Um movimento nascido no neoliberalismo
Campinas, fevereiro de 1997. Milhares de famílias vindas de Hortolândia fincam com paus e lonas uma grande área abandonada há muitos anos na margem da cidade. A ocupação é batizada Parque Oziel, em homenagem a Oziel Alves Pereira, o mais jovem entre os trabalhadores rurais assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás pela polícia militar paraense, um ano antes.
No mesmo período em que acontece a ocupação desse pedaço da periferia da cidade, nacionalmente é realizada a Marcha Nacional por Reforma Agrária, Emprego e Justiça, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, maior movimento social do continente naquele momento. Saída de vários estados brasileiros, pelos pés de milhares e milhares de trabalhadores, a grande Marcha chegou a Brasília em abril de 1997, exigindo justiça pela alta criminalização e assassinatos no campo.
Não eram apenas os assassinatos que matavam, no fim dos anos 90, as famílias trabalhadoras no meio rural e na cidade. Por um lado, o desemprego agudo, a queda brutal do valor dos salários e a reestruturação da produção, que enfraqueceu o nível de empregos industriais nas cidades e fez inchar os setores de serviços caracterizados pela informalidade e precariedade. Por outro, a nova realidade nas grandes metrópoles brasileiras: uma explosão de favelas, ocupações e o crescimento feroz da população vivendo nas periferias das grandes regiões metropolitanas.
Considerando os problemas estruturais de emprego e moradia, próprios do novo regime que se arregimentava nos planos neoliberais no país, o MST passa a refletir sobre a importância de fincar raízes nas cidades. Surgem, dessa reflexão de parte da direção nacional e paulista do movimento, o Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST.
Embora seja herdeiro direto do MST, o MTST logo depois dos seus primeiros anos de consolidação, vai firmando sua independência, tanto na elaboração política como nos métodos de atuação, apropriando-se de elementos da realidade urbana com os quais o movimento rural não lidava até então e que a prática das ocupações nas periferias de São Paulo impunha.
Desde o início, os documentos de orientação do MTST demonstram sua autonomia como valor central, o que faz com que o movimento se distinga nitidamente de outras iniciativas populares da luta por moradia em São Paulo, principalmente de sem-tetos na região central da cidade naquela época, que eram associadas a um processo geral de institucionalização (participação em conselhos, dependência política e financeira de mandatos e gabinetes etc.), próprio das experiências de gestão municipal do PT desde o fim dos anos 80.
O MTST se utiliza da estratégia de recusa na adesão a esse processo de participação institucional e se porta baseado numa crítica radical à adaptação, desde aquele tempo nítida, de muitos movimentos populares. Possivelmente por essa característica, é brutalmente criminalizado desde a origem, tornando-se rapidamente inimigo especial dos governos tucanos de São Paulo.
“…afirmamos que o MTST não é um movimento de moradia. Lutamos por moradia, mas entendemos que esta luta é parte de uma luta maior por condições de vida dignas. É aqui que entra nossa proposta de uma Reforma Urbana. Defendemos uma transformação profunda no modo como as cidades estão organizadas. Hoje as cidades servem para dar lucro e são gerenciadas como uma empresa pelos governantes. Há gente que ganha bilhões com a expulsão dos trabalhadores para as periferias e com a precariedade dos serviços públicos. Expulsando os mais pobres do centro, os especuladores de terra e empreiteiros veem seus condomínios de luxo, prédios de escritório e outras obras se valorizarem cada vez mais. Mantendo a saúde pública precária, ganham as empresas de planos de saúde; mantendo a educação pública precária, ganham os donos de escolas particulares; mantendo transporte público precário, ganham as grandes empresas de produção de automóveis; e assim por diante. Assim, a bandeira de uma Reforma Urbana profunda e popular torna-se uma luta fundamental contra os interesses do capital”. (CARTILHA DE PRINCÍPIOS, 2005, p.4)
Da ocupação Anita Garibaldi em Guarulhos em 2001, passando pelo acampamento Carlos Lamarca em Osasco em 2002, duramente reprimido, chegando na ocupação Santo Dias, no terreno da Volkswagen em São Bernardo do Campo, no ano em que Lula é eleito pela primeira vez presidente do Brasil, são muitas as experiências que marcariam a trajetória cheia de transformações e reavaliações desta fase inicial do movimento.
