Todas contra 18: PEC que proíbe aborto até em casos de estupro passará por sessão final em Comissão da Câmara nesta terça

Por: Carolina Burgos, da Redação

Nesta terça-feira (5), voltam a ser discutidos os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15) na Comissão da Câmara dos Deputados. A sessão final está prevista para iniciar às 14h e nela serão apreciadas as propostas de Erika Kokay, com o objetivo de desvincular a aprovação dos dois principais temas do projeto, a discussão sobre a extensão da licença maternidade e a inclusão do conceito de inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

A PEC 181 foi inicialmente apresentada como medida para aumentar período de licença de 120 dias para 240, mas pode significar a proibição de qualquer forma de aborto no País, incluindo nos já previstos em lei, como em casos de estupro e risco de vida para a mãe e também de anencefalia fetal, recentemente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O aborto clandestino é causa de 9% dos casos de mortalidade no Brasil e de 25% dos casos de esterilidade.

Em protesto à medida, mulheres foram às ruas em diversas cidades do País na última semana e novos atos estão sendo convocados para amanhã. Em São Paulo, o encontro iniciará às 14h, na Estação Trianon Masp. No Rio de Janeiro, a concentração será às 13h, na Cinelândia.  No Ceará, será na Praça do Ferreira, também às 13h. Independente do resultado, após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela comissão especial, a matéria ainda deverá ser submetida a votação em plenário, em dois turnos, e precisa de 308 votos para ser aprovada. Em seguida, será submetida a votação no Senado. Caso sofra alterações, deverá voltar à Câmara dos Deputados.

Protestos acontecem no mesmo dia dos atos contra Reforma da Previdência
Os atos acontecem no mesmo dia em que estava prevista a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O projeto foi retirado de pauta por falta de forças do governo Temer e dos aliados para impor a medida contra os trabalhadores. Com esse argumento, seis centrais sindicais lançaram uma nota onde afirmam também adiar a realização da greve nacional para a data. A CSP-Conlutas, Intersindical e entidades como o Andes, Fasubra, Federação Nacional dos Petroleiros, entre outras, manterão as mobilizações. Ainda, a CTB, CSB, que também assinaram a nota, além de regionais da CUT como as de Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Piauí reafirmaram a manutenção dos atos contra a reforma.

Incentivo a petrolíferas também será votado nesta terça (5)
Outra pauta também deverá aparecer nos protestos desta terça-feira. O Plenário da Câmara dos Deputados pretende prosseguir a análise da Medida Provisória que concede incentivos a petroleiras (MP 795/17), mais um ataque à soberania nacional orquestrado pelo governo Temer.

Íntegra das protostas:

Foto: Carol Burgos | Esquerda Online

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