Como parte da implementação dos planos de austeridade, tanto o governo Temer, como sua base aliada no Congresso avançam contra direitos e conquistas dos trabalhadores e, em especial, do funcionalismo
Por: Gisele Peres, da Redação
No dia 28 de novembro, as categorias dos servidores públicos federais realizarão uma caravana a Brasília (DF), com manifestação na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
O principal alvo dos servidores públicos é derrubar propostas e projetos em tramitação no Congresso Nacional, que representam prejuízos irreparáveis para todo funcionalismo e para a população em geral. Entre as bandeiras, estão a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95, que congelou o orçamento da União para despesas primárias, além da Lei das Terceirizações.
Os servidores públicos também pretendem denunciar a Lei da Mordaça, ou Lei da Escola Sem Partido, uma investida de caráter reacionário que visa dar fim à liberdade de expressão, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e ao pluralismo de ideias nas escolas, amordaçando professores e estudantes.
Unidade para ampliar a resistência
Presidente do ANDES-SN, Eblin Farage reforça a importância da unidade entre as três esferas do funcionalismo público na construção da marcha. “O dia 28 faz parte do esforço do funcionalismo para ampliar a resistência contra as reformas que estão em curso, mobilizando não apenas os servidores públicos federais, mas também os estaduais e municipais. O modelo de cortes de direitos e sucateamento também está sendo seguido pelos estados e municípios”, afirmou.
A articulação com outras categorias em luta, com o objetivo de fortalecer a data, além da participação dos movimentos sociais são fatores decisivos para ampliar o debate com a sociedade. “O ataque contra o funcionalismo é, sobretudo, um ataque contra os serviços públicos e contra a população. É a população que vai sofrer ainda mais com o sucateamento e diminuição desses serviços, que atingem a saúde, educação, assistência, previdência”, destacou Eblin.
Coordenador geral da Fasubra, entidade em greve desde o dia 10 de novembro, Gibran Jordão reforça a importância do protesto para a construção do calendário de mobilização e luta do movimento paredista. “Estamos organizando caravanas de todo o país. Será uma data fundamental para tensionar o Congresso a não votar nenhuma medida que retire direitos dos trabalhadores”.
Pacote de Maldades
Os trabalhadores do funcionalismo, a partir das resoluções dos fóruns unificados, denunciam que o conjunto de medidas que aumentam a precarização das relações de trabalho não são mudanças pontuais ou isoladas, ainda que sejam apresentadas em “forma de fatias”. E, sim, que se tratam de um projeto que, se aplicado, significa uma regressão histórica para o Brasil e o aprofundamento da dependência política e econômica do nosso país. O ajuste fiscal e as privatizações são o ponto chave desse projeto.
Na ordem do dia, por exemplo, está a aprovação da Medida Provisória 805/17, que impõe o aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária e deve atingir 711.446 servidores da União. Desse total, 472.597 são da ativa e 238.849 aposentados, segundo dados da Fonacates.
A Medida Provisória 792/2017, por sua vez, trata da criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 estabelece regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”. Ambas consideradas inconstitucionais, por especialistas.
A aprovação da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, se junta à aprovação do projeto que amplia a terceirização para as atividades fins. E, a última grande cartada, o objetivo maior do governo, é a aprovação da Reforma da Previdência, medida que atinge os setores público e privado, obrigando que os trabalhadores morram sem conseguir ter acesso à aposentadoria.
Organizar a luta por uma nova Greve Geral
A greve geral que ocorreu no dia 28 de abril deste ano foi um acontecimento histórico só possível mediante a compreensão do significado do governo Temer e suas reformas. A consciência se transformou em ação.
A CSP-Conlutas lançou, nesta terça-feira (21), uma nota assinada pelos dirigentes plantonistas da Secretaria Executiva Nacional (SEN) apontando iniciativas da Central e conclamando a importância da mobilização. “Neste momento, não se apresenta nenhuma reação por parte da maioria das Centrais Sindicais, ninguém está fazendo nada! Mas é preciso e necessário que os trabalhadores deem uma resposta urgente. É urgente também a convocação da Greve Geral, como aprovado pelas Centrais e divulgada em nota do dia 10 de novembro. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já fala em marcar a votação para o dia 06/12, torna-se mais urgente ainda a convocação dessa Greve Geral”, diz trecho do documento.
Para Gibran Jordão, a unidade entre as centrais, movimentos sociais e estudantil precisa continuar e avançar. Segundo o dirigente, é preciso intensificar o trabalho de base. “Precisamos levar informação correta para os trabalhadores e desconstruir as mentiras da grande imprensa e da direita, para não deixarmos o movimento perder força e para ganharmos mais adesão. Todos a Brasília dia 28 de novembro para marchar contra os ataques e construir uma nova Greve Geral”m defendeu.
Confira a pauta aprovada pelo Fonasefe e o cartaz da convocação:
– Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
– Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017. PL nº116/2017;
– Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos;
– Não à Reforma da Previdência;
– Revogação da EC nº 95;
– Não à Reforma do Ensino Médio;
– Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público;
– Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!
Foto: Carol Burgos | Esquerda Online
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