Corte Constitucional da Áustria legaliza casamento LGBT

Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online, com colaboração de Eduarda Johanna Alfena.

A Corte Constitucional da Áustria deliberou, na última terça-feira, 5 de dezembro, que o casamento entre pessoas do mesmo gênero será legalizado a partir de 2019, a não ser que o próprio governo aprove uma lei neste sentido até o fim de 2018.

Diante da demora do Legislativo em aprovar uma lei sobre o casamento igualitário, a Corte Constitucional deliberou que não permitir o casamento entre homens e entre mulheres é inconstitucional e todas as restrições legais serão invalidadas no final de 2018.

Desde 2010, os casais de homens e mulheres têm direito à união civil estável. Em 2019, poder-se-á optar pela continuidade da união civil ou sua conversão em casamento.

A ausência de casamento civil igualitário na Áustria, segundo a Corte, dá a entender que “pessoas com orientação sexual homo ou bissexual não são iguais às pessoas com orientação heterossexual”. Ela afirmou ainda que “a distinção entre casamento e união civil não pode ser mantida sem que sejam discriminados os casais de pessoas do mesmo sexo”.

Contexto
Na Áustria, a união civil estável tem os mesmos direitos do casamento, como o direito à herança. A adoção uni e bilateral por casais de pessoas do mesmo sexo já é legalmente reconhecida. Desde 2015, os semáforos de pedestres da capital, Viena, utilizam imagens de casais homoafetivos.

O Partido Socialista de Esquerda (SLP), trotskista, declara-se a favor do casamento igualitário, assim como o partido atualmente no governo, o Partido Social Democrata (SPÖ). Já o conservador Partido do Povo (ÖVP) e o direitista Partido da Liberdade (FPÖ) são contra.

O primeiro casamento entre pessoas do mesmo gênero a existir na Áustria foi o de Angelika Frasl, uma mulher transexual que mudou legalmente de gênero em 2006. Na época, a Corte Constitucional deliberou a continuidade da validade do casamento de Angelika e sua esposa, que já tinham dois filhos.

A decisão da Áustria segue a da Alemanha, feita em 1º de outubro, devido à proximidade cultural e linguística dos dois países.

Na Austrália, o projeto de legalização do casamento LGBT está em debate desde o referendo do dia 15 de novembro, no qual 61,6% dos votantes declararam-se a favor da legalização.

Imagem: Heuters

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