Matheus Gomes |
Desde as primeiras horas de 2017 nos chocamos com as cenas de barbárie no sistema penitenciário brasileiro. Acho extremamente hipócrita a comparação feita pelos grandes jornais e a maioria dos analistas. Quase todos falam do retorno de “métodos da idade média”, mas ninguém reflete sobre a continuidade de práticas oriundas dos séculos de escravização. Foi nesse período que a elite escravocrata e a burguesia nascente constituíram um Estado com uma legislação repressora violenta e sem direito de apelação, movidos pela síndrome do medo e a necessidade de conter a todo instante uma possível rebelião dos trabalhadores negros escravizados¹. As práticas mais cruéis contra os seres humanos ocorreram ai, quando fomos socialmente coisificados, desumanizados, deixando sequelas e traumas até hoje não superados em nosso país.
Encontrei nas Memórias de Madame Satã², narradas por Sylvan Paezzo, um relato instigante da trajetória desse homem negro, homossexual e travesti que virou mito no Rio de Janeiro nas primeiras décadas do pós-escravidão. Batizado como João Francisco dos Santos, Satã esteve preso por 27 anos e oito meses nas cadeias cariocas, em diversas passagens, o que representou um terço da sua vida. Conhecer sua história permite encontrar uma descrição detalhada das prisões na então capital brasileira e entender melhor como se estruturaram as permanências do regime anterior no sistema penitenciário.
Escravidão velada, imobilidade social e desarticulação geral: o povo negro no pós-abolição
Nascido em 1900 na cidade de Glória do Goitá, interior de Pernambuco, Satã teve 17 irmãos, todos filhos de Manoel Francisco dos Santos e Firmina Teresa da Conceição, ex-escravos e analfabetos que viviam nas terras de seus senhores. O que interessava de fato os “patrões” era a rentabilidade do trabalho de Manoel, pois quando ele morre toda a família é expulsa das terras da família Damião. A situação calamitosa faz a Firmina tomar uma decisão cruel: ela aceita trocar o filho de 8 anos por uma mula. Esse foi o primeiro grande trauma da vida de Satã. A partir desse momento ele passa a ser escravizado por um fazendeiro, suas palavras são diretas sobre a relação estabelecida: “[ele] me acordava quando estava pra amanhecer e não me dava folga e eu só tinha 8 anos e não aguentava.”. Meses depois Satã recebe uma proposta irrecusável: fugir com um senhora aparentemente amigável para Recife, onde pensou que teria mais liberdade. No final, a família acabou se mudando para o Rio de Janeiro e ele foi junto, mas trocou o trabalho extenuante no campo pela rotina exaustiva numa cozinha, ou seja, continuava a trabalhar gratuitamente, exposto a mecanismos de coerções extraeconômicas para levar adiante o trabalho.
Em busca de liberdade, Satã foge novamente e dessa vez vai morar nas ruas do Rio de Janeiro, daí data a sua primeira detenção. Em 1913, ficou 19 dias sendo torturado no Corpo de Segurança devido a uma falsa acusação de roubo. Lá recebia pequenas porções diárias de pão e café e após as refeições era submetido ao método da palmatória nas mãos e nos pés. Numa entrevista ao Pasquim3, ele sequer cita esse fato relatado em suas Memórias como primeira passagem por uma detenção, dando a entender que esse tipo de prisão era algo banalizado na época. Nesse período, ainda se consolidava o Código Penal Brasileiro aprovado em 1890, que aboliu as penas de morte, a prisão perpétua e o açoite, além de incluir um tipo de prisão especial em estabelecimentos industriais para menores de 21 anos4. Encarcerar pessoas que moravam nas ruas combinava com a lógica do pensamento da elite no pós-escravismo, que deveria punir qualquer conduta que parecesse avessa ao trabalho e, como o povo negro foi desprezado como mão de obra na nova ordem competitiva para dar lugar aos imigrantes europeus, fica fácil compreender o caráter das prisões.
