Senado: desde a origem, a casa do conservadorismo

Por: Fernando Castelo Branco, de Fortaleza, CE

E se eu lhe dissesse que as deliberações da casa legislativa na qual, em tese, o povo está representado devem, também, ser aprovadas por uma outra casa, onde os representantes só são escolhidos com a aprovação do Chefe de Estado, exercem cargo vitalício, e devem ter rendimento mínimo de 800 mil réis, isso lhe pareceria democrático?

Pois foi exatamente assim que nasceu o Senado no Brasil.

Hoje você ouve dizer que no Senado estão os representantes dos Estados, que é uma casa legislativa típica da Federação. Pois saiba que o Senado existe antes mesmo que houvesse uma Federação no Brasil, antes mesmo da proclamação da República. O Senado, no Brasil, foi criado pela Carta Constitucional que o Imperador Pedro I impôs ao país em 24 de fevereiro de 1824, depois de dissolver violentamente a assembleia constituinte de 1823.

Pelas regras da época, em cada Província, quem tivesse rendimentos anuais de pelo menos 200 mil réis poderia votar nas eleições para o Senado. Isso mesmo, a eleição era censitária, baseada na renda. Quem não comprovasse renda de no mínimo 200 mil réis anuais não poderia votar. E quem votava não escolhia o eleito, não. O voto era pra formar uma lista tríplice a ser encaminhada ao Imperador. Era dele, do Imperador, a prerrogativa de escolher um nome dessa lista para ocupar de forma vitalícia o mandato de senador.

Assim, no Senado só havia as pessoas de mais alta renda e da mais estrita confiança do Imperador. Além disso, pelas regras da Constituição de 1824, os membros da família imperial, ao completar 25 anos, tinham também vaga garantia nessa casa legislativa.

O Senado que hoje foi parte fundamental do golpe parlamentar de 2016, da aprovação da contra reforma trabalhista e da emenda constitucional de congelamento dos gastos sociais por 20 anos, é desde sua origem uma casa legislativa elitista e conservadora, antipovo, antipobre, antidemocrática, pensada para atuar como instituição de contenção à representação política popular, preservando os interesses das classes proprietárias.

Este é o seu DNA, é para isso que realmente foi criado, e é para isso que serve até os dias de hoje. Mas isso já é assunto para um outro artigo.

*Fernando Castelo Branco é professor e advogado

Foto: EBC

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