Por: Jorge Arthur, de Natal, RN
Como parte das iniciativas da Frente Potiguar Contra a Redução da Idade Penal, em parceria com a Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito, no próximo sábado (28) será realizado um ato contra a redução da maioridade penal. A atividade faz parte de 18 ações que estão sendo realizadas no mês de outubro com essa temática, alertando para a votação da PEC da maioridade, prevista para ocorrer no dia 1 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para falar um pouco sobre as iniciativas da Frente Potiguar Contra a Redução da Idade Penal, conversamos com a integrante da frente, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFRN que atua nas áreas de Direitos Humanos, Políticas Públicas e Juventude Luana Cabral.
JA – Como você vê a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal numa conjuntura tão difícil e de profunda crise no Brasil?
Luana – Bem, sabemos que a pauta da redução da idade penal não é nova, inclusive, a PEC que está em tramitação no momento é uma proposta atualizada que existe de 1993, ou seja, três anos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ele já sofria ataques, sem sequer ter a chance de ser integralmente implantado. Então, o que observamos é que quando a conjuntura aperta, quando casos emblemáticos de violência envolvendo adolescentes acontecem ou quando se quer uma plataforma política para uma possível eleição, esse tema volta para o Congresso Nacional. Como costumamos dizer, a redução da idade penal é apresentada como uma solução ou resposta, atualmente, para a situação de violência urbana, mas não se reflete e não se problematiza sobre o fato de que o Brasil é a quarta população carcerária do mundo e ainda assim os índices de violência só aumentam, a cada ano. A resposta do encarceramento em massa é uma medida paliativa que funciona muito mais para promover um extermínio legalizado da juventude pobre e preta do que, de fato, diminuir o clima e a sensação de insegurança que acomete a população. Para nós, o debate sobre a redução em uma conjuntura política, econômica e social tão difícil como a que enfrentamos, serve para desviar a atenção de algumas propostas que ferem gravemente a nossa democracia, para gerar, em alguma medida, identificação com o que se acredita que a maior parte da população deseja e dar uma resposta imediata para a violência.
JA– Por que a redução não é a solução?
Luana – Nós, que compomos a Frente Potiguar Contra a Redução da Idade Penal, utilizamos os argumentos da campanha #18razõescontraaredução, que é facilmente encontrado na internet. Além disso, nos baseamos em pesquisa, estudos, opinião de especialistas no tema (de diferentes áreas) e percebemos que, em muitos casos, a população não tem informação suficiente ou informação critica e qualificada para se posicionar sobre o tema, por exemplo, muitas pessoas desconhecem que já existe um sistema de responsabilização para o adolescente que comete ato infracional (que são ações análogas aos crimes previstos no código penal), que vai desde uma advertência até uma medida de privação de liberdade e que em alguns casos, os adolescentes ficam mais tempo privados de liberdade do que adultos, inclusive. O que precisa se feito nesse caso, é fortalecer o SINASE para que as medidas sejam efetivadas da forma como estão previstas. Outro ponto que costuma gerar polêmica é a questão de que “adolescentes com 16 anos já sabem o que estão fazendo”, para nós a questão não é essa… O que acreditamos é que a adolescência é um período impar de desenvolvimento do ser humano, ou seja, é na adolescência que acontece uma série de transformações biológicas, fisiológicas que são atravessadas por aspectos sociais, a identificação com grupos, por exemplo, e que nesse momento uma intervenção de caráter pedagógico e educacional, capaz de promover reflexão e a real compreensão do ato infracional que o adolescente cometeu tem mais chances de funcionar, isto é, contribuir para que o adolescente não reincida/não volte a cometer atos infracionais. Essa intervenção teria resultados positivos, enquanto que o encarceramento do adolescente em prisões e presídios superlotados, onde não existe atividades pedagógicas ou possibilidade de reflexão sobre o cometimento do ato contribuiriam para o oposto, isto é, além de expor o adolescente a um contexto de violência, violação de direitos e domínio de facções. Poderíamos citar muitos outros argumentos, mas acho que não cabe tudo, né?
JA – Como se articula a Frente Potiguar Contra a redução da idade penal? Quais entidades participam?
Luana – A Frente Potiguar surge em 2015, quando entra em pauta para votação a PEC 171. Inicialmente, é criada a Frente Nacional e, em seguida, cada estado assume também o compromisso de criar suas frentes. São diversos os coletivos, movimentos, mandatos da Câmara de Vereadores, de deputados e senadora, além de instituições do poder público e sociedade civil que compõem a Frente Potiguar e que estão nessa articulação desde esse período, com momentos de maior intensidade de ações e visibilidade da pauta e momentos de recuo, a partir do que acontece em Brasília.
JA – Fale um pouco sobre o ato do próximo sábado (28) e as próximas iniciativas do movimento.
Luana – Diante da iminência da votação no Senado Federal da PEC 33/2012 para o dia 01/11, a Frente Potiguar organizou uma campanha intitulada #18 ações contra a redução. Então, durante as duas últimas semanas do mês do presente mês, temos feito uma série de rodas de conversas, oficinas, entrevistas, panfletagens, aulões que visam acionar e convidar a sociedade potiguar para discutir o que significa essa proposta de redução da idade penal e quais os impactos que ela terá, caso seja aprovada. É, de fato, um convite para pensarmos sobre a sociedade que temos e a sociedade que queremos, em última instância, ou seja, vivemos uma crise civilizatória e as respostas que têm sido dadas pelo Estado vão direção de aumentar essa crise, é esse o caminho que vamos escolher? Ou é possível apostar em outras possibilidades na direção da garantia de direitos e retomada de um projeto civilizatório? Iremos fechar essa campanha com um grande ato, na praia da Redinha – a praia mais popular de natal -, a partir das 9h, em frente a Igreja de pedra. Estão todas/os convidados a se juntar a Frente nessa luta!
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