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Justiça obriga facebook a revelar quem postou notícias falsas sobre Marielle

Por: Ademar Lourenço, de Brasília

Além de obrigar o Facebook a retirar do ar todas as postagens que caluniam Marielle Franco, a Justiça determinou que a rede social informe quais perfis e pessoas que fizeram as postagens.  Outra informação que deverá ser passada para a Justiça é se o Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinou as publicações mentirosas.

De acordo com a decisão desta quarta-feira (28) do juiz Jorge Jansen Counago Novelle, as postagens que ligam Marielle ao tráfico são “mensagens criminosas”. Mesmo que a pessoa tenha apagado a postagem, ela poderá ter problemas se for identificada.

Caso o Facebook não cumpra a decisão, a multa será de R$ 500 mil reais, podendo haver outras punições.  A decisão foi tomada depois de ação foi impetrada pela família da vereadora vítima de uma execução no dia 14 de março.

O juiz cita na decisão as fotos comprovadamente falsas de uma pessoa que seria Marielle e um traficante, que circulou na internet. Também cita as mentiras sobre uma suposta ligação da vereadora com organizações criminosas.

O magistrado reitera em sua decisão que “apenas aleivosias gratuitas, reiteradamente repetidas, sem uma única prova contra MARIELLE até hoje surgiu. Querem manchar a sua vida e trabalho, em verdade, pelo só fato de ter nascido numa área proletária da qual o Estado desdenha, não fornecendo saneamento básico, saúde e educação”.

Espalhar mentiras que ferem a honra de alguém é crime de calúnia, descrito no artigo 138 no Código Penal, com pena que varia de seis meses a dois anos de cadeia, além de multa. Bandido bom é o quê mesmo?

Veja o Processo No 0070926-71.2018.8.19.0001