Da Redação
O juiz federal da 13ª Vara em Salvador, Dr. Carlos D`Ávila, concedeu uma liminar solicitada em ação pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia, Sindjufe-BA, para a retirada da campanha publicitária do governo que ataca servidores públicos. De acordo com a entidade, a propaganda é “mentirosa e discriminatória”. Em decisão, o juiz considerou que a peça “destoa dos seus objetivos institucionais para, de modo temerário e, nesse viés, inconsequente, atacar a honra e a dignidade dos servidores públicos”. Com isso, estabeleceu o prazo de 24 horas para que o conteúdo seja suspenso em todo o território nacional.
“Hoje foi um dia de muita luta para nós, que estivemos desde as 5h da manhã no aeroporto, em mais um importante ato contra essa maldita reforma, depois fomos para Feira de Santana em outra empreitada por lá também importante, e agora tivemos essa notícia”, comemorou a coordenadora do Sindjufe-BA Denise Carneiro.
O Sindjufe-BA protocolou a ação judicial contra a propaganda do Governo Federal na última quinta-feira (7). “Essa campanha publicitária milionária tem como objetivo enganar a população de que essa Reforma não atingiria a todos e seria ‘apenas’ para ‘acabar com os privilégios’ dos servidores públicos, colocados como vilões das contas públicas”, diz nota do sindicato. A entidade ainda argumento que, na propaganda, o governo “omite que o servidor público desde 2013 se aposenta sob as mesmas regras da iniciativa privada; omite que os que entraram no serviço público antes de 2013 pagam contribuição previdenciária não sobre o teto do INSS, mas sobre toda a sua remuneração; omite também que o servidor não possui FGTS e que é a única categoria em todo o mundo que continua pagando previdência após se aposentar”.
Na ação, o Sindjufe-BA argumenta, com base na CPI da previdência, que não há déficit e que não seriam os servidores os privilegiado. “Com essa campanha cara e agressiva, o governo está mentindo para o povo brasileiro, que perderá seu direito a se aposentar, perderá uma série de benefícios sociais e poderá ficar na pobreza absoluta se perder o emprego com mais de 50 anos ou menos”.
Confira, abaixo, alguns trechos da decisão:
“No caso vertente, a campanha publicitária aparentemente destoa dos seus objetivos institucionais para, de modo temerário e, nesse viés, inconsequente, atacar a honra e a dignidade dos servidores públicos.
Ao assim proceder, parece aliar-se o mantenedor da campanha publicitária a alguns setores da sociedade que – infelizemente! – veem no segmento do funcionalismo público, de forma totalmente detuparada e até irresponsável, a causa primodial do desequilíbrio financeiro das contas públicas […].
Não basta-se isso, a campanha publicitária em comento vale-se de informações questionáveis ou ateé mesmo iverídicas para atingir sua finalidade, taxando os servidores públicos em geral como os principais “vilões” de um déficit previdenciário que sequer teve sua existência cabalmente demonstrada, muito menos suas eventuais causas”.
A liminar exige que em 24 horas o governo suspenda a propaganda em todo o território nacional sob pena de responsabilização do agente público.
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