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Especiais

Dois anos de profundos ataques aos direitos e à nossa soberania

No dia de hoje lamentamos os dois anos que este presidente ilegítimo ocupa o Palácio do Planalto

André Freire

Historiador e membro da Coordenação Nacional da Resistência/PSOL

Na manhã do dia 12 de maio de 2016, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Roussef (PT). O afastamento de Dilma da Presidência, sem comprovação de crime de responsabilidade, portanto, sem cumprir as obrigações mínimas da lei que rege os processos de afastamento de um (a) presidente, representou um verdadeiro golpe parlamentar.

Michel Temer (MDB) assumiu no mesmo dia, provisoriamente, o cargo de presidente. Ou seja, há exatos dois anos. A posse definitiva deste presidente ilegítimo veio a acontecer no dia 31 de agosto do mesmo ano, após o mesmo Senado afastar definitivamente Dilma do cargo.

Temer foi um dos grandes articuladores deste golpe parlamentar, junto com a verdadeira quadrilha do MDB, especialmente com o então presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso por corrupção. Mas, Eduardo Cunha só foi afastado e preso depois de ter cumprido o objetivo de aprovar o impeachment.

A esmagadora maioria dos parlamentares e partidos políticos, ao fim e ao cabo, votou a favor do golpe. Alguns deles inclusive haviam feito parte da base parlamentar dos governos petistas, indicando ministros e cargos importantes nas administrações de Lula e Dilma – tais como: MDB, PTB, PP, PR, entre tantos partidos da velha direita brasileira. Infelizmente, o PT resolveu se aliar a estes partidos para chegar e permanecer no Planalto.

Contra o golpe, estiveram os partidos que se reivindicam de esquerda e que apoiavam os governos petistas, especialmente o próprio PT e o PCdoB. Outros partidos também votaram por maioria contra o impeachment de Dilma, como o PDT.

Mas, um partido merece um destaque especial, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), com a sua destacada e combativa bancada de seis deputados federais. O PSOL votou contra o golpe, mesmo sendo um partido que fez oposição de esquerda aos governos petistas e tendo se enfrentado contra todas as medidas destes governos de conciliação de classes que retiravam direitos do povo trabalhador ou entregavam o patrimônio e riquezas do País.

Essa posição foi extremamente coerente. Afinal, a oposição de esquerda aos governos petistas, felizmente, não fez o PSOL e seus parlamentares apoiarem uma manobra reacionária que , longe de “moralizar o país”, tinha como real objetivo levar ao poder um presidente ilegítimo, para intensificar ainda mais os ataques aos direitos do povo trabalhador, jogando todo o peso da crise econômica sobre os ombros da maioria do povo.

O desfecho dos governos petistas foi desfavorável para o povo trabalhador, à juventude e ao conjunto dos oprimidos. Evidentemente, os ataques não começaram com o golpe parlamentar e a posse do presidente ilegítimo Temer.

Sempre é bom lembrar que Temer era o vice de Dilma, e que nos governos do PT, em aliança com vários partidos da velha direita, vimos ataques aos direitos dos trabalhadores e a soberania nacional – como, por exemplo, na reforma da Previdência e nos leilões das reservas de petróleo e do pré-sal, para ficar apenas em dois exemplos marcantes.

Mas, passados dois anos, é inegável que os ataques aos direitos e a soberania foram brutalmente intensificados. Nenhum outro governo, mesmo os da velha direita, como a chamada Era dos Tucanos de FHC, conseguiu atacar tanto nossos direitos e os interesses quanto o de Temer.

No Congresso Nacional, Temer impôs vários pontos de sua agenda perversa, aprovando mudanças radicalmente contra os interesses do povo trabalhador e da maioria da população, como a reforma trabalhista, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e o congelamento dos investimentos sociais por duas décadas. Feitos reacionários, que praticamente destruíram alicerces da Constituição de 1988.

Praticou um ajuste econômico que, em apenas dois anos, já significou um salto absurdo no desemprego, um brutal arrocho salarial e redução do valor do salário mínimo, intensificação das privatizações, aprofundamento dos cortes de verbas para os serviços públicos, entre outras medidas draconianas.

Outra face deste governo foi a corrupção. O nome de Temer está envolvido diretamente em escândalos, como no episódio da sua conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista, nos porões do palácio, onde ele pede para manter a compra do silêncio de Eduardo Cunha; ou também no favorecimento de empresas ligadas aos negócios portuários, no Porto de Santos. Apesar de todas as fortes evidências, a Câmara dos Deputados “livrou a cara” de Temer, que sequer foi seriamente investigado.

Ao mesmo tempo em que aprofunda a crise social, Temer lança mão de mais repressão contra os movimentos sociais organizados e contra a população negra e pobre das periferias, com mais encarceramento. Nestes dois anos, aumentou o número de assassinatos de lideranças quilombolas, sem-terras e indígenas, que viraram alvo do agronegócio. Nas cidades, a polícia e as milícias tem aumentado as chacinas e execuções, em especial contra a juventude negra. O assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes mostram a ousadia destes setores, que não pouparam sequer uma vereadora na segunda cidade do País.

A intervenção militar no Rio de Janeiro é outra marca desse governo, que, de modo inédito, entregou o controle da segurança do estado aos militares, os mesmos que se arvoram, nesse cenário, a dar ultimatos sobre a política e elogiar o período da ditadura.

Neste dia, que lamentamos esses dois anos de governo ilegítimo e golpista, o único caminho a ser apontado é investirmos cada vez mais na resistência unificada contra seus ataques. Buscar fazer novamente, e ainda mais forte, como fizemos no dia 28 de abril do ano passado, parar o País em defesa dos direitos do povo trabalhador e para acabar com esse governo ilegítimo. Ou como fizeram os sem-teto do Largo do Paissandu, em São Paulo, que expulsaram o presidente demagogo aos gritos de “golpista”.

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