Nessa semana, ocorrerá o 2º turno da votação da PEC 241, também conhecida como ‘PEC do Fim do Mundo’. Provavelmente, ela irá à votação nesta terça-feira (25) quando, para ser aprovada, precisará obter no mínimo 308 votos dentre o total de 513 deputados. Na votação em 1º turno, a proposta do governo Temer angariou 366 votos.
Para repetir o ‘sucesso’ da primeira votação, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, se prepara para utilizar a mesma tática que Michel Temer (PMDB), oferecer um jantar de gala hoje (24) à noite para centralizar a votação de amanhã (25), enquanto ‘serve’ os direitos da juventude e do povo brasileiro.
Resistir e ocupar
Enquanto isso, estudantes e trabalhadores da educação iniciam a semana construindo um Dia Nacional de Lutas contra a PEC 241, a contrarreforma do Ensino Médio (MP 746/16) e a Lei da Mordaça.
No Paraná já são mais de mil escolas ocupadas, além de cerca de 200 campi de Institutos Federais e Universidades públicas por todo o país. Com o Movimento Estudantil à frente, outras categorias se preparam para ampliar a resistência. Técnico-administrativos, base da FASUBRA, decidiram por indicar início de greve nacional para hoje (24), com duração enquanto tramita a PEC no Congresso Nacional.
Educação se defende, não vende, nem se rende
A PEC 241, a contrarreforma no Ensino Médio e a Lei da Mordaça são parte de um pacote de ataques que visa desfigurar a educação acabando com o caráter público e impondo uma tutela ideológica reacionária. O objetivo é entregar tudo para a iniciativa privada, por meio de OSs e outras formas, além de amordaçar os locais de estudo em busca de impedir a primavera feminista, o crescente reconhecimento racial, a saída do armário e a organização política de educação nas escolas e universidades. Querem dar um golpe na educação.
Caso sejam aplicadas essas medidas, as consequências aparecerão rapidamente e serão irreversíveis. A magnitude desse ataque à educação compromete qualquer projeto de soberania nacional e desenvolvimento. Querem transformar um plano de governo em estratégia do Estado brasileiro em contraposição à Constituição de 88.
Infelizmente, esses ataques encontram uma educação pública em frangalhos. Apesar das inúmeras metas lançadas pelos últimos Planos Nacionais de Educação (PNE), a educação básica veio sofrendo com desinvestimento gritante, com arrochos salariais das categorias de trabalhadores, degradação da estrutura física, entre outros. Na educação superior, os projetos educacionais dos governos do PT ampliaram o acesso às universidades beneficiando milhares de jovens, mas sem oferecer investimento suficiente para sustentar um projeto sério de expansão. Agora, serão os negros, periféricos, trabalhadores precários e pobres os primeiros a terem os sonhos roubados.
Unificar as ocupações, nacionalizar a resistência
Diante disso, os estudantes e trabalhadores da educação devem unificar as lutas em todo o Brasil, nacionalizando as pautas e pressionando, nas lutas, para que o governo Temer negocie. O Movimento Estudantil, que já cumpriu papéis decisivos na luta política brasileira, se prepara para ocupar tudo. É preciso avançar na resistência e parar a educação.
Para isso, as ocupações precisam discutir formas de unificação nacional do processo. Juntos somos mais fortes. É preciso começar a construir um Comando Nacional de Mobilizações que possa coordenar, democraticamente e pela base, a ação dos estudantes, em parceria com os demais trabalhadores da educação. Caso contrário, apesar de forte, o movimento pode não conseguir dar consequência às suas lutas.
Foto: Esquerda Online
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