Por Ana Raíssa Mendes, Assistente Social e militante do Mais e Jheny Maia, Estudante de Serviço Social e militante do Mais.
Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São Luís aderiram a participação da greve geral nacional do dia 10 de novembro. Esta decisão foi resultante de reunião convocada pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS) de São Luís, com a participação dos servidores, de entidades de organização dos trabalhadores, de estudantes e de usuários da política de assistência social. A principal motivação é o corte orçamentário gigantesco proposto pelo governo Temer para esta política.
Em nota, o FMTSUAS informa que os trabalhadores municipais da assistência social vão parar os 20 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e 5 Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS da cidade. Além da paralisação no turno da manhã, a categoria também assinalou a participação em massa em audiência pública proposta para a mesma data. Os serviços essenciais de alta complexidade serão mantidos, enviando apenas representantes para as atividades.
Tal decisão é importante vinda dos trabalhadores que, neste momento de profunda retirada de direitos, compreendem os reflexos perversos da ofensiva neoliberal do governo Temer para o desmantelamento da Assistência Social, tanto para a categoria, como para os usuários dos serviços e programas que compõe o SUAS. O governo prevê um corte orçamentário de 98% para o SUAS no ano de 2018. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado uma Proposta de Orçamento de 52 bilhões de reais para o próximo período (Resolução 12/2017), porém, o Ministério do Planejamento lançou em sua última proposta um valor bem abaixo, inclusive de seu limite que seria de 900 milhões, sendo então de apenas R$78 milhões, valor completamente insuficiente para abarcar toda uma política social que vem atendendo a população em situação de vulnerabilidade social e pobreza. O anúncio do corte veio através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).
Os impactos desse ajuste perverso recairão sobre os brasileiros mais pobres, e que por motivos relacionados, principalmente, ao desenvolvimento excludente do país e à corrupção, já não possuem acesso de forma eficiente às demais políticas públicas como saúde e educação. Este ataque implicará na descontinuidade de serviços que atendem crianças, adolescentes, mulheres, LGBT’s e pessoas com deficiências, que são o público prioritário dessa política, bem como na prevenção e acompanhamento em situações de risco, e impactos duríssimos no Programa Bolsa Família (que atende a 13 milhões de famílias).
Diante disso, entidades e movimentos nacionais iniciaram uma articulação contra esse ataque, como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, entre outros. Na capital maranhense, conformou-se uma Frente em Defesa do SUAS, composta inicialmente pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Serviço Social CRESS, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão (SASEMA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria Municipal da Crianças e Assistência Social (SEMCAS), e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Sociais.
Uma comissão que daria início a esta frente vem organizando desde setembro, rodas de diálogo com a temática da defesa do SUAS, momentos em que o debate se aprofundou, e onde mais entidades e movimentos se integraram a frente, como a Associação dos Professores da UFMA (APRUMA – Seção do ANDES), Centros Acadêmicos de Serviço Social da UFMA e Pitágoras, Fórum Estadual dos Usuários do SUAS, Fórum Estadual das Pessoas com Deficiência, coordenações dos curso de serviço social do IESF, FACAM, UNICEUMA, UFMA e Pitágoras, Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista ( MAIS – São Luís), entre outros.
A culminância dessas rodas de diálogo foi o ato público, realizado no dia 31 de outubro, no momento em que ocorria a Conferência Estadual de Assistência Social (Maranhão). Com a participação dos representantes dos usuários, dos profissionais e da sociedade civil representando os diversos municípios maranhenses, juntamente com outras entidades já relacionadas. Um vitorioso ato, que ocupou as duas pistas da Avenida dos Holandeses, uma das maiores da cidade, e chamou a atenção das pessoas que passavam, a partir das falas das entidades, bem como da animação e coragem dos envolvidos na manifestação, que fortemente gritavam palavras de ordem como “É ou não é palhaçada nacional, cortar o orçamento da assistência social”, “Fora Temer” entre outras.
Em conversa com a assistente social Luciana Azevedo, trabalhadora do SUAS e integrante da Frente Em Defesa do SUAS, foi avaliado que os próximos passos dessa luta, a nível regional, perpassa pela mobilização e participação do dia 10 de novembro:
“Localmente entendemos que precisamos centrar forças no dia 10 (de novembro), enquanto pólo aglutinador em defesa dos direitos sociais, sobretudo, porque a maior parte da bancada maranhense em Brasília (à exceção dos Deputados Weverton Rocha e Zé Carlos) vota apenas com Michel Temer, ou seja, totalmente alheia àquilo que o grosso da população reivindica. Nacionalmente, sabemos que a há um movimento de gestores tentando em Brasília garantir um orçamento maior que 3%, mas está muito tímido. A verdade é que a política de assistência social historicamente foi utilizada como mecanismo de promoção política dos próprios gestores, que pouco ou nada fizeram para que o cidadão compreendesse que essa política é um direito garantido na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. E agora o feitiço vira-se contra o feiticeiro, pois sem recursos não há como tais gestores executarem aquilo que a Lei exige e que o judiciário vem cobrando deles sob pena de responderem por improbidade administrativa.”