As categorias de “prisão simples” e “prisão com trabalho” foram estabelecidas em 1830 no Brasil. Nesse período, o sistema penitenciário cumpria papel secundário, tendo em vista que milhões de trabalhadores viviam em regime de prisão total. Mesmo assim, relatórios organizados pela comissão responsável da Câmara de São Paulo já se referiam as prisões como ambientes com péssimas condições de higiene, assistência médica precária, má alimentação, onde havia falta de água e acúmulo de lixo. No relatório de 1841, as prisões eram definidas como “escolas de imoralidade erectas pelas autoridades e paga pelos cofres públicas.”5. O encarceramento começa a ser o destino dos homens negros após a abolição: em 1907, a população carcerária já era composta por 65% de negros e mestiços6.
Após ser torturado pela polícia, Satã tentava a vida de tudo que era jeito: vendeu peças de alumínio, trabalhou em pensões, foi garçom de cabarés, cozinheiro. O relato de seus primeiros anos no Rio de Janeiro mostram um negro em luta por ascensão social – o que significava condições mínimas de vida – entretanto, sem estruturação familiar, submetido a violência policial permanente e o preconceito da sociedade que ainda tinha em sua consciência o negro objeto e animalizado, era difícil se estabilizar. Foi nesse período que ele “se formou na malandragem” e canalizou nesse modo de vida a raiva contra a opressão que sofria. A malandragem constituía um meio social no entorno dos botequins e do subúrbio carioca, formava uma espécie de submundo onde havia produção cultural e possibilidades de constituição de relações afetivas aos setores marginalizados, o que incluía diversas tensões e conflitos permanentes. O encorajamento para enfrentar a repressão policial vinha daí, pois malandro não corria da polícia.
Para uma população de maioria iletrada, sem condições materiais de constituir um projeto político que encampasse suas necessidade vitais naquele momento, o modo de vida malandro era uma forma de expressar rebeldia e lutar por respeito. “Eu só queria andar na rua e não ter que ‘me mandar’, porque era artista e trabalhador”, ou seja, Satã expressava um tipo de protesto negro que, como definiu Florestan Fernandes7, era uma insubordinação surda que exigia que as leis da “República branca” valessem de igual maneira ao “mundo negro”, ou nas palavras de Satã, “Essa mania da polícia chegar, bater e começar a fazer covardia, eu levantava e pedia a eles pra não fazer isso. Afinal de contas, se o sujeito estiver errado, eles prendam, botem na cadeia, processem, tá certo. Agora, bater no meio da rua fica ridículo”. Nas primeiras décadas do século XX, a desarticulação do povo negro – provocada pela abolição sem direito a terra, trabalho e direitos sociais – estava presente nos terrenos social, psicológico e cultural, o que sugere que esse modo de vida também era uma das tentativas de superar a fragmentação e a desorganização que aprofundavam a marginalização e a desigualdade.
As prisões e o inferno na terra
A segunda passagem relatada por Madame Satã o levou ao presídio de Ilha Grande, popularmente conhecido como “Caldeirão do Inferno”. Era fim da década de 20, lá estavam cerca de 900 homens e 600 mulheres, controlados por mais ou menos 30 funcionários. “Na Ilha Grande não tinha lençol nem colcha pros presos. Aqui não tem esses luxos não você ganha uma esteira de junco ou então uma palha de banana”. Logo de cara, Satã foi submetido a uma prova de silêncio: permanecer calado por oito dias. Essa condição era imposta a homens e mulheres que muitas vezes eram detidos nas ruas apenas por não portarem documentos e na Ilha aprendiam a ser malandros ou ladrões. Ai Satã teve contato com fugitivos históricos da Ilha, como o “Mineiro Fujão” e o “Baianinho”. Fugas cinematográficas ocorreram por lá, como a saída espetacular de Rogério Lengruber (fundador da Falange Vermelha) num helicóptero já na década de 80, mas tudo começou com esses nomes acima. Satã relata apenas uma fuga que acabou frustrada. Os detentos pegos pelos policiais eram submetidos aos piores castigos: surras intermináveis, açoites até a morte, humilhações públicas diante dos presos e da população local, esquartejamentos, ou seja, as fugas que davam errado eram cobradas com métodos do antigo regime sob os escravos fujões. O malandro nos relata que as mulheres não costumavam fugir, devido ao perigo de sofrerem com estupros pelos próprios presos ou policiais na Ilha, aliás, dentro do presídio, elas ficavam num local separado, aparentemente sem nenhum contato com os homens e pouquíssimo acesso a banho de sol e etc.
