Proposta que proíbe aborto em caso de estupro será votada em Comissão nesta terça

Por: Carol Burgos, da Redação

Comissão da Câmara dos Deputados irá votar, nesta terça-feira (21), destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15). O texto principal, votado no dia 8 de novembro e apresentado como medida para aumentar período de licença de 120 para 240 dias a mães de prematuros, acaba por proibir todas as formas de aborto no País, incluindo em casos de estupro, já previstos em lei e garantidos pelo serviço público, ao introduzir o conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento e também nos casos de anencefalia, reconhecido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

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O relator do colegiado é o deputado do DEM SP Jorge Tadeu Mudalen, que também se posicionou favorável a pautas que retiram direitos históricos dos trabalhadores e jovens, como as reformas Trabalhista e do Ensino Médio, redução da maioridade penal, entre outras. No novo texto apresentado por Mudalen, ele considera que a inviolabilidade do direito à vida deve ser considerado do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide. Ao todo, serão discutidos e votados onze destaques nesta terça, apresentados pelas bancadas do PT, PSOL, PPS e deputados Pollyana Gama e Jorge Solla.

No dia 8 de novembro, a bancada do PSOL na Câmara tentou impedir a votação com pedido de obstrução. A PEC 181/2015, chamada de “cavalo de tróia”, é também alvo de questionamento do movimento feminista, que organizou protestos em várias cidades na última semana. Uma vigília contra a proposta está sendo organizada por mulheres para esta terça, no Museu de Arte Assis Chateaubriand (MASP), em São Paulo. O evento está marcado para as 15h, horário da votação.

Após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela comissão especial, a matéria deverá ser submetida a votação em plenário, em dois turnos. Depende de 308 votos para ser aprovada. Em seguida, será submetida a votação no Senado. Caso sofra alterações, ainda deverá voltar à Câmara dos Deputados.

O aborto clandestino, no Brasil, é causa de 9% dos casos de mortalidade e 25% dos casos de esterilidade.