Por uma frente única em defesa da democracia, contra a retirada de direitos e o avanço da extrema-direita



Por: Nova Organização Socialista

Lula está preso. Sua prisão é política. Por mais que a grande mídia esbraveje o combate à corrupção como grande motivo nem de longe é disso que se trata. Assim como não foram “pedaladas fiscais” que motivaram o impedimento de Dilma, não foi o tal Triplex a razão pela prisão do ex-presidente. Lula está preso porque não pode ser abatido através do voto nas eleições de outubro próximo. Por isso a acusação baseada em convicções, a condenação de 9 anos e meio sem provas, o aumento da pena para 12 anos de forma unânime em um julgamento de recurso antecipado furando a fila no TRF4, a indisposição da presidente do STF para julgar a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância, a negação do Habeas Corpus preventivo e o pedido de prisão passando por cima dos prazos normais e legais. Lula precisa ser afastado das urnas a qualquer custo até mesmo o da ameaça de uma intervenção militar como assim o fez o general Villas Boas via twitter.

Lula e o PT, apesar de nunca terem demonstrado qualquer traço de rebeldia significativa quanto aos interesses globais dos setores capitalistas face à crise econômica e política, representam hoje um risco de instabilidade que a burguesia opta por suprimir. Na medida em que o partido possui uma forte base social e eleitoral em meio a setores da classe trabalhadora, dificilmente poderia executar as contrarreformas exigidas pela elite do país em um ritmo tão acelerado quanto um governo organicamente ligado às classes dominantes. As manobras jurídicas necessárias para acelerar e assegurar a condenação de Lula mostram também que as garantias e liberdades democráticas conquistadas nas lutas dos trabalhadores estão postas sob grave risco, reforçando o papel interventor e moderador do aparelho judiciário no controle dos conflitos políticos e sociais. Em outros termos, não é possível dissociar a ofensiva contra as liberdades democráticas e a escalada repressiva do programa de retirada de direitos sociais e aprofundamento do neoliberalismo no país. Aquelas são as ferramentas prioritárias para garantir esse.

Apesar desse amplo contexto de ataques aos direitos sociais e às liberdades democráticas, Lula optou por fazer um discurso em São Bernardo do Campo no último sábado descartando explicitamente a via da desobediência em prol da confiança cega nas mesmas instituições que construíram a sua prisão. Se negou a fazer qualquer chamado à mobilização social. Recorreu, como tem feito ao longo das últimas décadas, a uma postura conciliatória. Ainda que guarde importância por todo o simbolismo que carregou, o ato no Sindicato dos Metalúrgicos deveria ter apontado para medidas mais concretas em torno de uma ampla campanha pela sua libertação, pela defesa de todos os direitos democráticos e contra os ataques aos direitos sociais. Essas tarefas não podem ser cumpridas por meras declarações em atos, ou por articulações no interior das instituições do regime. É preciso construir as condições para um grande ciclo de lutas que exija a liberdade de Lula, se associe às várias pautas democráticas e que não esteja submetido a meros interesses eleitorais.

A intervenção no Rio de Janeiro precisa ser amplamente combatida
A decretação da intervenção federal-militar no Rio de Janeiro por Temer abriu um novo capítulo da pesada ofensiva burguesa contra a classe trabalhadora, suas organizações e seus direitos que se iniciou com o golpe de 2016. Com essa iniciativa, pela primeira vez na Nova República, os militares passaram a desempenhar funções de governo com total autonomia de planejamento, nomeação e exoneração de funcionários de altos cargos e ingerência orçamentária. Paralelamente, os militares avançam, também, na ocupação de cargos-chave do próprio governo federal, como a chefia do Ministério da Defesa, da ABIN e da FUNAI, além de postos de segundo escalão na Casa Civil e outros ministérios. Não é possível ter qualquer dúvida acerca do sentido dessas movimentações: seu objetivo é preparar o terreno para reduzir as liberdades democráticas vigentes, aprofundando a repressão à classe trabalhadora, seus movimentos e suas organizações, conforme indicado pelas declarações de altos comandantes militares, exigindo a expedição de mandados de busca e apreensão coletivos e buscando bloquear a constituição de uma nova comissão da verdade para examinar as ações das tropas no Rio de Janeiro.

Para além do avanço institucional da pauta repressiva, a intervenção federal-militar também tem funcionado como uma sinalização para que setores da extrema-direita e grupos criminosos para-estatais (como as milícias) se sentissem mais à vontade para realizar ataques às forças da esquerda. Exemplos disso são os assassinatos de Marielle, Anderson e dos cinco jovens de Maricá, além dos tiros disparados contra a caravana de Lula no Sul e contra a militante do MST na Paraíba. Embora o regime democrático brasileiro nunca tenha cessado de permitir o assassinato de lideranças de movimentos sociais, em especial nas zonas rurais, os últimos ataques trazem consigo uma mudança de qualidade. Nos últimos trinta anos, é a primeira vez em que são levados a cabo atentados contra uma vereadora de uma das maiores cidades do país e contra um ex-presidente.