Noutra passagem, dessa vez na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, Satã relata como funcionava a organização das celas, o “Xerife de cubículo era e ainda é o nome que se dá ao preso que lidera tudo e manda nos outros e é responsável pelo cubículo diante das autoridades”. Ao dar algumas notas para o Xerife “Agapito”, mostrando também que é antiga a existência das relações monetárias no interior das penitenciárias, Satã tem o caminho livre para escolher seu colchão, mas também o preso que ele quisesse ter relações sexuais. Nessa época as relações sexuais nas cadeias eram impostas, o que gerava mortes, suicídios e processos de enlouquecimento em diversos presos, segundo Satã. O homossexualismo imposto também era um dos elementos da racionalidade do escravismo, um instrumento de coerção extraeconômica senhorial8, o que me faz sugerir que a prática no interior dos presídios pode ser um reflexo dessa opressão. Para entender os conflitos no interior das comunidades negras e as divisões que afligem nosso povo, nos marcos da desestruturação geral estabelecida pelo colonizador, Frantz Fanon definiu o processo de autodestruição coletiva. Preso nas malhas apertadas do colonialismo, extraindo suas verdades do próprio sistema que o domina, o negro tem o dobro de dificuldade de perceber que seu inimigo central é a elite branca e acaba perpetuando velhas animosidades afundadas na memória entre os seus, ou seja, com conflitos internos usando-se dos métodos do colonizador9.
Mas a relação de Satã com a sua sexualidade era distinta. Ele relata que foi nas orgias dos Cabarés da Lapa que teve aos 13 anos, de forma espontaneamente, as suas primeiras relações homossexuais. Nas suas entrevistas e nas memórias, sempre combatia a imagem de abusador de crianças que construíram sobre ele – um mito similar ao “velho do saco” nas ruas do Rio de Janeiro, no estilo “Madame Satã vai te pegar” – pelo contrário, aparecia como pai dedicado e afirmava que na sua concepção era errado manter relações sexuais dentro de casa, devido à presença das crianças.
Voltando as prisões, a relação com os diretores e funcionários aparece em diversos momentos do livro, seja na Casa de Detenção ou na Ilha Grande, os relatos nos mostram que as práticas corruptas são antigas e descaso e o autoritarismo eram normas no trato com os presos. “Era mais fácil falar com Deus no céu do que com o diretor do presídio. Quando um preso humilhado desse jeito conseguia fazer com que um requerimento seu chegasse até as mãos do diretor esse diretor ficava dois ou três meses para responder se podia ouvir o que o preso tinha para dizer ou não podia. As vezes o cara era chamado pra audiência depois de morto ou aleijado”. Noutra passagem, Satã afirma que diversos objetos ilícitos e artefatos como armas brancas entravam nos presídios através das mulheres dos policiais. Também é citada a presença de plantações de maconha dentro da Ilha Grande, o que não considero um pecado, mas choca-se com as normativas legais do Estado10.
Satã também relata a existência de trabalhos forçados monitorados pelos policiais com requintes de crueldade. Eram serviços pesados como a derrubada de árvores que começavam assim que o sol raiava e não tinham hora pra acabar, sem direito a intervalos. A crueldade de um policial chamado Vasconcelos chegavam ao ponto de obrigar presos que pediam para fazer suas necessidades fisiológicas a sentar pelados nos formigueiros, abaixo de chicotadas e olhem que ai já estamos nas décadas de 50 e 60.
