Apoio à Declaração Unilateral de Independência da Catalunha

Por: Coordenação internacional do MAIS (Brasil) e MAS (Portugal)

O referendo à independência da Catalunha de 1 de outubro, onde mais de dois milhões votaram pelo sim, mesmo sob uma selvática repressão executada pelo Estado Espanhol, e a gigantesca greve cívica ocorrida a 3 de outubro constituem a mobilização popular que suportam a proclamação da República Catalã de imediato. Esta terça-feira, dia 10 de outubro, o presidente do governo catalão irá ao parlamento autonómico apresentar os resultados do referendo e onde se espera que se pronuncie sobre a independência. Carles Puigdemont terá de cumprir a promessa feita e iniciar o processo da Catalunha se livrar de um regime opressor com uma Declaração Unilateral de Independência (DUI), garantindo que a autodeterminação é um direito inalienável dos povos.

Se a repressão mais de uma semana antes do referendo, com prisão de elementos da administração da Catalunha, confisco directo de urnas e boletins de votos e tentativas de assalto a sedes de partidos de esquerda ,não travou a realização da consulta foi porque um massivo movimento popular saiu à rua e conformou comités de defesa do referendo. Se a selvajaria cometida por Rajoy no dia 1 de outubro sobre os eleitores não impediu que mais 2,3 milhões exercessem o seu direito de voto e que mais de 90% tenha votado a favor da independendência foi porque o mesmo movimento superou por sua massividade a barbaridade policial. E para que ficasse claro o repúdio à agressão por parte do estado espanhol, o movimento popular realizou uma suprema greve que paralisou a Catalunha dois dias depois. O povo conquistou o direito à independendência.

A direcção nacionalista catalã não é de confiar
O partido PDeCAT do presidente Puigdemont, a Esquerra Republicana Catalana (ERC), e as associações cívicas ANC e Òmnium, embora com diferentes ritmos, tendem a vacilar. Eles irão tanto mais longe quanto mais forte se mantiver o movimento popular, mas nunca serão os mais consequentes com o processo independentista e se no tempo não forem substituídos por uma direcção do movimento popular tenderão a claudicar. À volta destas organizações gira uma parte da burguesia catalã que com um acordo económico com Espanha mais favorável para si pode recuar facilmente.

A esquerda catalã e o movimento popular devem tomar em mãos a liderança
Enquanto principal força e referente anticapitalista e independentista catalã, que conta com 12 deputados no Parlament, as Candidatura d’Unitat Popular (CUP) têm a responsabilidade de incentivar e dirigir o movimento popular, junto com os comités de defesa do referendo, para alertar e impedir as vacilações da direcção nacionalista actual, com a perspectiva de a substituir. Não deverá ficar passivamente a pressionar Puigdemont, até porque este pode não declarar a independência ou ir postergando o tempo para esvaziar a vontade das massas. A esquerda revolucionária deverá apoiar as CUP nessa linha.

Só a independência garante o direito de livre associação da Catalunha
Diante da mobilização popular e da possibilidade da declaração de independência numa declaração histórica, o Rei Filipe VI acusou os dirigentes catalães de “deslealdade inadmissível”, de “se colocarem à margem da democracia” e anunciou que a Constituição “prevalecerá sobre qualquer ruptura”, constituição esta que não permite referendos de autodeterminação mas que reconhece a existência de nacionalidades. O monarca, como tal não eleito por ninguém, deu permissão e total liberdade de acção ao primeiro-ministro Mariano Rajoy e ao PP para executarem a repressão que entenderem. Não restam dúvidas do carácter reaccionário do regime espanhol saído do processo de transição de 1978, que clamando democracia impede um dos mais básicos direitos dos povos no mundo. Ora só com a independência o povo catalão poderá decidir livremente as formas de convivência com outros estados.

Unidade do nacionalismo espanhol para reprimir a vontade da Catalunha
É tão forte a rebelião popular que após um momento em que parecia Rajoy e o PP ficava isolado face à força bruta utilizada durante o referendo, as forças económicas e políticas que compõe o nacionalismo reacionário espanhol e o seu poder financeiro começaram a alinhar-se na pressão à Catalunha, assim, o PSOE (Partido Socialista Obrero Español, social-democrata), a Igreja Católica, as multinacionais, com o apoio da União Europeia, das multinacionais , dos fundos abutres de investimento e o Vaticano vieram respaldar qualquer que seja a resposta de Rajoy a uma DUI. Não há dúvidas, quem sairá enfraquecido com a independendência da Catalunha será não só a burguesia espanhola mas também o capital financeiro internacional.

