Willian Pina Botelho, oficial do Exército Brasileiro, que fazia as vezes de espião em redes sociais e grupos de participantes de manifestações contrárias ao governo de Michel Temer, foi ouvido hoje 29 de junho de 2018, por teleconferência, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
O então capitão do exército, agora promovido major por merecimento pela portaria do Diário Oficial publicada em 22 de dezembro, embora não tenha tempo mínimo no posto e não atenda a todos os requisitos previstos na Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, disse que Balta Nunes é seu apelido social.
As “ações de inteligência”, termo utilizado para ações de infiltração de agentes de estado, levaram às prisões arbitrárias de 21 jovens no dia 4 de setembro de 2016, pouco antes de mais um protesto anti-Temer.
Os jovens foram abordados nas instalações do Centro Cultural São Paulo e levados para o Departamento de Investigações do Crime Organizado (Deic), onde foram mantidos sem contato com familiares ou advogados por várias horas.
O Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais e de Polícia Judiciária de São Paulo determinou a liberação dos jovens detidos. Após audiência de custódia, o juiz apontou como “irregular” a prisão dos jovens e as comparou com uma ação da ditadura militar.
Uma série de irregularidades já foram constatadas, os jovens foram ouvidos no Deic sem a presença de advogado, até membro do Conselho tutelar Santana-Tucuruvi, Guarda Luizinho, foi impedido de entrar. A entrada de advogado só foi permitida após a chegada do deputado federal Paulo Teixeira e do vereador e ex-senador Eduardo Suplicy. Os dois já prestaram declarações como testemunha de defesa dos jovens e relataram que estes foram mantidos incomunicáveis até a chegada deles ao Deic.
Também pesa sobre os policiais que conduziram os jovens presos até o Deic, a denúncia de que provas foram plantadas. Nos depoimentos, várias contradições sobre vestimentas dos detidos, sobre quem teria feito a denúncia aos policias. O suposto denunciante foi descrito com características diferentes pelos policiais.
O Comando do Exército Brasileiro confirmou ter atuado em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. Hoje, em depoimento, Willian Pina Botelho confessou que estava atuando em serviço de inteligência com base no Decreto de 31 de agosto de 2016, assinado pelo presidente Temer.
O decreto autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio 2016, em São Paulo, apenas no dia 04 de setembro de 2016, mas o Willian confessou que agiu antes desta data, o que caracteriza ação ilegal.
O oficial ainda se negou a responder quem deu a ordem para as ações de infiltração, alegando sigilo, embora não possa haver sigilo do agente de estado sobre quem é seu superior imediato.
Revelou que pertencia a um grupo de Whatzapp e facebook, tendo nesses dois grupos uma “fonte”, sendo esta pessoa também membro dos grupos. William se negou a revelar quem era a suposta fonte.
Também no deixou claro se havia outros agentes infiltrados ou se enganou alguém do grupo para obter informações.
Willian utilizou-se do Tinder disfarçado de Balta Nunes para seduzir uma jovem do movimento, o que leva a crer que tenha feito o mesmo como infiltrado nos grupos de Whatzapp e facebook.
Contudo, o agente infiltrado, em seu depoimento não demostrou, ou sequer sugeriu que algum dos jovens acusados tenha cometido qualquer crime, ou que planejasse fazer qualquer ação criminosa. Disse apenas que estava no Centro Cultural São Paulo observando para depois relatar aos seus superiores.
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), da Procuradoria Geral da República, em Brasília, decidiu ressuscitar uma investigação a respeito de Botelho, que havia sido arquivada.
A investigação havia sido aberta, ainda em 2016, pela Procuradoria da República em São Paulo, a pedido da 7ª Câmara, com base nas reportagens publicadas por Ponte e El País. Os procuradores de Brasília não aceitaram o pedido de arquivamento e devolveram o procedimento para a Procuradoria paulista.
Em 19 de fevereiro deste ano, a investigação foi parar na mesa do procurador da área criminal Marcos Angelo Grimone, que decidiu retomar o caso.
Segundo o procurador Grimone Willian Pina Botelho, está sendo investigado pela prática dos crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública. “Em tese, ele usou falsa identidade e documentos falsos para se fazer passar por terceiro. Ele também poderia ter cometido usurpação de função pública, porque um oficial do Exército não tem poder de polícia”, afirma o procurador. A pena para cada um dos dois crimes pode chegar a cinco anos de reclusão.
O processo agora entra na sua fase final, o Promotor deve apresentar razões finais da acusação e depois os advogados farão a manifestação de defesa.
Os pais e amigos dos jovens acusados realizam uma vigília em frente ao Fórum, ato que se repetiu durante todas as audiências anteriores.
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