A reivindicação de diminuição no valor do combustível por parte dos caminhoneiros em greve é legítima e ganha adeptos em todo o país. Parte fundamental desse apoio se explica devido aos recorrentes reajustes na gasolina nos últimos anos. Além disso, o custo de vida nas cidades cresce a cada mês. Aumento nos valores do aluguel, botijão de gás, alimentos básicos e tarifas do transporte público se tornaram comuns no cotidiano da população brasileira.
É com esse cenário que os caminhoneiros chegam a mais um dia de paralisação nas estradas e o governo se vê encurralado nas reuniões de negociação. A crise de desabastecimento das grandes cidades é real e exige que medidas urgentes sejam tomadas, garantindo a redução do combustível de fato, para permitir o fim da greve.
Os impostos e o financiamento da Seguridade Social
Um dos argumentos utilizados por representantes dos grevistas e alardeado pela mídia tradicional é a velha ladainha dos impostos como grande vilão do empresariado no Brasil. Essa narrativa é historicamente reproduzida com fim de ampliar o desmonte dos direitos sociais e avançar na privatização do setor público.
A partir desse contexto, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto que elimina a cobrança de PIS-COFINS sobre o diesel até o final de 2018. Resta agora a apreciação do Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.
Segundo informações do governo federal, a medida prevista nesse projeto custará cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentou um número diferente do governo e disse que a perda de arrecadação com a alíquota zero seria da ordem de R$ 9 bilhões.
O perigo dessa proposta se encontra no fato dos recursos do PIS (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP) serem destinados principalmente ao pagamento do seguro-desemprego e o COFINS para o financiamento da Seguridade Social.
O corte da taxação do COFINS representa um risco maior a população. A Seguridade Social é a integração da saúde, previdência social e assistência social. Logo, haverá uma diminuição da verba destinada para um setor fundamental da sociedade e que já se encontra em situação de desmonte por parte dos governos. Além disso, agrava ainda mais a situação caótica proporcionada pela Emenda Constitucional 95, que limita a utilização de verba na Seguridade Social.
Reverter a política econômica do governo Temer é a solução
A saída negociada pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) de redução indiscriminada da carga tributária do diesel não soluciona o problema. Pelo contrário, prejudica a população brasileira que sofre com o desemprego e caos nos equipamentos de saúde e assistência social.
O que provoca um aumento o preço dos combustíveis é a política de preços que o governo impõe na direção da Petrobras e o avanço da privatização da empresa. O vilão não são os impostos que servem para a proteção do trabalhador, mas a estrutura tributária do país que protege os mais ricos e o governo que não reverte o orçamento público em serviços públicos, gratuitos e de qualidade.
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