Chantagem económica e mobilizações espanholistas tomaram a ofensiva nos últimos dias
Nos últimos dias vemos uma crescente movimentação da grande burguesia catalã a tentar pressionar  o processo no sentido de não acontecer uma DUI, através da deslocalização das sedes de grandes empresas para outras zonas de Espanha. Se na prática  é uma pantomima porque não tem implicações directas sobre a economia, politicamente joga um papel de medo sobre a viabilidade e isolamento de um novo estado. Ainda assim, a esquerda anticapitalista deverá propor a expropriação das empresas que pretendam sair. Juntando-se a estes sinais, as manifestações do “Parlem!” e pela unidade Espanha ocurridas este fim de semana fazem que o adiamento da DUI comece a diminuir o impacto que rebelião popular ganhou nas últimas semanas. 

O carácter progressivo da movimento pela independendência da Catalunha
Libertar os grilhões de uma nação subjugada a outra é só por si um passo progressivo na capacidade de um povo decidir o seu futuro política e economicamente. É também um avanço na destruição do regime semi-franquista de 1978, monárquico e altamente reaccionário, colocando a histórica luta dos povos da península ibérica pela república na ofensiva. Desenvolve e amadurece as condições objectivas para a organização dos trabalhadores. Pode permitir através de um processo constituinte democrático e popular mobilizar a classe trabalhadora através de uma alternativa anticapitalista, que derrote o projecto neoliberal da burguesia catalã. Coloca em pé de igualdade os trabalhadores de distintos países para acordarem qualquer forma de convivência comum.

O carácter regressivo das direcções do PODEMOS e da Izquierda Unida
Se o conjunto da burguesia espanhola e os seus partidos se batam repressivamente contra a independência e o direito de decidir da Catalunha é o que o esperamos dos inimigos da classe trabalhadora e dos povos. Mas quando as direcções do PODEMOS e da Izquierda Unida, que são as principais forças representativas da esquerda em Espanha, se opõem a uma DUI e mobilizam para que se chegue a um acordo para um referendo com Madrid, quando sabem que a Constituição e o Regime de 1978 que tanto criticam não o possibilitam, cometem um crime político contra os trabalhadores. Estão em confronto directo com as aspirações emancipatórias do povo da Catalunha em nome de se manterem num estado centralizado mas monárquico, judicialmente, militarmente e policialmente franquista e economicamente neoliberal. 

Unir as lutas contra a austeridade de todos os trabalhadores do Estado Espanhol com a luta pela independendência

Também as centrais sindicais espanholas mais representativas dos trabalhadores têm um corte espanholista acentuado e partilham da mesma capitulação de PODEMOS e Izquierda Unida. Talvez porque o Estado espanhol lhes garante uma enorme fatia no seus orçamentos anuais e que lhes permitem sustentar a sua burocracia e privilégios, por isso preferem manter os trabalhadores catalães a prestarem vassalagem a Filipe VI. 

Unificando a luta contras os planos de austeridade de Rajoy/PP  e de Puigdemont/PDeCAT com a luta pela independendência da Catalunha o poder das classes trabalhadoras ibéricas colocará em perigo não só o regime bem como a possibilidade de reverter esses planos.

Rodear internacionalmente a luta da Catalunha com solidariedade
Da nossa parte não vacilamos, com as nossas forças, apelamos a que toda esquerda no mundo realize manifestações e acções de apoio a independendência da Catalunha. No cenário de a DUI acontecer, exigir aos governos dos países que reconheçam o novo País. No cenário de a DUI não acontecer, apoiar o movimento popular e a classe trabalhadora a libertarem-se da direcção nacionalista e as forças de esquerda para que tomem a dianteira do processo.

Um programa anticapitalista para a Catalunha

  • MOBILIZAÇÃO NÃO PODE PARAR ATÉ ASSEGURAR E DEFENDER A INDEPENDÊNCIA
  • DECLARAÇÃO UNILATERAL DE INDEPENDÊNCIA IMEDIATA
  • PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA CATALÃ
  • EXPROPRIAÇÃO DAS EMPRESAS QUE DESLOCALIZEM A SUA SEDE
  • PROCESSO CONSTITUINTE POPULAR E DEMOCRÁTICO

Declaração da Coordenação internacional dos partidos MAIS (Brasil) e MAS (Portugal)

09/10/2017

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