O governo Jair Bolsonaro manteve o sigilo de cem anos ao processo interno do Exército, que decidiu não punir o General e Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente, em maio de 2021.
As informações são da Folha, que pediu acesso ao processo. A justificativa para a negativa é que a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército.
Desde março de 2021, quando Marcelo Queiroga assumiu a pasta da Saúde, Pazuello foi realocado ao cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. Em maio de 2021, o General subiu ao palanque de Bolsonaro após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à Covid e, ao lado do ex-ministro e afirmou: “Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”.
A vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. Apesar das evidências de transgressão disciplinar, o Pazuello conseguiu evitar qualquer punição.
A decisão de livrar Pazuello foi do comandante do Exército, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que cedeu à pressão de Bolsonaro para que o aliado não fosse punido. À Folha, a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) diz que “o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal.”. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.
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