PSOL da Bahia divulga nota sobre a reforma administrativa do governo Rui Costa (PT)

PSOL-BA

Com direitos não se mexe, com democracia não se brinca.

Foi na correria, sem diálogo ou qualquer debate democrático. Foi numa Assembleia Legislativa cercada pela Polícia Militar, e numa sessão às escondidas para que os trabalhadores não tivessem qualquer acesso aos parlamentares, que a base governista aprovou o pacote de medidas da chamada reforma administrativa do governo Rui Costa.

O tamanho da intransigência praticada pelo governo é proporcional a gravidade das medidas que foram aprovadas. Por meio do PL 22.791/2018 o governo impôs um aumento da contribuição previdenciária dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas de 12% para 14%. Além de um ataque direto a Previdência, tal medida potencializará as perdas salariais de um funcionalismo que já não recebe qualquer reajuste nos últimos quatro anos. Na prática haverá uma redução de 2% sobre os salários dos servidores.

Já o PL 22.975/2018 aponta uma flecha para o coração do PLANSERV impondo um corte de 50% – 200 milhões de reais – nos repasses do governo para manutenção do plano, prejudicando os seus mais de 500 mil beneficiários. Para completar, o pacote também inclui a extinção de órgãos e e empresas públicas, dentre elas a  CONDER, que despertou indignação e resistência nos servidores e nos movimentos de luta por moradia.

O governador Rui Costa defendeu que as medidas são um remédio amargo, porém necessário. Trata-se de uma meia verdade, e como toda meia verdade, contém em si uma mentira. Se fosse sincero, o PSOL acredita que o governador deveria começar por reconhecer a necessidade de uma auditoria que seja capaz de determinar de fato o tamanho real do déficit. Ao invés disso, prefere fazer alarde com números superestimados para gerar confusão e tentar jogar a população contra o funcionalismo.

O sabor amargo do remédio também é resultado das escolhas do próprio governo. Só no ano passado o governo da Bahia abriu mão de uma arrecadação de R$2,1 bilhões em renúncia fiscal. Se trata de uma opção política: Distribuir saborosas isenções para os grandes empresários, e empurrar goela abaixo dos servidores colheradas de um amargo remédio que além de não tratar eficientemente a doença, acarretará em graves efeitos colaterais sobre os direitos dos trabalhadores.

A militância do PSOL se somou as servidoras e servidores do funcionalismo estadual  na denúncia desse verdadeiro pacote de maldades imposto por Rui Costa e seus aliados. Repudiamos também a intransigência e a falta de diálogo que marcou a aprovação de tais medidas pela Assembleia Legislativa. Rui fechou os ouvidos e não deixou aos servidores outra saída senão a ocupação do Plenário da Assembleia, numa tentativa desesperada de se fazer ouvir e apelar ao executivo a abertura de um diálogo.  De nada adiantou. No dia seguinte, o presidente da casa Ângelo Coronel – senador eleito pela chapa de Rui Costa – mandou a PM cercar a ALBA, restringiu o acesso da imprensa e bloqueou todas as entradas. Deputados entraram pelos fundos e numa sessão de pouco mais de 30 minutos, em um auditório anexo, disseram sim às ordens do executivo.

Nas eleições de outubro Rui Costa foi eleito em primeiro turno com uma expressiva vitória. E no segundo turno, se comprometeu a fazer da Bahia  um pólo de resistência democrática ao fascista Bolsonaro. Em pouquíssimo tempo o caminho trilhado vai em sentido oposto: Negativa de diálogo, imposição e autoritarismo, ataque aos direitos. Não foi à toa que as centenas de trabalhadores que ocuparam o plenário da ALBA na última terça-feira gritavam à plenos pulmões “Traidor! Traidor! Traidor!”.

Apesar da votação de ontem, a luta continua e os trabalhadores devem seguir mobilizados. As entidades sindicais planejam entrar na justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contestando os projetos votados. Em evento que celebrou os 10 anos do Concidades, os movimentos de luta por moradia da Bahia lançaram uma carta pública posicionando-se contra a extinção da Conder. Junto com os servidores, também pretendem seguir mobilizados para garantir o recuo do governo.

É lado a lado com essas lutadoras e lutadores que iremos caminhar. O PSOL, como um campo político independente referenciado nas lutas e movimentos sociais, não temos nenhuma ilusão com a oposição de direita que de forma oportunista tentou se colocar como interlocutora dos servidores do Estado e, ao mesmo tempo, está comprometida e dá sustentação a política ultraneoliberal de Jair Bolsonaro e ACM Neto.

Nós do PSOL temos dito que o governador Rui Costa não aprendeu nenhuma lição com o golpe de 2016. Nas eleições, optou por mais uma vez fazer alianças nada confiáveis com inimigos da classe trabalhadora como Ângelo Coronel e Otto Alencar do PSD, e João Leão do PP, partidos que nacionalmente ajudaram a articular o golpe de 2016. Agora, com Bolsonaro presidente, Rui dá mais uma infeliz demonstração  de que a aliança privilegiada que pretende forjar não será com os trabalhadores, únicos que estão verdadeiramente dispostos a defender com unhas e dentes as liberdades democráticas e as conquistas sociais frente a ameaça fascista.

Enquanto Rui Costa caminhar ao lado desses coronéis da velha política, não há como as escolhas do seu governo convergirem com os anseios e as necessidades dos trabalhadores e da ampla maioria do nosso povo. É urgente e necessária uma mudança de curso,  sem ela Rui Costa e seu governo não estarão a altura do grande desafio dos próximos anos: Ser parte da resistência contra o governo de inspiração fascista e com maior presença militar desde o golpe de 1964. A História pune, e ela costuma a ser implacável  com aqueles que passam por ela cumprindo o papel de traidores.

Executiva estadual do PSOL Bahia, 13 de dezembro de 2018.

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