As ocupações Chico Mendes em Taboão da Serra e João Cândido na fronteira da zona sul de São Paulo, em 2005 e 2007, são simbólicas de uma virada e de um amadurecimento organizativo importantes[1]. Sob ameaça de despejo da ocupação Chico Mendes, os militantes do movimento fazem uma greve de fome em frente ao prédio de Lula em SBC, exigindo que o governo federal intervisse na decisão da justiça de retirar as famílias do terreno. Neste momento, a imprensa burguesa já conhecia de perto o movimento e cobria com grande destaque suas ações.
Um movimento nacionalizado nos governos do PT
É nítido que, nessa década inicial, o MTST se apresenta como algo novo. Não refletia as características dos movimentos urbanos dos anos 70/80, inspirados nas Comunidades Eclesiais de Base, como o Movimento Custo de Vida e o Movimento Popular de Saúde, entre outros motivos, pelas próprias transformações no solo urbano experimentadas depois desse período; tampouco se inspirava mais diretamente no MST ou no movimento sindical (especialmente a CUT) dos anos 90, pelo próprio processo de independência política que caracterizou seu crescimento.
Suas ações e resoluções refletiam, quase obrigatoriamente, sobre o papel das lutas sociais no regime neoliberal e todos os impasses políticos dessa nova fase de acumulação. Por isso, tornou-se um movimento que questionava, de modo inovador, sobre o papel do Estado no século XXI e as relações democrático-institucionais desgastadas, já experimentadas pelos movimentos sociais da órbita petista.
Durante esse amadurecimento político, o MTST passou a promover ações em diversas outras regiões do Brasil por meio da criação de novos grupos de atuação, como no Pará, Roraima, Amazonas, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
Sob a análise de que a relação de representação da classe trabalhadora, principalmente não organizada em categorias sindicais, que esbarrava em muito na própria base do movimento, sofria um desgaste com o PT, o MTST passa a se aliar com mais vínculo a iniciativas como a Conlutas, justamente pelo potencial que a agregação de setores rompidos com o governo teria para a reconfiguração de uma frente única de trabalhadores no Brasil. Em 2010, o movimento ajuda a fundar a Central Popular e Sindical – Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), rompendo com ela sob base a críticas à sua direção dois anos depois[2].
“(…) Nunca colocar a luta e o poder político institucional (partidos políticos, eleições, voto, cargos no governo e etc.) como parte principal do movimento. Nós só devemos estabelecer alianças e apoios com partidos e políticos que possam colaborar com o avanço da nossa luta, sem nunca perder nem subordinar os nossos objetivos e as nossas formas de luta direta.” (Cartilha do militante do MTST, 2005).
Sobre a segunda gestão do governo Lula, que iniciava justamente nessa fase, Guilherme Boulos, à época já coordenador do movimento, declara numa entrevista a uma corrente do PSOL:
“Não vejo nenhum sinal de mudança importante na política do governo Lula para o próximo mandato. Penso que será o complemento fiel do primeiro: mais reformas neoliberais, mais cortes de investimento, mais dinheiro para os investidores financeiros. As eleições serviram para mostrar a força que ainda preserva a figura messiânica de Lula, principalmente quando apoiado e financiado pelo grande capital. Mas é possível obter conquistas para o povo pobre através de mobilizações unitárias dos movimentos populares”[3].
Um ano depois da reeleição, em 2008, o governo Lula lança o Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Ministério das Cidades. O número crescente de ocupações e a nacionalização do movimento forçam o MTST a pressionar o governo federal a assumir o compromisso de incluir as famílias acampadas no novo programa e a criar políticas efetivas de reforma urbana.
Sobre este ponto, é preciso dizer que é nítido o fracasso da Reforma Urbana como horizonte presente entre as políticas do governo federal petista, algo que Junho de 2013 demonstraria adiante. A opção pelo crescimento intensivo do setor empresarial da construção civil e a decorrente incorporação concentrada nas metrópoles, num sistema absolutamente inédito de financeirização da produção e do consumo de imóveis no país, alarmou os níveis decadentes de vida nas grandes cidades, especialmente para o proletariado.
