O primeiro ato de Bolsonaro como Presidente da República foi, por decreto, fixar o valor do salário mínimo em R$ 998, um valor abaixo dos R$ 1.006 que constava no orçamento da União aprovado para 2019 pelo Congresso Nacional e divulgado anteriormente. A renda anual de 67 milhões de brasileiros que sobrevivem com um salário mínimo por mês vai ficar R$ 104 mais baixa do que o esperado.
O salário mínimo passa de R$ 954 para R$ 998, o que equivale a 4,6% de reajuste. Esse valor é cerca de um quarto do salário mínimo previsto como ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas, ou seja, para a alimentação, moradia, vestimenta, transporte, higiene, lazer que, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos), deveria ser fixado no valor de R$ 3959,98.
O reajuste do salário mínimo segue uma fórmula que leva em consideração o resultado do PIB – Produto Interno Bruto de dois anos antes, e a variação da inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
A equipe econômica do novo governo alega que a inflação do ano de 2018 foi próxima a 3,6%%. O legislativo, por sua vez, considerou uma expectativa que a mesma ficaria no valor de 4,2%.
O anúncio do novo salário deveria ter sido feito por Temer, e publicada ainda no final do ano passado. Mas, o presidente golpista transferiu a decisão para Bolsonaro alegando que o reajuste do salário aprovado pelo Congresso era superior à inflação prevista pelo INPC.
Bolsonaro poderia ter mantido a previsão do orçamento feito pelo Congresso, mas preferiu meter a mão no dinheiro do trabalhador, literalmente pegando dinheiro do povo.
A política de valorização do salário mínimo ocorre desde o governo Lula, porém, foi em 2011, com Dilma, que esta valorização se tornou lei. E é justamente neste ano que a validade da regra aprovada no governo Dilma se encerra. Bolsonaro e sua equipe ultra neoliberal têm até para definir uma nova regra, e as expectativas não são nada animadoras.
É esperado inclusive que a regra de valorização real do salário mínimo seja extinta. O governo Bolsonaro pode implementar uma política de congelamento do salário mínimo, o corrigindo apenas pela inflação. Ou, na pior das hipóteses, efetuar um congelamento nominal do valor do salário mínimo, que se tornaria defasado e com o poder de compra reduzido ano após ano.
Ao mesmo tempo em que retira da classe trabalhadora, em nome de medidas de austeridades duras e difíceis, mas que, segundo ele, seriam necessárias para o crescimento do Brasil, Bolsonaro perdoa 17 bilhões de dívidas que os ruralistas têm com o Estado. Ou seja, Bolsonaro passa a mão na cabeça dos mais ricos e uma rasteira no povo pobre e trabalhador.
O governo Bolsonaro mal começou e já mostrou para o que veio, aprofundar a retirada de direitos do povo trabalhador e aumentar o lucro dos ricos e poderosos.
Foto: EBC
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