A convivência com presos políticos como Luiz Carlos Prestes e Graciliano Ramos também é lembrada. Segundo Satã, eles tinham os mesmos direitos que ele dentro da penitenciária. Os últimos anos são apresentados como os mais violentos, talvez expressão do descontrole social que a urbanização e a industrialização acelerada começavam a impor. O crime mais chocante dentro do presídio de Ilha Grande teria sido cometido por um bandido chamado Buck Jones, que esfaqueou um preso retirando seu coração e entregando nas mãos dos policiais. Aos que receberam o presente indesejado não restou alternativa: no dia seguinte pediram demissão.
Algumas ideias para não concluir
Não tinha a pretensão de estabelecer nesse artigo uma análise detalhada das legislações do sistema penitenciário e seu cotidiano, isso exigiria um estudo muito mais aprofundado, mas considero que a narrativa de Satã apresenta elementos suficientes para que entendamos as práticas violentas de hoje como resultado de um processo de manutenção de elementos de coerção extraeconômica e valores sociais oriundos do regime escravocrata. Se temos uma compreensão mínima de como funcionava a sociedade brasileira nesse período podemos estabelecer os paralelos suficientes para entender como o racismo é um aspecto prevalecente nas prisões brasileiras. Entendendo essa situação, é impossível agir como a grande mídia, os governos e a maioria dos juristas e magistrados que ignoram não só o nosso passado escravista, mas também as outras transformações autoritárias que vivemos no Brasil. Após a abolição, fatos marcantes como a Revolta de Canudos que, mesmo sem ostentar um programa social ou político radical, foi cruelmente reprimida porque possuía um caráter social que ameaçava a estabilização da República11. Já na época do Estado Novo, o que dizer sobre a forma como foi exposta a morte de Lampião e Maria Bonita pela elite nordestina? As cabeças exibidas como troféu não lembram em nada a forma como os inimigos expõe seus mortos nos presídios de hoje? Posteriormente há um novo salto autoritário com as transformações do regime civil-militar de 1964, cujo o principal entulho é a estrutura militar das policias, datada do Decreto-Lei n. 667 de 1969.
Nas últimas décadas explodiu a população carcerária – crescimento de 267,32% em apenas quatorze anos – e também se modificou a estrutura interna dos presídios. As facções passaram de fenômenos isolados e identificados com uma espécie de ideologia “anti-Estado” para o posto de controladoras dos maiores presídios do país, ao mesmo tempo em que dominam áreas urbanas com alta densidade populacional e um perfil negro e trabalhador onde se desenvolve o lucrativo mercado ilegal de tráfico de drogas12. De organizadoras da vida interna dos presídios e com perfil contestador, as facções aderiram a lógica do mercado, mesmo que correndo ao largo das leis, tornaram-se são grupos movidos por uma ideologia militarista e pró-capitalista, sem qualquer caráter igualitário.
O marxismo sempre considerou a violência como subproduto da desigualdade social no capitalismo, nas simples palavras de Engels, “A violência e o trabalho são os dois fatores capitais que entram em jogo na constituição das relações sociais (…). O trabalho produz, a violência distribui”13. Satã também identificava que a desigualdade social era o motivo da condição subalterna, apesar de não conectar essa situação com a necessidade da constituição de um projeto político radical ou revolucionário para o povo negro. Segundo ele “a ignorância botou a fome na vida de muito vagabundo. E como os vagabundos eram ignorantes e analfabetos só sabiam arranjar comida matando ou roubando. Se tivessem instrução não iam ser vagabundos porque teriam oportunidades”. O malandro também lamentava o fato de ser analfabeto e associava isso a dificuldade de adquirir consciência de um modo mais geral, se referindo a aspectos políticos e sociais.