As tarefas da esquerda socialista
Mesmo com esses elementos negativos, não consideramos que estejamos à beira de um golpe militar que instaurará uma ditadura, ou da ascensão de um governo fascista. A tendência permanece sendo a de um fechamento do regime democrático burguês, com reduzida margem de intervenção eleitoral da esquerda e altas doses de repressão estatal e para-estatal. Essa é a aposta prioritária das frações dirigentes da burguesia. Entretanto, essa mesma burguesia não é capaz de controlar inteiramente a dinâmica da crise política e as forças de extrema-direita têm ampliado seu espaço na sociedade. A candidatura presidencial de Bolsonaro se mantém com elevados patamares de intenções de votos, atraindo não apenas o voto de protesto genérico, mas, também, significativos setores das classes médias e da classe trabalhadora que aderem ao seu programa de extermínio da esquerda, supressão de direitos democráticos e ataques aos setores oprimidos. Em face desse crescimento, não podemos esperar nem mais um segundo para colocarmos o combate à extrema-direita como uma tarefa prioritária.

Assim como a defesa dos direitos democráticos e o combate às contrarreformas neoliberais, essa é uma tarefa que só pode ser cumprida com sucesso pelo conjunto da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. É preciso, portanto, que seja constituída uma frente única dos partidos (PSOL, PCB, PT, PCdoB, PSTU), organizações, sindicatos e movimentos dos trabalhadores e dos setores oprimidos. Essa frente deve se estruturar a partir de um programa mínimo e atuar centralmente pela mobilização dos trabalhadores e dos oprimidos. Manifestações, greves, bloqueios, ocupações e piquetes são os seus principais instrumentos, uma vez que a extrema-direita e a burguesia não podem ser derrotadas somente a partir de palanques eleitorais ou de bravatas sem maiores consequências. É preciso recuperar a energia militante que construiu um amplo processo de lutas no primeiro semestre de 2017, culminando na greve geral de 28 de abril, e ir ainda além.

A proposta de constituição da frente única em torno de um programa mínimo não significa, em hipótese alguma, que devamos abrir mão da discussão estratégica e programática de fôlego. Entendemos que a política de conciliação de classes defendida e aplicada por PT e PCdoB ao longo de mais de treze anos no governo federal é, em grande medida, a responsável pela situação em que nos encontramos. Foi essa opção política que permitiu à burguesia acumular forças e se reorganizar politicamente para dar o golpe, ao mesmo tempo em que desmobilizava e apassivava a classe trabalhadora, afastando-a de seus movimentos e organizações. Apesar dessa desastrosa opção, infelizmente, ao longo de todo esse período de governos petistas, a esquerda socialista não conseguiu se construir como uma alternativa de massas solidamente vinculada pela base à classe trabalhadora.

Diante desse quadro, afirmamos que é possível e necessário construir lutas conjuntas com aqueles que optaram por governar o país sem confrontarem os interesses do capital – sem realizar as reformas agrária e urbana, sem auditar a dívida pública, sem avançar na democratização da mídia, etc –, mas permanecem sendo a principal referência de amplas parcelas da classe trabalhadora. O que não é possível é propor uma alternativa política com esses setores, pois nosso projeto é outro. Somos aqueles que não abrem mão da independência de classe, que entendem que toda transformação favorável aos trabalhadores só virá por meio de suas lutas, que defendem a constante auto-organização da classe e que não abrimos mão do socialismo. Tampouco devemos cair na armadilha que seria transformar uma frente para a ação comum em uma frente eleitoral. Temos nossa candidatura e não abriremos mão dela: somos aqueles que defendem a candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, fruto de uma aliança de partidos e movimentos (PSOL/PCB/MTST/APIB). Com essa compreensão, nos propomos a ser parte do polo mais consequente da frente única em defesa da democracia e contra a retirada de direitos e o avanço da extrema-direita.

Proposta de programa para a frente única:

1 – Pelo combate à extrema-direita e ao fascismo;

2 – Pelo direito à vida! Pelo fim da intervenção militar no Rio de Janeiro, pela desmilitarização da PM e pelo fim do genocídio da juventude negra e favelada;

3 – Contra a retirada de qualquer direito da classe trabalhadora e dos/as oprimidos/as;

4 – Pela revogação de todas as medidas do governo Temer;

5 – Por moradia, educação, saúde e emprego;

6 – Pela completa apuração dos assassinatos de Marielle, Anderson e dos cinco de Maricá. Pela imediata punição dos assassinos e dos mandantes;

7 – Pela liberdade de Lula e a garantia de ser candidato.

09 de abril de 2018

Foto: Sheyden Afroindigena / Mídia NINJA

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