As eleições de 2018 e o sistema partidário

Os resultados eleitorais de 2018 indicam, em diversos âmbitos, uma grande dispersão partidária dos votos. Para os governos estaduais, foram eleitos candidatos de 13 partidos. Nenhum deles venceu em mais de quatro estados e apenas o PT alcançou essa marca. Já a Câmara Federal terá, a partir de 2019, representantes de 30 partidos. As maiores bancadas, de PT e PSL, não atingiram a casa dos 60 eleitos. Serão 17 partidos com dez ou menos deputados. Por fim, na corrida pelo Senado, 20 agremiações conseguiram eleger, pelo menos, um candidato. O MDB elegeu o maior contingente, com sete senadores, e terá uma bancada de 12 integrantes, somando os que continuam a desempenhar mandatos obtidos em 2014.

A título de comparação, em 2014, foram eleitos governadores de nove partidos, sendo sete do então PMDB e cinco de PT e PSDB. No mesmo ano, a representação eleita para a Câmara Federal dividia-se por 28 partidos. O PT contava com 70 eleitos e o PMDB, 66. Com dez ou menos mandatos, apareciam 14 agremiações. Se recuarmos um pouco mais, rumo às eleições de 2010, encontraremos uma Câmara dividida entre 22 partidos, havendo bancadas de 88 (PT) e 79 (PMDB) deputados. Em relação ao Senado, o pleito de 2010 foi o último em que foram renovados 2/3 da casa. Naquele ano, 14 partidos conseguiram obter, pelo menos, uma vaga. Destacaram-se o PMDB e o PT com, respectivamente, 16 e 11 eleitos.

A dispersão: do sistema partidário à situação política

É inegável que o sistema partidário brasileiro favorece a proliferação de agremiações e a dispersão da representação, ambos bastante significativos em comparação com outros sistemas. Com efeito, ao longo da Nova República, o controle de burocracias partidárias tem possibilitado o acesso a uma série de recursos por duas vias. Por um lado, há o fundo partidário e todo o amplo conjunto de verbas e ferramentas regimentais disponíveis para os partidos representados na Câmara de Deputados. E, por outro lado, as negociações inerentes à dinâmica do presidencialismo de coalizão frequentemente envolvem recursos econômicos e políticos – lícitos e ilícitos. Não à toa, a imensa maioria dos partidos existentes no país caracteriza-se tanto por uma escassa definição ideológica, quanto pela perpetuação das suas cúpulas.

No caso das eleições de 2018, entretanto, a ampliação do grau de dispersão decorre não apenas da continuidade da operação de tais fatores sistêmicos, mas, também, de peculiaridades do atual momento político, o que acarreta novas formas de manifestação da própria dispersão. Nesse sentido, o mais notável elemento é o enfraquecimento, ainda que desigual, do desempenho dos três partidos que se constituíram em pilares da vida política nacional desde meados dos anos 1990: PSDB, MDB (até 2017, PMDB) e PT. Em termos quantitativos, esse processo significa que não apenas haverá uma ampliação do número de partidos representados na Câmara, no Senado e nos governos, mas também uma distribuição menos desigual das posições entre um amplo número de agremiações.

Essa nova configuração resulta diretamente da forma particular pela qual se processou o esgotamento do modelo de conciliação de classes protagonizado pelos governos federais petistas. Ao reproduzir com sucesso a dinâmica das relações entre Executivo e Legislativo características do presidencialismo de coalizão brasileiro, o PT tornou-se o alvo privilegiado de uma ofensiva conservadora que tem como um de seus sustentáculos a criminalização e a deslegitimação da atividade político-partidária. Na sequência do impeachment de Dilma Rousseff, a baixíssima popularidade do governo Temer, as denúncias envolvendo figuras de destaque em partidos de oposição e a persistência da crise econômico-social atuaram no sentido de estender essa repulsa aos principais partidos do país.

Ofensiva conservadora e reorganização à direita

Diferentemente do indicado pelas pesquisas eleitorais até meados de setembro e por outras projeções, as eleições impuseram uma profunda reorganização na direita do espectro partidário. A máxima expressão desse processo é encontrada nos resultados do até então nanico PSL, que conquistou a presidência, a segunda maior bancada da Câmara de Deputados (52), quatro assentos no Senado e três governos estaduais (Roraima, Rondônia e Santa Catarina).

