Meio século de AI-5, uma história que ainda espera um fim

Fabiano Faria, de Poço de Caldas, MG

13 de dezembro é dia do marinheiro, marca-se nesse dia o nascimento de Joaquim Marques Lisboa, mais conhecido pelo seu título nobiliárquico de Marquês de Tamandaré, repressor das revoltas populares da Cabanagem, a Sabinada, a Farroupilha, a Balaiada e a Praieira, além da Guerra do Paraguai e outros derramamentos de sangue. Nesse dia costumam se realizar formaturas na Marinha de Guerra. Neste ano de 2018, completa-se meio século em que militares da Marinha, mas também do exército e da Aeronáutica, usam essa desculpa para celebrarem não o nascimento de Marquês de Tamandaré, mas a decretação do AI.5, o famigerado decreto do presidente Militar Costa e Silva que veio a frustrar toda a ascensão dos movimentos estudantis que começavam a abalar a Ditadura Militar iniciada em 1964.

O AI.5 marcou o endurecimento definitivo do regime, a suspensão das garantias constitucionais, tais como habeas corpus, o direito a não ser preso sem uma acusação formal, o fim de qualquer resquício de liberdade de imprensa e organização política, além da generalização da prática da tortura e do assassinato dos inimigos do regime como política de Estado. O AI.5 marcou o início dos chamados “anos de chumbo”. Ao longo do ano de 1969 até por volta de 1971, quase todas as organizações de esquerda foram trucidadas, só a guerrilha do Araguaia (PCdoB) sobreviveria mais um pouco, sendo a última a cair em 1975.

Os golpistas no poder consideraram que a “revolução” (assim chamavam a ditadura militar) estava em risco, em função de uma interpretação viciada e exagerada da realidade. O mesmo corpus teórico que justificou o golpe militar legitimou também o aprofundamento da ditadura. Refiro-me à Doutrina da Guerra Revolucionária (DRG). Trata-se de uma leitura de mundo produzida por alguns militares franceses, de tendência ultra-conservadora (a maior parte deles que lutou convictamente ao lado da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial) e que supõe “um plano do comunismo internacional” em tomar o poder a partir da periferia para o centro.

Em linhas muito gerais, a DGR entende que depois de 1943, quando oficialmente foi extinto o Komitern (a Terceira Internacional), os comunistas teriam passado a colocar em execução uma nova estratégia de chegada ao poder. A ideia seria destruir o capitalismo da periferia para o centro, não mais visando começar a revolução mundial a partir dos países de capitalismo desenvolvido, mas indo na direção inversa, tomando o poder nos países da periferia do capitalismo até finalmente sufocar o centro. Esses oficiais começaram a formular essa doutrina a partir das lutas de resistência na Indochina (Vietnã), e Argélia, países em que o imperialismo francês foi expulso a partir de grandes mobilizações populares.

Na lógica da DGR, também dentro dos países, o comunismo deveria chegar ao poder num movimento de fora para dentro, ou seja, partindo de mobilizações democráticas, num processo de contínua acumulação de forças, até a tomada violenta do poder. O processo que teria então cinco etapas, a saber:

 A construção: quando os comunistas não se revelariam enquanto tal, e assumiriam uma postura de defesa da democracia, do humanismo e das instituições formais do Estado de direito.

 A Infiltração: depois de os comunistas se assentarem a partir de suas organizações, começariam a disputar o poder, no serviço público, em cargos de confiança, elegendo representantes políticos nas esferas municipais, estaduais, federais, etc.

A Agitação e Propaganda: depois de fortalecidos, os comunistas passariam a “questionar” a democracia. Através de um discurso falsamente humanista, passariam a atacar a democracia americana, mobilizar os inocentes úteis contra as medidas do governo nacional, estimular greves generalizadas, a guerrilha começaria a aparecer nessa época, assim como os assassinatos de “lideranças democráticas” inimigas da causa comunista.

A movimentação de massas: nessa fase os comunistas já incitariam as massas no sentido de destruição do Estado de Direito. Com ajuda das guerrilhas, estabeleceriam as primeiras zonas livres.

A Ação Violenta: Com a ajuda de um exército revolucionário, tomam finalmente o poder e instalam a “ditadura comunista”.

A Doutrina da Guerra Revolucionária pressupõe que todas as divergências entre as organizações de esquerda são apenas encenações para confundir a população e ocultar seus verdadeiros objetivos. Permite entender qualquer tipo de organização de base como uma célula de um projeto maior que visa a tomada violenta do poder e à ditadura comunista. Na verdade as duas primeiras fases são chamadas de pré-revolucionárias e as três últimas de revolucionárias. Convenientemente, a existência de organizações livres que discutam política e questionem as medidas do estado, organizações típicas do estado liberal de direito, tais como sindicatos, partidos e outro tipos de associações, são para os militares a ante-sala do início da luta armada.

Em função disso, seus crentes defendem abertamente que o estado democrático, feche os canais de participação para evitar a morte da democracia, ou seja, perseguir preventivamente os comunistas para evitar que cheguem ao poder. Por mais que as falhas e deturpações sejam gigantescas, foram esses argumentos que permitiram aos conspiradores de 1964 afirmarem que o Brasil estava à beira de uma revolução comunista, e daí a necessidade das marchas das paneleiras que precipitaram enfim a quartelada. Da mesma forma, a ascensão do movimento estudantil e os primeiros movimentos no sentido da instalação da luta de guerrilhas, durante o ano se 1968, foi sentido como a passagem da segunda para a terceira fase, o que justificaria o endurecimento do regime a fim de impedir uma revolução comunista.

Pensavam até pouco tempo atrás os historiadores que a DGR era peça do museu das teorias, mas infelizmente não. É simplesmente a DGR que está por trás das palavras de um general que fala em risco de “ditadura Gramscista” se o candidato do PT ganhar a eleição[1]. Por mais que essa doutrina política seja ridícula aos pensamentos de muitos, ela é real e faz todo o sentido para um setor que ficou marginal por 30 anos, mas que hoje, está prestes a ser oficializado no poder no próximo 1º de janeiro.

Não por acaso, como forma de manter a acesa a possiblidade de perseguição às organizações de esquerda, o agressor de Bolsonaro (Adélio Bispo de Oliveira), embora claramente agindo sozinho, sem qualquer conexão, não foi acusado simplesmente de tentativa de homicídio, mas enquadrado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que diz o seguinte:

“Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos DESTINADO À MANUTENÇÃO DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS CLANDESTINAS OU SUBVERSIVAS” (grifo meu)”.

Neste ano de 2018, mais do que lembrar do grave momento do AI.5, é hora de lembrar que ele está na ordem do dia. Que a dignidade e doação dos que caíram na luta contra a ditadura estejam conosco nesse momento, que sejamos capazes de nos colocar à altura do que a história hoje nos põe como desafio. E assim sendo, possamos derrotar definitivamente o fascismo e a ditadura e ver enfim surgir por detrás do horizonte um novo amanhecer.

[1] Em setembro de 2018, pouco depois do atentado à faca que vitimou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva chocou os jornalistas da Globonews ao dizer que uma eventual vitória do PT seria o passo para um “ditadura gramcista”. Para os que leem esse pequeno texto e quiserem ter uma noção sobre o assunto, experimentem apenas digitar “gramscismo” no seu navegador e conferir você mesmo(a), imediatamente, todas as teorias da conspiração divulgadas nesse exato momento pela extrema direita, organizada em torno de Jair Bolsonaro.

 

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