O MCMV, longe de ser uma exceção a essa realidade, operou como sua alavanca. Um programa desenhado e construído pelas grandes empreiteiras em conjunto com a direção da Caixa Econômica Federal definiu como seria, ao longo da década de implementação, a fonte unívoca das políticas habitacionais para a população de baixa e média renda.
O MCMV contratou 4,2 milhões de unidades habitacionais até o início de 2016, das quais 2,7 milhões foram entregues efetivamente. Contabiliza-se que, nos 07 anos de implementação, o programa investiu R$300 bilhões. São números que fazem, na proporção do tempo, ser o maior programa habitacional da história do Estado brasileiro.
Apesar de ser usado como argumento para a relativa queda do deficit habitacional no Brasil pelos governos Lula e Dilma, o PMCMV não respondeu, em primeiro lugar, pela suplência da demanda de moradia dos setores mais pauperizados da sociedade. Pelo contrário, em grande medida foi estimulado como linha de crédito popular para o financiamento de casas e apartamentos para famílias de renda média (faixa 02 e faixa 03).
Em segundo lugar, foi utilizado como o grande laboratório da política neoliberal de transferência de administração quase integral para o setor privado de uma política pública em larga escala, tudo sob a égide dos recursos públicos vindos do fundo de garantia. Para os grandes grupos empresariais que protagonizaram o Programa, os riscos de adentrar no mercado da habitação popular foram quase zerados, com direito de retomada dos imóveis nos casos de inadimplência.
De todos os efeitos nefastos da política urbana neoliberal implementada nestes anos, seja por conta do MCMV, seja em razão da ampliação do crédito imobiliário, a onda inédita de valorização do solo urbano a nível nacional é a mais catastrófica, crescendo sempre muito acima, em todas as grandes cidades, dos índices de inflação ao longo dos anos.
As metrópoles brasileiras se tornaram mais injustas, mais fragmentadas e muito piores para viver. As estatísticas habitacionais, o aumento do número de “tetos construídos”, não conseguiram maquiar os verdadeiros índices do cenário urbano no Brasil: a piora sensível da qualidade da vida nas cidades, da mercantilização do espaço e dos serviços em geral, arraigados numa nova supremacia do capital financeiro.
A medida política compensatória viria com a edição do MCMV Entidades, uma ínfima parcela do programa que, a partir de 2009, foi implementada e dirigida aos movimentos sociais de moradia. Sob essa modalidade, o recurso para a construção das habitações passou a ser gerido pelas entidades representativas dos movimentos populares, que possuem autonomia para contratar construtoras ou promoverem mutirões de construção, aumentando a qualidade das obras (infraestrutura e localização dos terrenos) com um custo mais baixo em comparação às unidades produzidas pela modalidade administrada diretamente pelas construtoras. Mesmo apresentando resultados superiores, a modalidade Entidades tem um ritmo muito mais lento de negociação, contratação e construção, havendo relativamente poucas experiências de entrega de unidades até seu segundo ciclo em 2015.
Ampliando as regiões e fazendo ocupações massivas ao longo dos anos que correm esta segunda década do movimento (ocupação Novo Pinheirinho, Nova Palestina etc.), o MTST participa intensamente das consequências das políticas urbanas neoliberais do ciclo petista. No início de 2012, já no governo Dilma, dirigentes de São Paulo presenciam e são criminalizados pela inescrupulosa violência do governo do estado no episódio da reintegração de posse da ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.
No ano seguinte, ao longo do mês de dos protestos contra o aumento da tarifa do transporte público em todo o Brasil, o MTST, junto ao Movimento Passe Livre, se cacifa como polo dinâmico e dirigente das mobilizações de massa. Não apenas, mas especialmente em São Paulo, o movimento assume a frente da convocação dos atos de rua e ações diretas. Organiza a base das ocupações, quando se estima que ao menos 50 mil pessoas participam com as camisetas e bandeiras vermelhas do movimento rumo ao Palácio dos Bandeirantes.
