Por: Pedro Augusto, do ABC paulista
Após mais de três meses desde o início da campanha salarial de petroleiros, a direção da Petrobras continua apresentando uma proposta de acordo coletivo que retira direitos e busca atingir a meta de venda de ativos.
Por outro lado, os petroleiros se mantêm irredutíveis, rejeitando a proposta da empresa por ampla maioria e aprovando paralisações a partir de amanhã (23). Tanto a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) indicaram rejeição da proposta e estão conseguindo aprovar os indicativos nas assembleias.
As paralisações já estão sendo chamadas de “Greve Natalina”, e ocorrerão num momento de fragilidade do governo Temer, fiador político do presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Temer responde à impopularidade com mais ataques, como o projeto de lei da Reforma Trabalhista, que esvazia a CLT e a Reforma da Previdência. Toda essa conjuntura forma o combustível da greve petroleira que se anuncia.
Movimento pede: “Nem um direito a menos! Contra a privatização! Em defesa do emprego!”
A quarta proposta apresentada pela Petrobras, ou como ela tem divulgado aos trabalhadores, “última e definitiva proposta”, em resposta às reprovações quase unânimes das propostas anteriores, recuou de alguns ataques aos direitos dos petroleiros, como redução do valor das horas extras pela metade. E isso era proposto justamente quando o número de horas extras tende a aumentar, devido ao programa de demissão voluntária e à não abertura de editais para concurso público para repor o efetivo de petroleiros próprios e a demissão em massa dos petroleiros terceirizados, que já ultrapassou os 170 mil trabalhadores, de acordo com dados de março deste ano.
No entanto, a diretoria da Petrobras insiste na implementação de um regime de trabalho que visa diminuir salário, caso ocorra uma redução proporcional da jornada. Também ofereceu um aumento parcelado de 6% em dezembro e 2,8% em fevereiro de 2017, não retroativo à data-base de setembro de 2016. Isso não reporia sequer a inflação anual de 8,97% acumulada até agosto, segundo o IPCA e congela o auxílio almoço, forçando a migração para o Vale Alimentação/Refeição. Também não garante o cumprimento do acordo coletivo de 2015, que previa a implantação de Adicional de Tempo de Serviço para os trabalhadores da FAFEN Araucária.
Enquanto o contingente de pessoal próprio caiu 8,7%, para 78,6 mil pessoas, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2016, a Petrobras pretende reduzir ainda mais os postos de trabalho e o valor dos salários com um ritmo e intensidade de trabalho cada vez maiores.
Os petroleiros já deixaram de receber a PLR nesse ano, além de terem ocorrido mudanças no plano de carreira da categoria sem consulta aos trabalhadores. A queda nos rendimentos anuais ocorrerá mesmo que a Petrobras melhore a proposta e reponha a inflação integralmente, retroativo a setembro de 2016. Além disso, a exposição a riscos de acidentes também aumenta e geram tensão entre os trabalhadores, devido à brusca diminuição de efetivo.
Liminares suspendem vendas de ativos feitas sem licitação pela direção da Petrobras
A venda de ativos continua em alta velocidade. As ações civis públicas ajuizadas pelo Sindipetro SE/ AL contra a venda da BR Distribuidora; dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, localizados no pós-sal da Bacia de Santos e de Campos; e campos terrestres localizados em Sergipe (Sirizinho e Riachuelo), Ceará (Fazenda Belém), Rio Grande do Norte (Riacho da Forquilha e Macau), Bahia (Buracica e Miranga) e Espírito Santo, tiveram liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Sergipe, suspendendo as vendas. “A venda dos ativos da Petrobras sem licitação se encontra maculado de inconstitucionalidade material, razão pela qual deverá ser declarado nulo de pleno direito”, argumenta a Assessora Jurídica do Sindipetro SE/ AL, Raquel Sousa, responsável pela ação.
Paralisação dos petroleiros recoloca na rua o bloco da resistência ao governo Temer
A aprovação da PEC 55 no Senado, em meio às centenas de bombas contra os manifestantes no último dia 13 de dezembro, soou para muitos como o encerramento melancólico da resistência aos planos de Temer ainda em 2016. Os petroleiros vêm nos lembrar porque a popularidade do presidente é tão baixa, e prometem pautar as festas de final de ano com o tema da defesa da Petrobras 100% Estatal e Pública e com a luta por “nem um direito a menos”, contra as medidas de Temer e Parente.
Foto: FNP
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