Reforma da previdência tira dos mais pobres para dar aos mais ricos

EDITORIAL 18 DE DEZEMBRO | A Proposta de Emenda da Constituição 287 que quer reformar a previdência tem um objetivo: impedir ou ao menos dificultar o acesso à previdência social de milhões de brasileiros para garantir o pagamento da dívida pública no médio prazo. Em síntese, como um Robin Hood às avessas, Temer e a burguesia nacional aliada com o capital financeiro mundial conspiram para tirar dos mais pobres e dar aos mais ricos, garantindo uma maior concentração de riqueza nas mãos do 1% parasita.

As mulheres e os mais pobres serão os mais afetados
Vejamos um exemplo a partir do ataque que começa por estipular uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria (de homens e mulheres) com um tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Essa regra dificulta o acesso à aposentadoria principalmente aos trabalhadores de baixa renda e que passaram boa parte da vida em trabalhos precários. Afinal, a aposentadoria por idade é o recurso mais usado pelos trabalhadores pobres para acessar a previdência social: segundo a Previdência Social, em outubro, 49,9% dos 100,5 mil novos benefícios previdenciários concedidos no país foram por idade, isto é, para pessoas de 65 anos e com, no mínimo, 15 de contribuição. E das 18,9 milhões de aposentadorias pagas em outubro, 53% foram por idade. Além do mais, há estados da federação como Piauí e Maranhão que a expectativa de vida masculina é de 65 anos. Esses trabalhadores morrerão antes que possam se aposentar.

E o tempo mínimo de contribuição ser elevado para 25 anos é um mecanismo preciso da elite nacional para impedir que uma massa enorme de trabalhadores não acessem o sistema de aposentadoria já que a rotatividade do mercado de trabalho brasileiro é enorme: segundo o sociólogo e professor da USP Ruy Braga 44% da força de trabalho está na informalidade. Não é tão fácil alcançar 25 anos de contribuição no mercado formal. As mulheres pobres serão as mais afetadas pois em função do machismo são elas que estão nos piores postos de trabalho, com as menores remunerações.

Outro exemplo é a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência Social, especialmente as aposentadorias. Os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social e do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) também serão atacados. Atualmente, o BPC é um dos maiores programas de distribuição de renda do país, e tem um orçamento de R$ 50 bilhões, bem maior do que o Bolsa Família com R$ 31 bilhões. O valor pago hoje às 4,3 milhões de pessoas que tem acesso ao benefício é igual a um salário mínimo. Mas segundo o projeto, essas famílias passarão a receber um valor inferior ao salário mínimo. Mas pode alguma família sobreviver de forma digna com um salário mínimo? E com menos que um salário mínimo?

Previdência não é deficitária
Temer e seus agentes falam em rombo na previdência. Segundo os cálculos do executivo serão 180 bilhões de déficit no ano de 2017. Isso é falso. Porque o Governo passou a calcular o montante que se arrecada para a Previdência como contribuição de trabalhadores e empresas, só que ele não computa toda a obrigação, constitucionalmente prevista, em termos de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), desoneração da folha salarial das empresas e uma série de fontes previdenciárias que não são computadas, porque são utilizadas para pagamento da dívida pública. E isso desde a época do Governo Fernando Henrique quando estabeleceu a Desvinculação de Receitas da União (DRU), utilizando parte do dinheiro que iria para a Previdência para pagar a dívida pública. Mas mesmo que o cálculo de Temer fosse correto, espanta-nos saber que os militares, responsáveis por 1/3 desse rombo – R$ 75 bilhões, ficarão de forma da reforma.

Reforma da previdência vai aumentar o lucro dos banqueiros e piorar a economia
A previdência social é uma forma de distribuição de renda e um instrumento de crescimento econômico, porque é um dinheiro que assim que sai via aposentadoria e pensões vai direto para o comércio, serviços e para a circulação. Isto é, todo dinheiro que é gasto com pensões e aposentadorias é um dinheiro que entra na economia e se transforma, imediatamente, em tributo para o Governo. Ao impedir o acesso à aposentadorias e pensões, teremos menos dinheiro circulando e portanto movimentando menos a economia. Será um dinheiro parado no banco, no bolso dos agiotas do sistema financeiro.

As super aposentadorias dos privilegiados do judiciário, executivo, legislativo e das forças armadas
Se Temer e seus capangas querem acabar com a aposentadoria do trabalhador, ao mesmo tempo nada se fala sobre as super aposentadorias do judiciário, executivo, legislativo e das forças armadas. O primeiro escalão de funcionários públicos pode chegar a uma aposentadoria de 40 mil reais, se juntarmos o teto mais pensão por morte por exemplo. Ou das filhas de militares que ingressaram no serviço antes de 2001 e têm direito a pensão vitalícia se não se casarem. No caso de um militar que tenha uma filha em 2016, por exemplo, o país pode ter de pagar a ela esse benefício até 2091, caso ela viva 75 anos (a expectativa de vida média dos brasileiros). Ou então a vergonhosa situação das aposentadorias à parlamentares: até o final de 2015 havia 242 senadores e deputados que conseguiram a aposentadoria bem rechonchudas a partir de 8 anos de contribuição.

A burguesia quer aprofundar a lógica expressa desde o início da crise econômica mundial em 2007/8: pobres mais pobres. Ricos mais ricos. Será o grande embate dos próximos meses. Nas fábricas, nas escolas, nos locais de estudo e moradia este ataque vem causando revolta. Se formos capazes de construir um dia de greve geral pela base contra a PEC 287 e uma grande frente única contra Temer poderemos impedir que acabem com as nossas aposentadorias. E quem sabe a partir daí tornar nossas lutas defensivas num novo patamar. É possível!Lutaremos com tudo que tiver a nosso alcance para barra esta reforma!

Foto: Jornal GGN em jornalggn.com.br