Sem dúvida, o sucesso do partido decorre da força da candidatura de Jair Bolsonaro, que conseguiu capitalizar o sentimento antipetista e a repulsa generalizada à política partidária tradicional. Articulando em sua base social amplas fatias do neopentecostalismo, do agronegócio, das forças de segurança e das camadas médias, Bolsonaro representa o triunfo de um programa econômico ultraliberal, associado a uma agenda profundamente conservadora e ao desprezo pelos direitos democráticos.

Longe de ser um fenômeno localizado, a associação à totalidade ou a parcelas dessas forças sociais e dessas diretrizes também gerou, em menor escala, dividendos eleitorais para outros partidos, anteriormente pouco expressivos. O PSC, por exemplo, elegeu dois governadores (Amazonas e Rio de Janeiro), oito deputados e um senador. Já o Novo, passará a ter um governador (Minas Gerais), além de oito deputados.

A emergência desse novo bloco de direita impactou de distintas formas os partidos que ocuparam a linha de frente da oposição desse espectro ideológico aos governos petistas. Por um lado, o DEM historicamente ligado a posições mais conservadoras e autoritárias conseguiu reverter a trajetória de decadência que marcou seu desempenho eleitoral nos últimos 16 anos. O partido elegeu 29 deputados, quatro senadores e dois governadores (Goiás e Mato Grosso, não por acaso, áreas centrais do agronegócio). Em 2014, haviam sido 21 deputados e nenhum governador. Em 2010, apenas dois senadores.

Por outro lado, o PSDB, porta-voz de um liberalismo de verniz mais ilustrado, sofreu um profundo baque, especialmente nas eleições presidenciais. Mesmo com o apoio das principais frações da burguesia e contando com a maior estrutura de campanha (coligação, tempo de televisão, etc), Geraldo Alckmin alcançou apenas 4,7% dos votos válidos. Na Câmara dos Deputados, os 54 deputados eleitos em 2014 transformaram-se em 29 (caindo da terceira para a décima bancada) e, no Senado, os cinco vencedores em 2010 caíram para quatro no atual pleito.

Nas eleições para os governo estaduais, o partido passou por situação peculiar. Em termos quantitativos, a queda foi relativamente pequena, de quatro para três governadores eleitos (Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul). Entretanto, dois dos vencedores da sigla (Eduardo Leite – RS e João Dória – SP) conduziram suas campanhas em grande proximidade à agenda bolsonarista. No caso de Dória, que vai governar o principal reduto histórico dos tucanos, há uma clara intenção de enfrentamento em relação à cúpula tradicional do PSDB, atualmente liderada por Alckmin.

Tendo participado de todas as coalizões governamentais da Nova República, o PMDB também sofreu uma significativa derrota, impulsionada pela impopularidade do governo Temer. A despeito disso, a sua imensa capilaridade em todo o país foi capaz de garantir algumas reservas importantes, especialmente no Senado. Seu candidato à presidência, Henrique Meirelles alcançou pouco mais de 1% dos votos e o partido elegeu apenas três governadores (Pará, Alagoas e Distrito Federal), em contraste com os sete eleitos em 2014. No Legislativo, os 65 deputados do último pleito foram reduzidos a 34 e o partido elegeu sete senadores, menos da metade dos 16 de 2010. Apesar disso, sua bancada continuará sendo a maior da casa, com 12 membros.

Por fim, há ainda o chamado “centrão”, conjunto de partidos de tamanho médio, cuja escassa definição ideológica (ainda que balizados, em linhas gerais, pelo campo da direita) é acompanhada pela propensão a participar em governos capitaneados por diferentes forças mediante o acesso a postos de comando em Ministérios, empresas estatais, etc. Somadas, as principais agremiações desse campo (PP, PSD, PR, PRB, SDD e PTB) apresentaram certa estabilidade em seu desempenho. Elegeram três governadores, repetindo o número de 2014. No Senado, garantiram 14 cadeiras em contraste com as nove de 2010 e, na Câmara, tiveram pequena redução em relação ao último pleito: de 169 a 157. No que se refere ao equilíbrio interno entre essas legendas, cabe observar que o PRB, partido fortemente vinculado ao projeto de poder da Igreja Universal do Reino de Deus, teve o maior crescimento na Câmara, passando de 21 deputados eleitos em 2014 para 30.

