Em primeiro decreto, governo Hélder Barbalho ataca duramente servidores públicos estaduais, no PA

Por: Will Mota, de Belém, PA

O decreto n° 01/2019 do novo governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), estabelece “medidas de austeridades fiscal” visando o reequilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. Na verdade, o foco do decreto é atacar ainda mais os serviços e os servidores públicos, pois busca fazer economia através da suspensão dos concursos públicos, da proibição de reestruturação e revisão dos planos de cargos e salários e até da dificuldade para que servidores saiam de licença por interesses particulares.

Tanto é assim que a suspensão de licitações e contratos de prestação de serviços tem tempo determinado para acabar (30 dias), mas as medidas que atingem os servidores públicos não.

E ainda criou um grupo de trabalho para monitorar as medidas do ajuste fiscal. Trata-se de um plano de austeridade duríssimo.

Hélder, em seu primeiro decreto como governador, faz exatamente o contrário do que havia prometido durante a campanha eleitoral. Prometeu mundos e fundos: cumprir a lei do piso magistério nacional, abrir novos concursos, valorizar e respeitar os servidores, investir na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Mas, infelizmente, o que temos em suas primeiras medidas é somente o oposto do que prometeu. Alinhado com as primeiras medidas do governo Bolsonaro, extinguiu secretarias, como a Setur (Secretaria de Turismo), chamou a força nacional de segurança para aumentar a repressão policial nas periferias ao estilo da intervenção federal do Rio de Janeiro e editando medidas de ajuste fiscal que não tocam em nenhum privilégio dos políticos e grandes empresários. Só atacam os já sucateados serviços públicos e jogam sobre as costas dos servidores públicos o ônus do ajuste fiscal.

É lamentável que partidos como o PT e PCdoB, que são oposição ao governo Bolsonaro, apoiem, ou componham o governo Hélder Barbalho, parceiro de Bolsonaro no plano estadual, junto com o delegado fascistoide Éder Mauro.

Precisamos de muita união e luta das esquerdas, sindicatos e movimentos sociais e populares para enfrentar os ataques que já começaram sobre os nossos direitos, tanto lá em Brasília, como aqui no Pará.

Veja a íntegra do decreto:

Foto: EBC

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