A partir do mês seguinte a Junho, é impressionante o número de ocupações de terrenos nas periferias que começa a se espalhar:
“Paraisópolis, Grajaú, Parque Ipê, Jardim Ingá, Parque do Gato, Jardim Ângela, Jardim Pantanal, Sacomã, entre outros. Somente na ocupação Vila Nova Palestina, no Jardim Ângela, são mais de 8 mil famílias.
De onde veio essa massa de milhares de trabalhadores sem-teto? Por que é que de repente passaram a ocupar espaços ociosos da cidade?
A resposta está no barril de pólvora que há anos vem crescendo nas grandes metrópoles brasileiras. Está a cada dia mais caro morar nas grandes cidades, inclusive em suas regiões periféricas. Os índices de valorização imobiliária dos últimos anos são assombrosos” [4].
E debruçado sobre esse cenário, o movimento é responsável pela continuidade de junho. Em 2014, ano da Copa do Mundo, com a bandeira “Copa Sem Povo, Tô na Rua de Novo”, o MTST ocupa um terreno em Itaquera, ao lado do estádio da cerimônia inaugural do megaevento, conhecido como Ocupação Copa do Povo, atento ao fato de que os megaeventos só acelerariam o processo de expulsão dos pobres das grandes cidades. Em Itaquera, alugueis subiram cerca de 300% nos seis primeiros meses de 2014.
Durante semanas e semanas antes da Copa começar, o movimento põe em marcha mais de 30 mil pessoas nas ruas, pressionando pela negociação com a presidência da República. Naquele ano também estava sendo formalizado o Novo Plano Diretor da Cidade, com as diretrizes de zoneamento e demarcação de área de interesse social para construção de habitação popular na cidade.
Além do compromisso arrancado de Dilma de que o terreno da Ocupação Copa do Povo teria como destino a construção de um conjunto habitacional popular para as famílias, o MTST também conseguiu algumas conquistas e alterações no Plano Diretor, depois de mobilizações intensas em frente a Prefeitura no período. Ainda, no mesmo ano, Lula faz questão de entregar ao movimento as chaves das primeiras unidades da história do MCMV-Entidades em Taboão da Serra, conquista das ocupações Chico Mendes e João Cândido, de 2005 e 2007.
“O MTST talvez seja aquela que conseguiu se consolidar de forma mais unitária e com maior visibilidade. A nossa crítica – e aí entra a tática de acúmulo de forças do movimento – vai no seguinte sentido: nós temos a clareza de que os grandes problemas que a maior parte da população trabalhadora vive não serão resolvidos nas atuais relações sociais, econômicas e de poder político. É preciso ter uma mudança estrutural na sociedade para construir uma vida digna. Nesse sentido, a nossa luta não é pautada por um avanço determinado. Ontem [9 de julho], nós conseguimos uma grande conquista – muito bem, o pessoal da Copa do Povo vai ter moradia, fortaleceu o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, conseguimos avanços até para a própria política habitacional no país. Mas isso não basta, é um passo importante, mas isso é mais um passo no acúmulo de forças. Nós temos que chegar ao momento – e é nisso que o movimento acredita, e para isso que trabalha – em que a força do poder popular vai poder lidar de igual para igual com a força do capital. Aí nós vamos tratar conquistas em um outro nível. Só que não adianta ter posições radicais sem ter condições para ter ações radicais, isso é gigante com pé de barro. Não adianta ter ideias muito revolucionárias, muito socialistas, se você não cria as condições na base, do ponto de vista de força social, para que isso se efetive.
[…] O MTST é um movimento que, na sua estratégia, entende que o capitalismo não vai resolver o problema dos trabalhadores, e que é preciso uma nova forma de sociedade, que nós não temos vergonha alguma de chamar de socialista” [5].