Reorganização em compasso de espera à esquerda

À esquerda do espectro partidário, a reorganização caminha em ritmo muito mais lento. Embora tenha reduzido sua presença eleitoral, o PT continua sendo, com folgas, a principal força. Essa posição decorre do prestígio acumulado pela figura de Lula junto aos setores mais pauperizados das classes subalternas e da capilaridade do partido em movimentos sociais e entidades representativas. Elegeu a maior bancada da Câmara, com 56 deputados, e foi o único partido a vencer em quatro estados (Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte). Em 2014, eram 68 deputados e cinco governadores. No Senado, a queda foi mais brusca: quatro eleitos em contraste com os 11 de 2010, caindo de segunda para quarta maior bancada.

Na eleição presidencial, conseguiu resultados muito expressivos com a candidatura de Fernando Haddad, que substituiu Lula: 29% no primeiro turno e 45% no segundo. Haddad, inclusive, chegou a vencer em mais municípios que Bolsonaro (2810 contra 2760), concentrando seu melhor desempenho nos municípios mais pobres do país. Regionalmente, destacou-se no Norte e, principalmente, no Nordeste. Essa força regional se materializou, também, nas disputas para os demais cargos: seus quatro governadores serão da região (quase todos contando com partidos da direita tradicional em suas coligações), assim como três dos quatro senadores vencedores. Entre os deputados do partido, 37,5% foram eleitos em estados do Nordeste, uma região que responde por 29,4% do total da Câmara.

Nas disputas para os governos e o Senado, a maior parte do espaço perdido pelo PT não foi ocupada por outros partidos identificados com o campo da esquerda, o que indica a perda de força desse campo. Entre os deputados, a situação foi diferente. Assim, se, por um lado, o PSB reduziu o seu número de eleitos (de 34 a 32), por outro lado, o PDT ampliou em oito a sua bancada (de 20 a 28) e o PSOL, em cinco (de cinco a dez). Entretanto, os dois partidos que ganharam posições oferecem projetos muito distintos ao conjunto da esquerda.

O PDT já se afastou bastante de sua origem no trabalhismo radical de Leonel Brizola e apresenta pouquíssima solidez ideológica. Três de seus quatro candidatos que chegaram ao segundo turno em eleições estaduais declararam apoio a Jair Bolsonaro. O único a não fazê-lo foi, também, o único eleito (Waldez Goés, do Amapá).

A candidatura presidencial de Ciro Gomes, que alcançou o terceiro lugar com 12,4% dos votos válidos, foi decisiva para o desempenho do partido. Tendo passado por sete partidos de diferentes matizes ideológicos (PSDB, PROS, PMDB, entre outros), Ciro é um político tradicional do campo burguês com fortes traços oportunistas, conforme evidenciado por sua postura quase abstencionista no segundo turno do pleito presidencial. Sem uma ampla base social organizada, sua campanha adotou uma retórica de combate ao rentismo e ao capital financeiro, sem, entretanto, questionar os limites da ordem capitalista.

Já o PSOL, em coligação com o PCB, construiu a candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara à presidência apostando em uma aliança orgânica com movimentos sociais das classes subalternas, com destaque para MTST e APIB. Os candidatos defenderam a necessidade de uma reorganização da esquerda em bases distintas da conciliação de classes característica da estratégia petista. O limitado resultado eleitoral (0,58% dos votos válidos) não expressou à importância política da campanha, que colocou em primeiro plano o enfrentamento à extrema-direita representada por Bolsonaro. Não à toa, os comícios e atividades aglutinaram uma ampla parcela da vanguarda dos movimentos sociais do país.

A conexão com os movimentos sociais e as classes subalternas expressou-se, também, no desempenho do partido para a Câmara dos Deputados. Além de ampliar bastante o seu percentual de votos, o perfil da bancada esteve sintonizado com a vanguarda das mobilizações mais recentes dos explorados e oprimidos, notadamente o movimento de mulheres, que esteve à frente das mobilizações “Ele Não” contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Dentre os dez eleitos, são cinco mulheres, sendo quatro delas jovens e duas negras.

