com um pouco e quando alguém precisasse de auxílio para sobrevivência em momentos de desemprego, acidente, invalidez, viuvez, orfandade, podia contar com aquela poupança, coletivamente, economizada.
Mais tarde, em 1871, durante a Comuna de Paris, a construção desta solidariedade deu um passo a frente e instituiu naqueles sofridos e gloriosos três meses de muita luta, a partilha da riqueza existente em uma cidade atacada por dois exércitos (o francês e o alemão), como forma de proteção social. A contribuição deixava de ser o mote da formação de fundos para a proteção coletiva e surgia a consciência de que uma fração da riqueza produzida pela própria classe trabalhadora deveria ser reservada para a proteção dos necessitados em qualquer fase de suas vidas.
Em 1881, sob o mesmo Bismarck que comandou o exercito alemão na guerra contra a França, foram criadas algumas regras preliminares jurídico-estatais do que viria a ser a previdência pública. Obviamente, o chanceler temia que a classe trabalhadora alemã pudesse iniciar uma insurreição nos moldes da realizada em Paris uma década antes.
Em quase todo o mundo, já no século XX, a Previdência Social surgiu da junção de caixas de auxílio-solidário, construídas por diferentes categorias, tais como os ferroviários, portuários, tecelões, metalúrgicos, bancários.
A tomada de consciência de que as lutas por proteção social e previdenciária não são exclusivas de uma ou outra categoria profissional, mas de toda a classe trabalhadora, inclusive de sua porção desempregada, levou nas lutas contra o Estado, à unificação das caixas e institutos e imprimiu a contribuição também do Estado e do patronato.
Como as contribuições dos trabalhadores e trabalhadoras são realizadas todos os meses e por décadas, estas se constituem em uma colossal massa de riqueza social entregue ao Estado para a garantia de proteção da classe trabalhadora em situações de risco e na velhice. Conforme afirma Sara Granemann, “a previdência social é, na história das lutas dos (…) trabalhadores sob o modo capitalista de produção, tão importante como o emprego e o salário. Somente pode prescindir de aposentadorias e pensões aqueles que detém os meios de produção. ”
O grande volume de dinheiro reunido por esse sistema despertou a cobiça dos capitalistas, especialmente, nestes tempos de forte crise dos capitais. Para assegurar a taxa média de lucro, uma das exigências do grande capital aos seus governantes é de que a previdência social, pública, a poupança da classe trabalhadora, seja transferida para o sistema de previdência privada e esteja sob o controle dos grandes bancos, fundos de pensão e outros grandes controladores dos mercados de capitais.
Para levar a efeito essa pilhagem dos recursos da classe trabalhadora, que sob a forma de política social previdenciária é gerida pelo Estado, tornou-se necessário operar a liquidação do sistema baseado na lógica da solidariedade, pública e estatal, entre as gerações de trabalhadores.
O péssimo exemplo que vem do Chile
No Brasil e em diversos outros países essa reorientação tem sido praticada há décadas e aprofundada nos governos neoliberais. Conforme anunciou-se, a contrarreforma da Previdência do governo de Bolsonaro será ainda mais cruel do que a brutíssima contrarreforma proposta por Temer. Guedes e Bolsonaro objetivam destruir o sistema de Previdência solidário, público e universal e substitui-lo por um sistema de capitalização completamente inseguro.
O modelo inspirador é o chileno, executado sob uma cruenta ditadura militar do grande capital. De acordo com a legislação de Pinochet de 1981, os trabalhadores são obrigados a reservar 10% de sua renda mensal para a aposentadoria. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65. O dinheiro é administrado por fundos de pensões (AFP), que investem essa poupança nos mercados financeiro e de capitais e transformam esta renúncia salarial em capitais que garantem seus imensos lucros.
Segundo informações da Superintendência de Previdência chilena, referentes às demonstrações contábeis dos seis fundos de pensão que administram o mercado de previdência no país (um deles é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes, agora ministro da economia do governo Bolsonaro), as empresas administradoras de fundos de pensão tiveram em 2017 um ganho total (descontadas as perdas) de 347 milhões de dólares. Isso equivale a um ganho diário de 952 mil dólares.
Representantes do Movimento social chileno NO MÁS AFP afirmam que esses números confirmam o que todos já sabem: trata-se de um negócio no qual os capitalistas nunca perdem. Estes grandes lucros não são revertidos em proteção previdenciária para os seus próprios donos, a classe trabalhadora.
O trabalhador tem a “opção” de depositar o seu dinheiro em um dos seis diferentes fundos credenciados em lei. Suas aposentadorias irão variar conforme o risco e o momento da aposentadoria que é calculada com base na sua poupança individual. A contribuição é exclusiva dos assalariados, os empregadores e o Estado não contribuem a não ser no caso de pensões muitíssimo baixas.
O resultado prático deste mecanismo, conforme indicado pela Fundação Sol, entidade que estuda as condições de trabalho no país, é que a pensão média recebida por 90% dos aposentados chilenos é de pouco mais de 60% do salário mínimo (cerca de 400 dólares), o que é absolutamente insuficiente para os gastos de um idoso.
Esta perda é, segundo o Centro de estudos da Velhice e Envelhecimento (Chile), responsável pela mais alta taxa de suicídios de idosos da América Latina.
O quadro a seguir mostra que a capitalização trouxe uma drástica diminuição do poder de compra dos trabalhadores chilenos durante a velhice.
Organizar a luta para derrotar a contrarreforma de Bolsonaro e Guedes!
Caso a contrarreforma proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes seja aprovada, esse quadro irá se reproduzir em nosso país de forma ainda mais profunda. Em solidariedade à luta dos trabalhadores chilenos e contra mais essa ameaça aos direitos da classe brasileira devemos contribuir para unificar toda classe trabalhadora (ativo(a)s, aposentado(a)s, pensionistas, desempregado(a)s, idoso(a)s e a juventude do campo e da cidade deste pais para impedir a aprovação de mais esta contrarreforma da previdência e da seguridade social. Temos que nos mobilizar para cobrar a dívida dos grandes conglomerados capitalistas (indústrias, bancos, agro-negócio e comércio) com a previdência social e exigir o fim das isenções fiscais para o empresariado.
E necessário propor para as nossas entidades a realização de assembleias das categorias e a participação na organização de plenárias estaduais de sindicatos e movimentos sociais para iniciar o debate sobre a importância desta luta. Esta tarefa integra o calendário proposto pelas centras sindicais (CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Intersindical, Força Sindical, Nova Central), deliberado em sua última reunião.
No dia 20 de fevereiro ocorrerá, na Praça da Sé, em SP, uma plenária nacional das Centrais para organizar o calendário de luta em defesa da Previdência. A atividade está marcada para 10h, com o nome de Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. No dia anterior, 19, entidades do movimentos sindical popular e estudantil farão, também em São Paulo, o lançamento do Fórum Sindical, Popular e da Juventude por direitos e liberdades democráticas, cujo objetivo é unificar o campo classista para combater Bolsonaro e os patrões. Participemos!
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Comentários