E complementa:
“Então o fato de se utilizarem da política de assistência social para se elegerem, como se esta fosse uma benesse, e o próprio conservadorismo presente no discurso senso comum divulgado pela mídia, respondem pelo fato de o cidadão que se utiliza dessa política sentir-se muitas vezes numa condição de não direito, em que reivindicar a permanência de tais serviços seria querer gozar de privilégios. Por isso, a tímida participação popular nessa luta. O grande desafio da Frente em Defesa do SUAS é trazer para o centro dessa luta, além do trabalhador do SUAS, o cidadão que tem direito aos serviços oferecidos por essa política. E não vejo que seja esse o objetivo da maioria dos gestores, imbuídos do interesse em participação social apenas garantir o orçamento.”
Já sobre a percepção da população acerca desta importante luta, a ativista explica:
“Ademais o discurso de corte no orçamento do SUAS não sensibiliza o grosso da opinião pública que assiste a Globo, por exemplo. Porque vai ao encontro do discurso da classe média de que o pobre não quer trabalha porque recebe o Bolsa Família. Sabemos que é um discurso falacioso e que fortalece inclusive o trabalho escravo, mas veio no bojo do conservadorismo que reacende fortemente na sociedade e repassa para os setores mais vulneráveis os custos da crise, restringindo no SUAS o teto de gastos, enquanto Michel Temer perdoa dívidas do grande capital.”
E continua sobre as tarefas da Frente em defesa do SUAS:
“Vejo que a grande tarefa está nas mãos dos trabalhadores do SUAS em fortalecer a luta coletiva, tencionar as audiências públicas que ocorrem nos municípios e romper com a lógica do favor para fazer chegar à ponta (ao cidadão usuário da política de assistência) a realidade do SUAS hoje. Só fortalecendo esse cidadão e sua participação é possível pensar num grau de consciência que gere luta. Para isso, penso que as rodas de diálogos são estratégias a serem utilizadas nos trabalhos realizados em CRAS, CREAS, serviços de convivência e demais serviços.”
Entendemos que a luta em defesa do SUAS perpassa pela luta contra o governo Temer e suas contra-reformas. Nenhuma demanda hoje conseguirá vitórias de forma isolada e fragmentada. Os cortes na Assistência Social é parte da série de medidas de desmonte da Seguridade Social, que Temer vem adotando desde o inicio do seu governo ilegítimo, sob a falácia do déficit no orçamento público e mais especificamente na previdência. Enquanto isso, o governo aumenta a isenção fiscal para o empresariado e perdoa as dívidas gigantescas, que já retiram mais de 400 bilhões dos cofres públicos.
A reforma ministerial, que incorpora a Previdência Social ao Ministério da Fazenda e o INSS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a PEC 241 que congela os gastos públicos, atingindo fortemente as políticas de Saúde e Assistência social, os cortes na Saúde e agora na Assistência Social, expressam uma ameaça ao tripé Saúde-Assistência-Previdência. É isto que está em jogo, o fim da Seguridade Social e de tantos outros direitos básicos dos trabalhadores, para garantir os lucros dos banqueiros e empresários. Não á toa que os próximos passos do governo é tentar aprovar a todo custo e o mais rápido possível a Reforma da Previdência. Para isso, já se fala na antecipação da reforma ministerial prevista para Abril de 2018, podendo ficar para Janeiro ou para logo após o feriado do dia 15 de Novembro. Não podemos perder tempo, essa reforma é parte das “negociações” entre os partidos que formam o bloco “centrão” e o governo, para garantir a votação da Reforma da Previdência. Não podemos permitir!
É preciso toda unidade possível para combater estes retrocessos aos direitos da classe trabalhadora. A Frente em defesa do SUAS é parte aliada disso e precisa extrapolar os profissionais que trabalham com a política, tem que ser um movimento capaz de aglutinar diversos setores e estar articulado com as demais formas de resistência que estão sendo mobilizadas. O dia 10 de Novembro – Dia Nacional de paralisações é um passo importante nesse sentido, mas apenas o primeiro.
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