Por Advogados Pela Democracia
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, o Juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acaba de deferir a ordem de reintegração de posse imediata para o Colégio Estadual do Paraná e outra 45 escolas, cuja relação segue abaixo, em ordem alfabética.
A decisão, ao final, assim determina: “Expeçam-se os mandados, ofícios e proceda-se a demais diligências necessárias, autorizado a Sra. Oficial de Justiça o disposto no artigo 212, §1º. do Código de Processo Civil.”
O referido dispositivo autoriza o cumprimento das reintegrações mesmo após o horário das 20h, quando necessário:
“Art. 212 Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.”
O Conselho Tutelar do Município de Curitiba deverá acompanhar as desocupações, “a fim de assegurar a integridade das crianças e adolescentes envolvidos”.
Foi ordenado pelo Juízo que se dê ciência da decisão ao representante do Ministério Público, à Defensoria Pública e à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, “inclusive para que acompanhem a execução da ordem reintegratória, buscando coibir eventuais abusos de parte a parte”.
LISTA DAS ESCOLAS:
– CE do Paraná.
– CE Alcyone Moraes de Castro
– CE Alfredo Parodi
– CE Alfredo Parodi
– CE Algacyr Munhoz Maeder
– CE Anibal Khury
– CE Barão do Rio Branco
– CE Conselheiro Carrão
– CE Deputado Olivio Belich
– CE Dr. Xavier da Silva
– CE Emilio de Menezes
– CE Euzebio da Mota
– CE Guilherme Pereira Neto
– CE Hildebrando de Araújo
– CE Instituto de Educação Erasmo Pilotto
– CE João Bettega
– CE João Paulo II
– CE João Turin
– CE José Guimarães
– CE Julia Wanderley
– CE La Salle
– CE Lamenha Lins
– CE Leôncio Correia
– CE Loureiro Fernandes
– CE Lysimaco Ferreira da Costa
– CE Maria Gai Grendel
– CE Milton Carneiro
– CE Monteiro Lobato
– CE Natália Reginato
– CE Nirlei Medeiros
– CE Papa João Paulo I
– CE Pedro Macedo
– CE Pio Lanteri
– CE Prof Elysio Vianna
– CE Prof João Loyola
– CE Prof Nilo Brandão
– CE Prof. Julio Mesquita
– CE Roberto Langer Junior
– CE Santo Agostinho
– CE Santos Dumont
– CE São Paulo Apóstolo
– CE Senhorinha de Moraes Sarmento
– CE Teotonio Vilela
– CE Xavier da Silva
– Instituto de Educação do Paraná
– CE Victor do Amaral
Foto: Imagem Reprodução Facebook
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