Escolhido para chefiar o Ministério do Meio Ambiente no futuro governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles foi condenado, nesta quarta-feira (19), por improbidade, por ter modificado mapas de zoneamento de Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, em 2016, e alterado minuta do decreto do plano de manejo da unidade de conservação, para beneficiar empresários. Ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e aceita pelo juiz Fausto José Martis Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal.
A decisão deixa clara a atuação de Ricardo Salles em privilégio a grandes empresários, mesmo que para isso tenha que passar por cima da preservação ambiental, adulterar documentos e estudos. Decreto do plano de manejo e mapas da Universidade de São Paulo foram modificados. O objetivo era beneficiar, em especial, empresas de mineração filiadas à Fiesp.
Segundo decisão, Salles fica condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e a pagar multa dez vezes a remuneração mensal recebida enquanto ocupava o cargo de secretário. Também, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. O processo SMA 7.324/2013, por sua vez, será anulado.
Várzea do Rio Tietê
Várzea do Rio Tietê na região de São Miguel Paulista. Foto: USP Imagens
A Várzea do Rio Tietê é uma Área de Proteção Ambiental (APA) que compreende municípios de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Paranaíba. Já em 2011, a USP, que trabalhou na elaboração do Plano de Manejo, realizou o 1º Fórum da APA Várzea do Rio Tietê, depois de construir um ciclo de nove seminários.
Primeiro Fórum Várzea do Tietê na USP
Primeiro Fórum Várzea do Tietê na USP reúne especialistas
Em 2017, o Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou o relatório da Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas sobre o Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê já com Salles como secretário.
Relatório sendo aprovado no Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo com Ricardo Salles como Secretário.
Foto: EBC
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