Um movimento sem medo de lutar contra o golpe
Já na segunda eleição de Dilma, considerando, por um lado, o estelionato eleitoral que dissolveu em dias as promessas de campanha para que o PT angariasse apoio popular, com a implementação de uma agenda econômica comprometida com os interesses do capital financeiro, e, por outro, com o fortalecimento da organização da direita brasileira, com atos de conteúdo reacionário e patrocínio de forças midiáticas hegemônicas, o MTST capitaneia o lançamento da Frente Povo Sem Medo, conformando um campo amplo, desde a CUT a Intersindical, desde o PCdoB a setores à esquerda do PSOL, com o objetivo de consolidar uma unidade mais sólida nas ruas e nas lutas contra os planos de austeridade e o avanço conservador. Antecipando-se ao impeachment no segundo semestre do ano seguinte, o MTST, junto a FPSM, articulam todas as mobilizações de rua contra o ajuste fiscal e o impeachment.
Além da pauta mais específica do movimento, contra a paralisação das obras do MCMV, que gera a ocupação da Secretaria da Presidência da República na mesma semana em que Temer assume efetivamente, o movimento realiza, por meio da PSM, atos em todo o Brasil no dia 04 de setembro de 2016, quando é consolidado o golpe parlamentar, ganhando notoriedade não apenas por se tornar o maior movimento nacional de sem-tetos no país, mas também a principal força política contra o impeachment.
A continuidade em 2017 da luta contra o golpe se revela nas mobilizações contra a reforma trabalhista e da previdência. A Povo Sem Medo organiza atos e bloqueios de vias no dia da greve geral de 28 de abril, compõe o grande ato em Brasília em frente ao Congresso Nacional em 24 de maio, lança uma campanha por “Diretas Já” com manifestações e shows, reunindo artistas de peso, na aposta de que Temer poderia cair entre os dias em que vaza na imprensa os áudios da JBS; além dos dias de luta que se sucederam contra as reformas até hoje.
Ainda no embate contra o avanço do conservadorismo político e econômico, a Povo Sem Medo lança em 2017, em São Paulo, os Bairros Sem Medo, uma tática local de enraizamento da Frente nos territórios periféricos para articular lutas regionais e enfrentar com mais força o governo municipal de João Dória e seus planos de privatização da cidade.
Quando se pensa que não há mais espaços para listar os feitos deste ano, eclode em São Bernardo do Campo a ocupação Povo Sem Medo. Com cerca de 12 mil famílias (quase 34 mil pessoas), é considerada a maior ocupação territorial urbana do país. Na segunda-feira, 11 de dezembro, o juiz responsável do GAORP (setor do Tribunal de Justiça responsável pelos conflitos de posse), decidirá a respeito do destino dos habitantes da ocupação. Eles estão acampados na Secretaria Estadual de Habitação exigindo do governo Alckmin uma alternativa ao despejo.
Sem-Tetos e Trabalhadores, dois nomes para um sujeito
Na recente pesquisa lançada em articulação entre DIEESE e CUT, números sobre a ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo dão características amostrais importantes sobre a base social do movimento, desfazendo mitos e preconceitos. Evidentemente, os dados coletados são ilustrativos para a realidade de São Paulo, devendo ser relativizados para a análise de ocupações de outras regiões do Brasil.
A base da ocupação é formada majoritariamente por mulheres (54%), negras e negros (61%), jovens (26% de jovens até 14 anos e 15% de jovens de 15 a 24 anos) e nordestinos (34% nasceram na região, fora aqueles que são filhos de migrantes). Muitos frequentam a escola até os 14 anos, mas a partir dos 15 há uma queda expressiva, maior do que a média geral da região metropolitana de São Paulo, sendo que apenas 24% dos ocupantes entre 18 e 24 anos estudam.
Quase metade das famílias tem como referência uma mulher (47,7%), que são corresponsáveis em 61,5% delas. Grande parte mora em imóveis alugados (69,3%); outras parcelas moram em casas cedidas (21,5%), e muitas famílias moram em favelas, em outras ocupações e algumas fizeram financiamento para adquirir casa própria, mas não conseguem pagar as prestações. O preço dos alugueis pagos são, em maioria, entre R$250,00 a R$500,00 (49,2%) e entre R$500,00 e R$750,00 (37,9%).
