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CONTRA O AUMENTO DOS VEREADORES DE SÃO PAULO
Para: Ao Presidente da Câmara e Vereadores de São Paulo e ao Presidente. do Tribunal de Justiça de São Paulo
Por meio deste abaixo-assinado pedimos a manutenção e confirmação da liminar que suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, na Ação Popular movida por Juliana Públio Donato de Oliveira.
No dia 20 de dezembro de 2016, foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo a elevação do subsídio mensal dos vereadores, para a legislatura que se inicia em janeiro de 2017, dos atuais R$ 15.031,76 (quinze mil e trinta e um reais e setenta e seis centavos) para R$ 18.991,68, perfazendo
cerca de 26,3% de aumento.
Neste mesmo ano a Câmara de vereadores concedeu aos servidores municipais um aumento de 0,01%. Na prática os ilustres vereadores congelaram os vencimentos dos servidores e reajustaram os seus próprios vencimentos.
O aumento dos vereadores é uma afronta à população que está sofrendo com a crise econômica e uma demonstração de que eles legislaram em causa própria, se apropriando do bem público.
A decisão favorável à suspensão do reajuste dos vereadores demonstra que o aumento é ilegal e pedimos a confirmação da Liminar concedida na Ação Popular movida por Juliana Públio Donato de Oliveira no processo 0013178-95.2016.8.26.0635, que suspendeu a Resolução n. 03-oooo12/2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Capital
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