O governo Temer se aproxima do fim e, como parte de seu legado, deixa ao país uma pífia recuperação econômica e uma gravíssima crise social. As projeções do mercado financeiro apontam para um crescimento do PIB de menos de 1,5% nesse ano. Somado ao avanço de 1% em 2017, o desempenho recente sequer chegou perto de recuperar os mais de 7% de queda em 2015-6. Ainda mais grave, esses números dos últimos dois anos foram acompanhados pela perda de mais de 2,3 milhões de empregos formais e pelo aumento de 1,7 milhões no contingente de pessoas vivendo na extrema pobreza.
Por um lado, tal situação contribuiu para a disseminação da sensação de sufocamento generalizado que desaguou na eleição de Bolsonaro. Por outro lado, é pouco provável que o novo presidente consiga detonar uma recuperação econômica sustentada capaz de melhorar significativamente as condições de vida da maioria trabalhadora da população. Com efeito, Bolsonaro não apenas defende o reforço do receituário econômico recessivo de Temer, como, também, deve enfrentar um cenário internacional bastante adverso.
Instabilidade internacional
De acordo com projeções do FMI, a tendência para os próximos anos é de redução do ritmo de crescimento da economia mundial. Na raiz de tais prognósticos, destacam-se dois fatores: as crescentes dificuldades fiscais de importantes economias europeias e a escalada nas disputas comerciais que envolvem os dois maiores PIBs do mundo, EUA e China. Para muitos analistas, o cenário é ainda mais drástico, havendo grande possibilidade de eclosão de uma nova recessão global, como consequência do elevadíssimo nível de endividamento público e privado das principais economias do mundo.
Além dos inevitáveis efeitos de uma desaceleração geral (em especial, a possível retração dos investimentos estrangeiros), uma eventual escalada das disputas comerciais apresenta ameaças bastante diretas à economia brasileira, uma vez que as exportações respondem por cerca de 12% do PIB nacional. Nesse sentido, é particularmente preocupante a possibilidade de retração das vendas para a China, que responde por mais de 25% das exportações brasileiras – em especial, das commodities, cujos preços tendem a apresentar elevada volatilidade. Tal cenário não pode ser descartado, seja como efeito de uma possível desaceleração do crescimento chinês, seja como resposta ao forte alinhamento aos EUA projetado por Bolsonaro.
Limites ao crescimento brasileiro
Nos próximos anos, aos problemas advindos do cenário mundial, se somará o impacto das dificuldades específicas da situação brasileira. Nessa seara, destaca-se o peso crescente da dívida pública, que já corresponde a mais de 80% do PIB nacional. Embora seja composta majoritariamente por títulos em Reais, que possuem vulnerabilidade reduzida em relação às oscilações cambiais, essa elevada dívida limita a capacidade de investimento do Estado, que historicamente foi responsável por dinamizar a economia nacional em seus principais ciclos expansivos.
Já no setor privado, um dos principais entraves a uma grande aceleração econômica se encontra no perfil da demanda. De acordo com os dados disponíveis, parte significativa do crescimento recente do consumo tem sido viabilizada por expansão do crédito, e não da renda – além de medidas de caráter emergencial, como a liberação do acesso a recursos do FGTS. No médio prazo, entretanto, a limitada capacidade de pagamento dos consumidores – resultado do desemprego elevado e da queda da massa salarial – torna insustentável a continuidade da expansão do consumo por essa via.
A aposta de Bolsonaro
Diante dessa situação, o programa econômico de Bolsonaro se assenta em dois pilares fundamentais: aceleração das privatizações e aprofundamento da retirada de direitos, com destaque para os previdenciários e trabalhistas. No que se refere às privatizações, os valores passíveis de serem arrecadados são amplamente superestimados pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que também desconsidera o complexo processo político necessário para a concretização da venda de ativos. Já a eliminação de direitos trabalhistas tende a reduzir a arrecadação estatal e a comprimir o poder de compra dos trabalhadores (que também sofrerá com uma eventual reforma da Previdência).
O centro do programa econômico do novo governo repousa, portanto, em uma aposta no fortalecimento direto do capital privado. Para a recuperação das taxas de lucro, o governo pretende abrir novas oportunidades de acumulação de capital (por meio das privatizações), bem como ampliar as margens de exploração do trabalho. Mesmo com esse esforço, entretanto, os resultados projetados são bastante modestos. Considerando-se a hipótese de um cenário internacional razoavelmente favorável, as previsões da OCDE são de taxas medianas de crescimento para os próximos anos, fazendo com que o nível do PIB de 2014 só seja recuperado em 2021. A se materializar efetivamente o programa bolsonarista, esse patamar da produção nacional será acompanhado por índices muito elevados de pobreza, desigualdade social e precariedade laboral, fornecendo as bases para a manutenção de profunda tensão social.
Foto: Porto de Paranaguá, no Paraná. Ivan Bueno/APPA/Fotos Públicas
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