Importante ressaltar o perfil de trabalho levantado na ocupação: 73,1% são economicamente ativos, contra 62,1% da taxa de participação da RMSP, o que desvenda o mito de que os sem-teto são vagabundos e não trabalham. A taxa de desemprego é assustadora e representa o dobro da RMSP, perto de 42%, em comparação com os 18% da realidade mais geral. A taxa de assalariamento é de 60,4%, enquanto a de SP é de 68%, o que significa que mais pessoas na ocupação trabalham com bicos, trabalhos domésticos ou como autônomas.
Os trabalhadores formais com carteira assinada são 61% da população economicamente ativa da ocupação, enquanto que na RMSP este número chega a 88%, o que reforça que os trabalhos informais e precários se dão em maior quantidade entre os sem-teto. A taxa de cobertura previdenciária de 65% enquanto a da RMSP é de 73%, embora muitos idosos não consigam se aposentar, assim como doentes não conseguem receber benefícios.
A renda média é de R$1.137,00, versus os R$2000,00 da média geral. Os principais setores que empregam esses trabalhadores são os serviços 50% (contra 59,95% na RMSP) e o segundo é a indústria (23,8%, enquanto são 15% na RMSP), desconstruindo o mito de que a classe operária fabril (considerando que a região do ABC é um pólo industrial) representa sempre os trabalhadores mais bem assalariados e com melhores condições de vida.
Das ocupações perguntadas nos questionários, as mais frequentes são, nesta ordem, as de: diarista, empregada doméstica, ajudante geral, auxiliar de limpeza, garçom, motorista, auxiliar administrativo, operador de máquinas, operador de telemarketing, pedreiro, porteiro, vendedor ambulante, cozinheiro e vigilante.
Perguntados sobre a razão de estarem na ocupação, a grande maioria afirma que a razão é o preço dos alugueis (59,4%), porque moram de favor (22%) ou porque foram despejadas. 30% das famílias recebem bolsa-família, 25% tentaram, sem sucesso, se inscrever em programas habitacionais e 68% nunca conseguiram acessar essas políticas, nem se inscrever.
É curioso notar que, apesar de expressivo o número de desempregados na ocupação, mesmo os assalariados formais (que não são minoria) sofrem a persistência do problema da moradia e do acesso aos direitos sociais em geral, como a dificuldade de uso do SUS e da previdência social. Com o cenário absolutamente defensivo aberto com as reformas que retiram os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro, é certo que essas dificuldades vão aumentar.
As instáveis e precárias relações de exploração enfraqueceram, nestas décadas que passaram desde a criação do MTST, o processo de identificação e organização tradicionalmente sindicais do proletariado a partir do ambiente de trabalho. Por outro viés, todo esse processo de reestruturação também ganhou uma dimensão espacial nova, inchando periferias e fazendo brotar identidades geográficas (mas também raciais e de gênero) a partir dos locais de reprodução da vida. Não é tão fácil, nem tão bonito como pode parecer.
A identidade espacial do proletariado mais explorado e oprimido nas grandes metrópoles, a condição periférica, não atinge diretamente a contradição entre capital e trabalho presentes na produção imediata. Mas é impossível fechar os olhos, em toda América Latina, para as grandes lutas de potencial anticapitalista que se faz a partir da terra (seja no campo, nas florestas ou nas cidades), como reação ao movimento do capital de colonizar o espaço para resolver sua crise de reprodução. Esta crise do capital se torna, inevitavelmente, a crise de reprodução social.
O MTST, hoje, representa a prática mais radicalizada de defesa das cidades, ao mesmo tempo em que foi o polo que articulou a unidade de ação contra todos os ataques mais recentes que os direitos sociais e trabalhistas sofreram.
É preciso compreender as experiências vividas nestes vinte anos, apostando na defesa feita pelo movimento desde a origem, de um modelo de produção e de vida urbana anticapitalistas, radicalmente diferentes das experiências de conciliação com o capital dos anos do PT, sem medo de ser grande e deixar, com isso, de enfrentar implacavelmente a sensível piora nesta situação política pós-golpe.
Longa vida ao MTST, um formigueiro contra o neoliberalismo!
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