Zeca Oliveira, de Aracaju-SE
Líder do governo na Câmara Federal, o deputado federal André Moura (PSC-SE), foi condenado pela Justiça sergipana a pagamento de multa e perda dos direitos políticos por oito anos. A sentença assinada pelo juiz da Comarca de Japaratuba-SE, Rinaldo Salvino do Nascimento, expõe que André Moura desviou quantia R$ 1,4 milhão, em valores atualizados, dos cofres do município sergipano de Pirambu entre os anos de 2005 e 2006 através de convênios entre a Prefeitura de Pirambu e o Olímpico Pirambu Futebol Clube (OPFC), o “Time do Mourão”.
André Moura ainda está proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos comissionados na administração pública. À decisão ainda cabe recurso, mas como foi motivada por ação de improbidade administrativa, que tramita na esfera cível, não está garantido o “foro privilegiado” junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para o deputado.
O caso
O Ministério Público Estadual observou diversas irregularidades nos repasses de verbas ao “Time do Mourão”. A Câmara de Vereadores não foi informada e nem deu aval aos convênios; não havia uma conta corrente específica para o repasse, como exige a lei; O OPCF possuía dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social, o que impedia qualquer tipo de contrato com o poder público.
“A farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, afirma o juiz Rinaldo Salvino em sua sentença.
Em nota, a assessoria de Comunicação do deputado afirma que, na época, André Moura não era prefeito e não ocupava nenhum cargo de direção do Olímpico Pirambu. Disse ainda que André Moura vai recorrer da decisão.
Processos
O deputado André Moura foi prefeito da cidade de Pirambu, no litoral norte de Sergipe de 1997 a 2004. Ao sair, deixou no cargo o seu então aliado político, Juarez Batista dos Santos. André Moura responde é réu por diversas ações cíveis e criminais. Os casos envolvem fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, contratação de servidores sem concurso público e até tentativa de homicídio.
André já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em 2 de maio de 2016 por usar R$ 105,5 mil da Prefeitura de Pirambu para pagamento de despesas pessoais com alimentos e bebidas alcoólicas. Segundo o juiz Rinaldo Salvino, Juarez Batista não passava de “prefeito de fachada”, pois a cidade continuou a ser governada por André Moura.
Juarez, diga-se de passagem, ingressou com ação contra André Moura por tentativa de homicídio. Em 23 de junho de 2007, A casa de Juarez foi alvo de disparos de armas de fogo que chegaram a ferir o seu segurança particular.
Impunidade
Como líder do governo, André Moura foi um dos principais articuladores em defesa de Michel Temer (PMDB) contra aceitação da denúncia de corrupção passiva pela Câmara Federal. O deputado por Sergipe também é também um árduo defensor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A sua fidelidade a Eduardo Cunha foi o que levou o ex-prefeito de uma cidade de 9 mil habitantes ao posto de líder do governo da Câmara.
O mesmo André Moura foi relator na Câmara da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Foi ele também co-autor da emenda aglutinativa 16, que possibilitou a aprovação da PEC da maioridade penal um dia depois de ela ter sido rejeitada em plenário, numa manobra que chocou todo o país. O deputado defende a ida de adolescentes de 16 anos para presídios, pois acredita que um dos maiores problemas do Brasil é a impunidade dos criminosos.
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