Constituição dos EUA permite que presos sejam submetidos a trabalhos degradantes e praticamente gratuitos
Nesta terça-feira, 21, milhares de presos norte-americanos iniciaram um movimento grevista, de fome e de trabalho, nas cadeias nos Estados Unidos, que deve durar até 09 de setembro. O dia escolhido, 21 de abril, é simbólico: data a morte do militante negro comunista e abolicionista George Jackson, assassinado quando tentava fugir de uma prisão na Califórnia, e da insurreição de presos no presídio de Attica, em Nova Iorque, em 1971.
O movimento tem presença em 17 estados e pode significar a maior greve da história dos presídios do país. No dia 22, atos em solidariedade ocorreram em frente à diversos centro de detenção, como o de Atlanta, na Carolina do Norte, e o de Los Angeles. O maior protesto ocorreu no centro de detenção do Brooklin, bairro de Nova York, de maioria negra.
Em seu manifesto, afirmam que a luta é contra a indústria do sistema prisional, herança da escravidão negra nos EUA.
No comunicado publicado por seus representantes legais, os presos dizem que são tratados como animais, estão adoecendo e morrendo por causa do tratamento que recebem no complexo prisional, como ocorreu no caso do assassinato pelo Estado de sete presos numa instituição de segurança máxima na Carolina do Sul durante uma rebelião em abril desse ano. Afirmam que as prisões nos EUA são zonas de guerra e que, por isso, não têm nada a perder com sua luta.
Em razão da 13ª Emenda da Constituição Federal dos EUA, as formas de escravidão e servidão têm uma exceção legal: a submissão de presos a trabalhos degradantes e praticamente gratuitos como punição por seus crimes.
Mais de 800 mil pessoas são forçadas ao trabalho no sistema prisional do país, que tem a maior população carcerária do mundo: 2,1 milhões de pessoas, seguido pela China e pelo Brasil. A remuneração é irrisória e chega a 4 centavos a hora em estados como Louisiana. A “escravidão moderna” permitida no país gera aos industriais do cárcere cerca de 2 bilhões de dólares por ano.
O movimento exige 10 medidas imediatas:
- Melhorias nas condições das prisões e políticas que reconheçam a humanidade de homens e mulheres presos;
- Fim imediato da escravidão nas prisões. Todas as pessoas presas sob jurisdição dos Estados Unidos devem receber o salário vigente em seu estado ou território por seu trabalho;
- A Lei de Reforma do Litígio Prisional deve ser rescindida, permitindo que os seres humanos aprisionados tenham um canal adequado para tratar das queixas e violações de seus direitos;
- A “Verdade” (mecanismo que abole a liberdade condicional no sistema de justiça penal) nas Leis de Sentenciamento deve ser rescindida para que os humanos aprisionados tenham possibilidade de reabilitação e liberdade condicional. Nenhum ser humano deve ser sentenciado à morte por encarceramento ou cumprir qualquer sentença sem a possibilidade de liberdade condicional.
- Um fim imediato para a “sobrecarga racista”, excesso de sentenciamento e negação de liberdade condicional para negros e pardos. São negados aos negros a liberdade condicional quando a vítima do crime é branca, o que é um problema particular nos estados do sul.
- O fim imediato do aperfeiçoamento de leis de grupos racistas direcionadas às pessoas negras.
- Nenhum ser humano preso deve ter acesso negado a programas de reabilitação em seu local de detenção por causa de seu rótulo de infrator violento.
- As prisões estaduais devem ser financiadas especificamente para oferecer mais serviços de reabilitação.
- As Pell Grants (bolsas de estudos do governo federal para pessoas que não podem pagar a faculdades) devem ser restabelecidas em todos os estados e territórios dos EUA;
- Os direitos de voto de todos os cidadãos confinados que cumprem penas de prisão, detentos preventivos e os chamados “ex-criminosos” devem ser contados. A representação é exigida. Todas as vozes contam!
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