A relação de negras e negros com a criminalidade deve ser entendida sob essa ótica, como um subproduto da desigualdade, ou seja, é uma condição da qual precisamos lutar para nos libertar e, sendo o capitalismo um sistema que exige esse modo de funcionamento para sua reprodução, a ideia de integração dos negros ao sistema no capitalismo dependente brasileiro pode no máximo gerar uma classe média negra ou uma ínfima parcela elitizada, entretanto, jamais poderá romper com as profundas desigualdades sócio-raciais. Mas Clóvis Moura também entendia o problema da criminalidade como parte dos aspectos gerais do comportamento negro nas grandes metrópoles. A agressividade seria um tipo de comportamento contraditório que se expressaria em diversos terrenos – nas manifestações políticas, culturais, no comportamento individual para o mundo branco e no próprio interior das comunidades negras – mas teria sua faceta física mais proeminente no comportamento marginal e na atividade criminal. As práticas serviriam para romper valores impostos pela sociedade e também adquirir status de prestígio capaz de projetar os negros a um nível de segurança superior14.
A análise de Moura é importante porque nos ajuda a desnaturalizar o problema. Em tempos que a lógica do “bandido bom é bandido morto” só serve aos pretos e pobres, é importante destacar que não estamos falando condições inatas ao seres humanos, pelo contrário, como a vida de Madame Satã nos demonstra, a realidade do povo negro é fruto das suas condições materiais gestadas no processo histórico. Conhecendo essa trajetória torna-se justa a reflexão: Se todo camburão tem um pouco de navio negreiro, toda prisão guarda aspectos de continuidade das senzalas do Brasil escravocrata.
Notas e referências bibliográficas
1 – Clóvis Moura discute as características da legislação repressiva e o que ele denominou de síndrome do medo da elite escravocrata nos livros Dialética Radical do Brasil Negro (São Paulo: Anita Garibaldi, 2014) e Sociologia do Negro Brasileiro (São Paulo: Ática, 1988).
2 – Todas as citações apresentadas no artigo são referentes as suas memórias narradas por Sylvan Paezzo (Rio de Janeiro: Lidador, 1972).
3 – http://www.tirodeletra.com.br/entrevistas/MadameSata.htm (acessado em janeiro de 2017).
4 – ENGBRUCH, Werner. SANTIS, Bruno Morais. Evolução histórica do sistema prisional e a Penitenciária do Estado de São Paulo. In Revista Liberdades: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. n° 11 – setembro/dezembro de 2012.
5 – Idem.
6 – http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/29092003estatisticasecxxhtml.shtm (acessado em janeiro de 2017).
7 – Florestan Fernandes discute as distintas formas de manifesto negro na obra A integração do negro na sociedade de classes: no limiar de uma nova era (São Paulo: Globo, 2008), especialmente no primeiro capítulo “Os movimentos sociais no ‘meio negro’”.
8 – MOURA, 2014, p. 46.
9 – A ideia de autodestruição coletiva é apresentada por Frantz Fanon na obra Os condenados da terra (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968).
10 – A Associação entre racismo e proibicionismo sempre existiu no Brasil. Em 1830, foi promulgada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a “Lei do Pito do Pango” , que estabelecia penalizações diretas para escravos que fumassem maconha. Essa foi a primeira lei com esse caráter aplicada em nosso país.
11- Encontramos uma breve discussão sobre o caráter dos movimentos subalternos brasileiro nesse período no artigo de Michael Löwy, Revoluções Brasileiras? (Revoluções. Org: Michael Löwy. São Paulo: Boitempo, 2009, p. 533)
12 – CIPRIANI, Marcelli. GHIRINGHELLI, Rodrigo. “Um estudo comparativo entre facções: o cenário de Porto Alegre e o de São Paulo”, Sistema Penal e violência: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-RS. Porto Alegre, Volume 7 – Número 2 – p. 160-174 – julho-dezembro 2015.
13 – https://www.marxists.org/portugues/marx/1877/antiduhring/cap21.htm (acessado em janeiro de 2017). Um debate mais aprofundado é encontrado no capítulo Teoria da Violência, disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1877/antiduhring/cap16.htm (acessado em janeiro de 2017).
14 – MOURA, 2014, p. 282.
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