Há 70 anos: deputados comunistas eram cassados pelo governo Dutra

Por: Tião Torres, de Guaxupé (MG)

A perseguição política das organizações de esquerda e da classe trabalhadora não pode se repetir

Em 1945, sob o impulso liberal da derrota do nazismo e do fascismo na II Guerra Mundial, assistimos no Brasil a deposição de Getúlio Vargas, dando fim a ditadura do Estado Novo (1937-1945).
No mesmo ano, o General Eurico Gaspar Dutra, um antigo simpatizante do Movimento Integralista (uma versão brasileira para o fascismo) é eleito presidente da República, pelo voto popular. Iniciava-se assim, uma breve fase considerada “democrática” da nossa história.
O regime político brasileiro, entre os anos de 1945 e 1964, é apresentado por muitos autores como uma “democracia autoritária”. Afinal, embora houvesse eleições e um funcionamento regular dos parlamentos e demais instituições da República, permanecia muito forte os traços autoritários vindos de períodos anteriores, em especial do Estado Novo.
Um dos grandes exemplos do conteúdo profundamente autoritário daquele suposto “regime democrático”, sem dúvida nenhuma, foi a perseguição política e a ilegalidade do PCB.
O pensamento e os projetos políticos autoritários se mantiveram muito fortes em todo este período, especialmente no interior das Forças Armadas, sendo um dos pilares para o golpe militar de 1964.
Comunistas novamente na ilegalidade
Em 1948, há 70 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) nega um recurso do PCB e uma lei cassa o mandato de 14 deputados federais eleitos pelo velho Partido Comunista do Brasil (PCB). Entre eles, o escritor baiano Jorge Amado.
No ano anterior, depois de uma batalha política e judicial, em uma medida profundamente autoritária, o registro legal do PCB havia sido cassado.
O Partidão tinha conseguido o seu reconhecimento formal e legal com a crise terminal da ditadura do Estado Novo. Mas, dois anos depois, já teve a sua legalidade cassada novamente, embora formalmente estivéssemos vivendo um “regime democrático”.
O argumento principal para esta medida absurda foram as supostas relações internacionais do PCB com o Partido Comunista da ex-URSS. O que, segundo os defensores da medida, era proibido pela nova Constituição brasileira, de 1946. Uma manobra reacionária, fruto do cenário internacional já fortemente marcado pela chamada “Guerra Fria”, devido ao alinhamento total do governo do General Dutra com os interesses dos EUA e pelos fortes limites da democracia brasileira.
Naquele momento, o PCB vivia um processo de grande fortalecimento, atingindo a marca de 100 mil filiados. Nas eleições de 1945 chegou a ser a quarta força política nacional, com uma votação muito expressiva, ficando atrás apenas do PSD, da UDN e do PTB. Elegeu uma forte bancada de deputados federais e Luís Carlos Prestes (PCB-RJ) foi eleito senador com umas das maiores votações da nossa história. Nas eleições municipais seguintes, em 1947, os comunistas tinham conquistado o posto de partido com maior bancada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Distrito Federal, na época), com 18 vereadores eleitos.
Memória e reparação. Para derrotar futuras perseguições

Apenas em 2013, o Congresso Nacional brasileiro reconheceu o erro de 1948 e votou a devolução simbólica dos mandatos dos deputados federais do PCB cassados: Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

 É muito importante lembrar este triste momento da nossa história. Especialmente quando vivemos novamente a ameaça de perseguição política de partidos de esquerda e movimentos sociais.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), reiteradas vezes ameaçou, na grande imprensa, tornar “organizações criminosas” partidos como o PT e o PSOL e movimentos sociais como MTST e MST. Fez ameaças, inclusive, diretamente contra Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST e ex-candidato a presidente da República pelo PSOL nas últimas eleições.
Mais do que nunca se torna urgente e necessária uma ampla unidade de ação democrática, que lute para impedir os intentos autoritários e reacionários do governo Bolsonaro.
Não podemos confiar apenas nos atuais mecanismos formais do regime democrático que existem em nosso país. Não serão eles que impedirão de verdade uma política de perseguição das organizações de esquerda e dos movimentos sociais, como infelizmente assistimos em 1948.
Apenas a organização e mobilização  dos trabalhadores, da juventude e dos oprimidos podem impedir a escalada autoritária representada por Bolsonaro e seu projeto de extrema-direita neofascista.
Precisamos de uma campanha política nacional e internacional  em defesa das liberdades democráticas no Brasil e contra toda e qualquer perseguição da esquerda, dos movimentos sociais e de suas lideranças.
Uma boa oportunidade de discutirmos essa campanha será a “Cúpula Alternativa à reunião do G-20”, que acontece no final deste mês, em Buenos Aires, na Argentina. Nesta manifestação estarão presentes representantes de boa parte da esquerda latino-americana, transformando a iniciativa numa importante ação antiimperialista e contra as ameaças da extrema-direita.
FOTO: A bancada do PCB na Assembleia Constituinte era formada pelo senador Luiz Carlos Prestes (ao centro) e os 14 deputados. Instituto Luiz Carlos Prestes 03/12/1946 / Arquivo PA
Referência Bibliográfica:
. BARBOSA, Jefferson; GONÇALVES, Leandro; VIANNA, Marly; e CUNHA, Paulo (Organizadores), MILITARES E POLÍTICA NO BRASIL, Expressão Popular, São Paulo, 2018.
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