Grave risco de uma Reforma Política ainda mais reacionária e antidemocrática

Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

Hoje, dia 9 de novembro, o Senado vai discutir como pauta única e, provavelmente, votar em primeiro turno, novas propostas relativas a Reforma Política. A principal delas será a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 36/2016, de autoria dos Senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), ambos do PSDB.

Pela proposta dos tucanos, que ao que parece conta com o apoio da maioria da base de sustentação do governo ilegítimo de Temer, já em 2018 ficariam proibidas as coligações nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereadores) e se instituiria uma cláusula de barreira para que os partidos políticos tenham acesso ao tempo de TV e Rádio, verbas do Fundo Partidário e pleno funcionamento partidário no Congresso.

Pela PEC 36/2016, essa cláusula de barreira seria, já em 2018, de 2% nas eleições nacionais para a Câmara de Deputados e também de 2% mínimo em pelos menos 14 Estados da Federação. Nas eleições de 2022, essa cláusula de barreira subiria para 3% nas eleições nacionais para a Câmara de Deputados.

Todas essas propostas visam beneficiar centralmente os maiores partidos da velha direita, como o próprio PSDB e o PMDB, e busca impedir que uma verdadeira oposição de esquerda e socialista tenha visibilidade, para a maioria da população, nas eleições de 2018.

Essa reforma política reacionária e antidemocrática está completamente conectada aos ataques aos direitos do povo trabalhador e da juventude, como a PEC 55 que congela os investimentos sociais por 20 anos, a Medida Provisória de Temer que ataca ainda mais o Ensino Médio, a Reforma da Previdência, entre outros duros ataques. Ou seja, querem diminuir ainda mais os espaços democráticos do atual sistema político, para tentar calar a voz dos que vão, de forma coerente, lutar contra estes ataques.

É a tentativa de aprofundar ainda mais as medidas antidemocráticas e restritivas da reforma eleitoral, realizada em 2015, sob a direção do famigerado Eduardo Cunha, que já retirou, nas eleições municipais deste ano, cerca de 2/3 do tempo de TV e Rádio dos partidos da esquerda socialista, como PCB, PSTU e PSOL, além de diminuir significativamente a presença nos debates de TV e na cobertura na grande mídia destes partidos.

Como decorrência direta das propostas contidas na PEC 36, um dos únicos partidos, atualmente de oposição ao governo Temer, que teria garantida a superação desta cláusula de barreira seria o PT. Querem pressionar a oposição de esquerda a se aliar eleitoralmente ao projeto falido de conciliação de classes dos governos chefiados pela direção petista. Um caminho que, caso adotado, seria um grave erro.

Existem outras propostas em discussão, como substitutivos e alternativas, como as dos Senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Carlos Valadares (PSB-SE), mas ambas mantém a proposta de cláusula de barreira, somente alterando seu percentual mínimo e o ano inicial de sua aplicação. Ou seja, em todas elas se mantém o conteúdo reacionário das propostas em debate.

Infelizmente, até o momento, a chamada oposição, tendo à frente a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apenas se limitou a apresentar três emendas, uma contra a proibição das coligações proporcionais e outras duas buscando flexibilizar um pouco a cláusula de barreira, sem negá-la de conjunto.

Uma das iniciativas da Senadora do PCdoB é a regulamentação da chamada federação de partidos, que seria uma nova forma de aliança entre os partidos, mais permanente, para concorrer as eleições, tentando minorar os efeitos negativos da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais.

Na verdade, o PT e seus aliados, durante seus 13 anos de Governo Federal, se negou a enfrentar de frente a discussão sobre a realização de uma reforma política que realmente enfrentasse os mecanismos de controle dos grandes partidos da velha direita sobre o Congresso Nacional. Preferiram entrar no “jogo velho, corrupto e sujo”, do chamado “toma lá da cá”, da política burguesa brasileira.

Com a crise do governo Dilma e, principalmente, após a manobra parlamentar do Impeachment, são justamente os partidos da chamada velha direita, sob a liderança do PSDB e do PMDB, que tomam a ofensiva nas discussões da reforma política no Congresso Nacional, buscando impor uma sistema político ainda mais reacionário e antidemocrático. Mais uma conseqüência nefasta para o povo trabalhador, e para os partidos de esquerda de conjunto, dos graves erros dos governos do PT.

O que precisamos em nosso país é uma reforma política de signo totalmente oposto ao que está sendo discutido atualmente no Congresso. As medidas necessárias são, por exemplo, o fim de uma vez por todas do financiamento privado de campanhas, a adoção do financiamento público exclusivo, a divisão igualitária entre todos os partidos do horário gratuito na TV e Rádio e na cobertura da grande imprensa, o aprofundamento da proporcionalidade direta do voto sem nenhum tipo de cláusulas de barreiras e coeficientes eleitorais majoritários, a revogabilidade dos mandatos de governantes e parlamentares corruptos e que não cumprissem suas promessas de campanha, entre outras medidas que pudessem de fato ampliar os parcos espaços democráticos do atual sistema político brasileiro.

Mas, não será apenas com pressão parlamentar que será possível derrotar as propostas mais reacionárias, que devem ser aprovadas no Senado nessa semana, ainda em primeiro turno. Nenhuma confiança no Congresso Nacional, de maioria corrupta e golpista.

Infelizmente, não existe atalho possível. O caminho deve passar necessariamente pela construção de uma ampla campanha contra essa reforma política reacionária e antidemocrática. Os movimentos sociais combativos, os partidos de oposição e da esquerda socialista, as organizações democráticas e as demais organizações políticas devem buscar ganhar os trabalhadores e a juventude para incluírem essa pauta entre suas bandeiras nas suas lutas de resistência que acontecem hoje. Só assim poderemos lutar efetivamente para tentar impedir ainda mais retrocessos.