Qual o caráter político, econômico e de classe da operação Lava Jato? (Partes 2 e 3)

Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

Parte 2
Respondendo às perguntas certas
A rigor, vivemos um processo de limitação das liberdades democráticas, dos direitos civis e individuais através do abuso de prisões preventivas e coercitivas baseadas quase que exclusivamente em delações ou suposições elevadas à condição de “convicções” sem provas materiais. Rompem-se assim duas importantes conquistas civilizatórias do direito burguês: “todo mundo é inocente até que se prove o contrário” e “quem acusa tem o ônus da prova”. Dito isto, tudo indica que os pressupostos de que “todo mundo é culpado até que se prove o contrário” e que “o acusado tem o ônus de provar sua inocência” não se restringirão aos corruptos e corruptores investigados na Operação Lava Jato, podendo ser estendidos aos movimentos sociais, partidos e dirigentes sindicais e populares que encabecem a luta contra o Ajuste Fiscal e o governo Golpista.

O objetivo estratégico aqui não se trata simplesmente do massacre e desmoralização do PT e de Lula e, muito menos, da prisão e condenação em geral de grandes corruptos e corruptores. O impeachment de Dilma e a provável prisão e cassação dos direitos políticos de Lula são apenas um meio e não um fim em si mesmo. Fica então a pergunta: um meio para atingir que fim? Este fim não seria o fim da corrupção governamental, até porque esta é algo inerente ao capitalismo e às relações promíscuas entre o Estado e o Capital, onde o primeiro assume o papel de apólice de seguros do segundo.

O fim último da Operação Lava Jato é, ao desmoralizar a direção reformista histórica do movimento operário e popular brasileiro, impedir que as massas assalariadas tenham tempo e condições de forjar uma nova direção que supere o PT e Lula e seja capaz de derrotar o famigerado Ajuste Fiscal, que visa impor uma etapa superior no processo de neocolonização do país pelas transnacionais imperialistas.

Por isso, o Ajuste Fiscal não vem sozinho, ele está acompanhado de uma série de medidas que buscam restringir as liberdades democráticas de oposição, manifestação e greve. A Lei Antiterror, sancionada ainda pela presidente Dilma, já é um dos principais instrumentos para a criminalização dos movimentos sociais. Como se não bastasse, o STF autorizou recentemente o corte de ponto dos trabalhadores do serviço público desde a decretação imediata de greve por qualquer uma de suas categorias. Outro exemplo categórico foi a recente investida policial contra o MST e alguns dos seus dirigentes no Paraná acusados de formação de organização criminosa.

Parte 3
A Lava Jato e o ataque à fração burguesa dos empreiteiros
Mas a Lava Jato tampouco se resumiu a prender dirigentes políticos. Foram presos pela Polícia Federal, a mando do Juiz Sérgio Moro, proprietários e executivos de grandes empreiteiras.
Segundo a revista “O Empreiteiro”, considerando a receita bruta total de 2014, seis das dez maiores empreiteiras do país tiveram seus dirigentes presos. As empresas são: Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia e Construcap. Além dessas seis, a Mendes Júnior, OAS e UTC, que atualmente não se encontram na lista das dez maiores empreiteiras do país, tiveram também executivos presos. O maior exemplo do anterior foi a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro da empreiteira Odebrecht. Considerando as sete maiores empresas com prisões, a receita bruta de 2014 chegou a R$ 28,87 bilhões.

Perguntamos: o Poder Judiciário no Brasil está finalmente quebrando o tabu de que rico não vai para a cadeia? A burguesia brasileira estaria conspirando contra si mesma ou os associados tupiniquins do capital financeiro transnacional resolveram rifar a fração da burguesia vinculada ao grande negócio das obras públicas, mineração e petróleo no país?

Vale destacar que até agora nenhuma empreiteira, petrolífera ou mineradora estrangeira instalada no Brasil teve um de seus executivos presos por corrupção ou outro motivo qualquer. O exemplo mais escandaloso disto é o da Samarco, mineradora controlada por uma joint-venture entre a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton, cada uma com 50% das ações da empresa. Depois de um ano do crime humano e ambiental de Mariana (MG), nenhum executivo da empresa foi preso ou teve seus bens colocados à disposição da Justiça.

Uma última pergunta à esquerda socialista
Por fim, uma última pergunta sobre a Operação Lava Jato se dá no terreno da política da esquerda socialista: Como a esquerda socialista deve tratar o problema da corrupção governamental frente às atuais iniciativas da Justiça burguesa? É correto defender a Lava Jato, seu aprofundamento e extensão aos grandes partidos burgueses? Seria correto exigir do Juiz Sérgio Moro que prenda Aécio, Alckmin, Serra, Bolsonaro e incrimine até mesmo Temer Golpista?

Ou a esquerda socialista deveria denunciar a Operação Lava Jato como um instrumento a serviço do Ajuste Fiscal, da neocolonização do país e do ataque às liberdades democráticas em nome de um suposto combate à corrupção? Ao mesmo tempo, não caberia à esquerda socialista defender medidas anticapitalistas e democráticas para combater a corrupção sem jogar água no moinho da Lava Jato?

Com esta terceira parte d, concluímos as questões que pretendemos debater daqui por diante. Nos próximos textos analisaremos cada um dos aspectos da Operação Lava Jato questionados anteriormente. Ao final da série, apresentaremos uma proposta de programa que ataque a corrupção governamental desde o ponto de vista da independência política de classe dos trabalhadores assalariados.