 A correlação de forças e as pressões sobre o sistema partidário

Os resultados eleitorais apresentados ao longo desse texto confirmam as análises que indicavam a força da ofensiva burguesa e conservadora em marcha no Brasil ao longo dos últimos anos. Em linhas gerais, os partidos que se vinculam à esquerda perderam espaço para agremiações da direita. Indo além, os dois campos passaram por diferentes rearranjos internos. Na direita, houve uma significativa reorientação no sentido de fortalecer os grupos que defendem ataques ainda mais duros aos explorados e oprimidos, ao passo que a esquerda continua tendo como maior força um partido extremamente moderado e orientado por um projeto de conciliação de classes.

Esse processo geral não apenas ajuda a explicar a vitória de Jair Bolsonaro, como também indica a existência de condições para a sua sustentação política. Apesar disso, o sistema partidário permanece dotado de relativa autonomia e, principalmente no congresso, a construção de uma sólida base de apoio depende de negociações e acordos guiados por uma lógica particular. Nesse sentido, os níveis historicamente mais elevados de dispersão e fragmentação da representação partidária apresentam um desafio significativo ao novo governo. Mesmo considerando-se que o PSL se beneficiará da migração que tende a inflar as bancadas dos partidos vitoriosos, a agremiação parte de um patamar muito baixo, uma vez que alcançou apenas pouco mais de 10% dos assentos da Câmara e não chegou aos 5% no Senado.

Diante dessas circunstâncias, há alguns expedientes que o governo poderá empregar para fazer avançar os três eixos da sua agenda (contrarreformas neoliberais, pauta conservadora e redução das liberdades democráticas). Dentre eles, cabe mencionar as negociações com as chamadas bancadas temáticas, que aglutinam parlamentares de diferentes partidos em torno de conjuntos de interesses delimitados, como as da Bala, do Boi e da Bíblia (forças de segurança e indústria armamentista, agronegócio e cristãos conservadores). Outra possibilidade é a construção de acordos pontuais em torno de determinados assuntos com partidos que não se disponham a um alinhamento completo ao governo (o PSDB, por exemplo, pode ser um interlocutor importante em temas econômicos).

Tais mecanismos, entretanto, não são suficientes para garantir uma estabilidade mais duradoura e Bolsonaro será compelido a buscar alianças mais estáveis com inúmeros partidos, aí incluídos, pelo menos, alguns dos componentes do “centrão”. Nesse processo, a excessiva aproximação a forças e figuras notoriamente fisiológicas pode operar no sentido de corroer a imagem de paladino antissistema cuidadosamente cultivada por Bolsonaro. Nesse caso, a associação com a mais que provável persistência da crise econômico-social pode fornecer terreno fértil para a atuação de uma importante oposição, desde que a mesma seja capaz de articular ações no parlamento e nas ruas, neutralizando boa parte da força do governo.

Por outro lado, é pouco provável que Bolsonaro e o núcleo duro de sua equipe assistam impassíveis ao bloqueio de suas iniciativas. Sendo assim, seu poder de mobilizar uma forte máquina capaz de influenciar amplas parcelas da opinião pública deve ser empregada para pressionar os parlamentares e o conjunto do sistema político a aprovarem os seus projetos. Tal procedimento, evidentemente, virá acompanhado do contínuo recurso a medidas legais e extralegais de intimidação e repressão à oposição extraparlamentar, de forma a tentar fomentar uma opinião pública monocórdica, em que só tenham voz aqueles dispostos a aquiescerem.

É, portanto, nesse terreno, da articulação entre movimentações parlamentares e ações extraparlamentares, que se resolverá a dinâmica do regime político brasileiro e o lugar que o sistema partidário nele desempenhará. Em se tratando de uma conjuntura política caracterizada por uma correlação de forças amplamente desfavorável aos explorados e aos oprimidos, não se deve descartar a hipótese de que esse emaranhado de tensões resulte no aprofundamento das transformações reacionárias do regime político, amplificando os poderes do Executivo e transformando o Legislativo em pouco mais do que uma instância legitimadora de suas iniciativas. Diante dessa possibilidade, o dever dos socialistas é atuar como força mais consequente na construção de uma ampla frente de oposição democrática capaz de evitar esse desfecho.

Resultados Eleitorais

Legenda:

*Reeleição

Vitória no segundo turno

[1] A soma total é de 28, porque a pesquisa para o governo do Acre indicou um empate absoluto entre os candidatos do PP e do PT.