Estudantes da UFF unem-se à luta pelo direito à cidade

Por: Alexandre Aguena e Breno Nascimento, de Niterói, RJ

No dia 2 de outubro, trabalhadores e estudantes de Niterói lotaram a Câmara de Vereadores da cidade. Eram mais de 400 pessoas. Tratava-se da última audiência pública para debater a revisão do plano diretor de Niterói. A Câmara tornou-se uma arena de disputa.

De um lado, engenheiros, advogados e representantes do setor imobiliário e construtoras que se auto-proclamavam como “classe regulada e geradora de empregos”. Orgulhavam-se, pois sabiam que a “lei” advogava ao seu favor. Contavam com vereadores para mudá-las, quando necessário, para atender aos seus interesses. Batalhavam por cada pedaço da cidade, Lagoa de Itaipu, Sapê, Morro do Gragoatá, entre outros. Cada canto poderia ser um novo empreendimento para seus lucros. De outro, a população dos diferentes bairros de Niterói, exigindo um desenvolvimento urbano que não tivesse a serviço de um pequeno grupo, que não se subjugasse ao capital imobiliário, mas que atendesse à necessidade das pessoas, que preservasse o patrimônio natural e humano da cidade.

A UFF estava presente através dos estudantes, trabalhadores e do DCE-Fernando Santa Cruz. O terreno do Morro do Gragoatá, uma área de preservação ambiental onde alguns cursos da universidade têm um projeto de extensão, ludibriou os olhos da construtora Planurbs S.A. para a construção de um lucrativo empreendimento imobiliário. A posse do terreno foi desapropriada há mais de 40 anos em favor da UFF, mas segue em litígio judicial. Foi recentemente que a universidade foi intimada a chegar a um acordo com a construtora, devolvendo o morro para a iniciativa privada em troca de uma área de 10 mil de um total de 60 mil metros quadrados. A reitoria da instituição, de forma unilateral, assinou o acordo sem que se discutisse com a comunidade acadêmica. Este fato resultou numa mobilização para o conselho universitário de 27 de setembro.

Acontece que o terreno é, segundo o Ministério Público Federal, uma área de preservação permanente. O morro é um patrimônio natural, tem uma das vistas mais belas da Baía de Guanabara e é local de pesquisa de pelo menos cinco cursos da UFF. Por isso, deveria ser vedada qualquer tentativa de se levantar edifícios. Mas, para a especulação imobiliária, não existe lei que não possa ser mudada. A única lei de ferro é o lucro. Pouco importam as riquezas naturais e o desenvolvimento dos projetos de pesquisa que poderiam futuramente prestar grandes serviços à população.

Em 2003, sob o governo de Godofredo, a Câmara de Vereadores aprovou a lei municipal 2099/2003 que, sob a aparência de manter o terreno como área de preservação, abria brechas para a edificação no platô do morro. Acontece que, em tese, uma lei municipal não pode contradizer uma determinação federal. Além disso, os laudos do IBAMA e do CREA de inícios dos anos 2000 estabelecem que o Morro do Gragoatá é uma Área de Preservação Permanente (APP). O laudo do CREA aponta até mesmo o risco de voçorocas aparecerem no terreno em caso de construções serem edificadas no platô.

Mas, o caso ainda não está encerrado. Os movimentos sociais de Niterói têm uma agenda de resistência para outubro. Na UFF, os estudantes estão chamando uma assembleia para o dia 18 de deste mês para preparar a mobilização em conjunto com os professores, técnicos e a população de Niterói.

O dia 16 de outubro contará com uma audiência pública na UFF, às 18h, sendo que no mesmo dia, às 9h, haverá uma visitação ao morro do Gragoatá, que visa demonstrar a necessidade de manutenção do local como APP. O Morro do Gragoatá não deve ser mais um espaço de valorização do capital, mas, parafraseando a professora Louise Bittencourt da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, a área deve ser “um parque ambiental urbano público com atividades de pesquisa e extensão da UFF”.

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