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Qual o caráter político, econômico e de classe da Operação Lava Jato? (Parte 2)

Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

A Operação Lava Jato está perpassada pela limitação das liberdades democráticas, dos direitos civis e individuais, através do abuso de prisões preventivas e coercitivas baseadas quase que exclusivamente em delações ou suposições elevadas à condição de “convicções” sem provas materiais. Rompem-se assim duas importantes conquistas civilizatórias do próprio direito burguês: “todo mundo é inocente até que se prove o contrário” e “quem acusa tem o ônus da prova”.

Mas seria inocência da parte da esquerda socialista supor que a violação desses pressupostos se restringirá aos corruptos e corruptores investigados na Operação Lava Jato. Sem dúvida, ela será estendida aos movimentos sociais, partidos e dirigentes sindicais e populares que encabecem a luta contra o governo Temer. Aliás, isso é já é uma realidade cotidiana quando se trata de crimes envolvendo a população pobre da periferia.

No caso que ora tratamos, o objetivo estratégico não é simplesmente massacrar e desmoralizar o PT e o Lula. Muito menos prender e condenar os grandes corruptos e corruptores em geral. O impeachment de Dilma e a possível prisão ou provável cassação dos direitos políticos de Lula são apenas um meio e não um fim em si mesmo. O verdadeiro fim não é acabar com a corrupção governamental. Até porque isso é algo inerente ao capitalismo e às relações promíscuas entre o Estado e o Capital, onde o primeiro assume o papel de apólice de seguros do segundo.

O fim último da Operação Lava Jato é, ao desmoralizar a direção reformista histórica do movimento operário e popular brasileiro, impedir que as massas assalariadas tenham tempo e condições de forjar uma nova direção que supere o PT e Lula, para impor uma etapa superior no processo de neocolonização do país pelas transnacionais imperialistas que garanta: a) a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e as contrarreformas da Previdência Social e do Trabalho; b) a privatização de novos ramos da economia, avançando inclusive sobre a Petrobrás; c) a supressão de direitos democráticos conquistados na etapa histórica anterior;d) e, por fim, o deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais à direita.

Por isso, o Ajuste Fiscal não vem sozinho, ele está acompanhado de uma série de medidas que buscam restringir as liberdades democráticas de oposição, manifestação e greve. A Lei Antiterror, sancionada ainda pela presidente Dilma, já é um dos principais instrumentos para a criminalização dos movimentos sociais. Como se não bastasse, o STF autorizou recentemente o corte de ponto dos trabalhadores do serviço público desde a decretação imediata de greve por qualquer uma de suas categorias. Outro exemplo foi a recente investida policial contra o MST e alguns dos seus dirigentes no Paraná acusados de formação de organização criminosa. Já o crescimento da popularidade de Moro ou de Bolsonaro não são obras do acaso.

A Lava Jato e o ataque à fração burguesa dos empreiteiros
Mas a Lava Jato não se resume ao seu aspecto político. Ela tem também objetivos econômicos. Além de políticos foram presos pela Polícia Federal, a mando do Juiz Sérgio Moro, proprietários e executivos de grandes empreiteiras.

Segundo a revista “O Empreiteiro”, considerando a receita bruta total de 2014, seis das dez maiores empreiteiras do país tiveram seus dirigentes presos. As empresas são: Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia e Construcap. Além dessas seis, a Mendes Júnior, OAS e UTC, que atualmente não se encontram na lista das dez maiores empreiteiras do país, tiveram também executivos presos. O maior exemplo disso foi a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro do grupo Odebrecht. Considerando as sete maiores empresas com prisões, a receita bruta de 2014 chegou a R$ 28,87 bilhões.

Pode-se, com isso, pensar que o Poder Judiciário no Brasil está finalmente quebrando o tabu de que rico não vai para a cadeia. Sinceramente, não acreditamos nisso. A burguesia brasileira não está conspirando contra si mesma. O que está ocorrendo é que os sócios tupiniquins do capital financeiro transnacional resolveram rifar a fração da burguesia vinculada ao grande negócio das obras públicas, mineração e petróleo no país, com o claro objetivo de ocupar esse espaço.

Vale destacar que até agora nenhuma empreiteira, petrolífera ou mineradora estrangeira instalada no Brasil teve um de seus executivos presos por corrupção ou outro motivo qualquer. O exemplo mais escandaloso disto é o da Samarco, mineradora controlada por uma joint-venture entre a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton, cada uma com 50% das ações da empresa. Depois de um ano do crime humano e ambiental de Mariana (MG), nenhum executivo da empresa foi preso ou teve seus bens colocados à disposição da Justiça. Mesmo em poucos casos como esses, que chegaram a envolver uma transnacional, não assistimos nenhuma condução coercitiva ou prisão cautelar de executivos estrangeiros.

No caso da Lava Jato, a blindagem das transnacionais é explícita. Não por acaso existe uma clara relação entre a operação e o governo dos Estados Unidos. Sobre tudo isso trataremos nessa série de artigos.

Uma última pergunta à esquerda socialista
Por fim, resta a questão: Como a esquerda socialista deve tratar o problema da corrupção governamental frente às atuais iniciativas da Justiça burguesa? É correto defender a Lava Jato, seu aprofundamento e extensão aos grandes partidos burgueses? Seria correto exigir do Juiz Sérgio Moro que prenda Aécio, Alckmin, Serra, Bolsonaro e incrimine até mesmo Temer? Deveria a esquerda socialista denunciar a Operação Lava Jato como um instrumento a serviço do Ajuste Fiscal, da neocolonização do país e do ataque às liberdades democráticas em nome de um suposto combate à corrupção? Poderia a esquerda socialista defender medidas anticapitalistas e democráticas para combater a corrupção sem jogar água no moinho da Lava Jato?

Nos próximos textos analisaremos cada um dos aspectos da Operação Lava Jato questionados ao longo desses dois primeiros artigos. Ao final, nos caberá apresentar uma proposta de programa que ataque a corrupção governamental desde o ponto de vista da independência política de classe dos trabalhadores assalariados.