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As primeiras medidas de Temer e o avanço da espoliação imperialista

Brasília – DF, 27/09/2016. Presidente Michel Temer durante encontro com Jacob Lew – Secretário do Tesouro dos Estados Unidos. Foto: Beto Barata/PR

Por: Filipe Augusto, de São Paulo, SP

Aumento da produtividade da economia, modernização das relações trabalhistas, diversos são os eufemismos colocados pela grande mídia para mascarar a realidade. Mas. o que está de fato em curso em nosso país é uma tentativa de superar a crise capitalista, com um salto de qualidade nos níveis de exploração da classe trabalhadora, abrindo espaço tanto ao Imperialismo, quanto à burguesia nacional, para recuperarem as taxas de lucro.

Como já analisamos, tais ataques já vinham sendo tentados pelo governo Dilma, mas que não se mostrou forte o suficiente para implementá-los nos níveis necessários. Foi substituída numa manobra parlamentar pela burguesia por um governo diretamente seu, com ampla maioria no congresso e apoio do conjunto da elite para aprovar medidas que nem mesmo FHC conseguiu.

Avanço do Imperialismo pelas mãos de Serra
Num contexto de queda do preço das commodities (produtos do setor primário exportador) e desaquecimento da economia chinesa, os imperialismos americano e europeu conseguiram recuperar espaço na América Latina, manobrando por governos mais favoráveis ainda, como Macri na Argentina e agora Temer no Brasil. Não à toa José Serra, que consta em documentos vazados pelo Wikileaks negociando o pré-sal brasileiro, e que como senador foi responsável pelo projeto de liberação completa da exploração de tal camada pelas multinacionais, de pronto assumiu o Ministério das Relações Exteriores.

Este projeto hoje tem sua aprovação como prioritária para o governo Temer. Para além dele, já segue a todo o vapor a liquidação dos ativos da Petrobras e a privatização de suas subsidiárias, encolhendo sua atuação no mercado em prol das multinacionais. Trata-se da forma mais clássica de acumulação de capital pelo imperialismo, vigente desde os tempos da colonização direta.

A atuação de Serra no Mercosul é outra frente em que o mesmo atua como serviçal do imperialismo americano. Opera para isolar a Venezuela e ajudar na derrubada de seu governo, num país possuidor de uma das maiores bacias petrolíferas do mundo e estratégico na disputa por este recurso. Nesse mesmo bloco o governo Temer também serve ao imperialismo europeu, destravando as tratativas para o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, com cláusulas equivalentes às da já repudiada ALCA. Até mesmo a adesão ao TTIP, rejeitado tanto por trabalhadores europeus quanto americanos, é cogitada por esse governo de lesa-pátria.

Nos marcos dos avanços sobre os setores estratégicos da economia nacional, podemos citar também as novas privatizações de portos e aeroportos, seguindo-se às já feitas por Dilma, além dos projetos de abertura de capital da Caixa Econômica Federal e dos Correios. Adicione-se a isso uma série de medidas utilizadas pelo imperialismo para intensificar a super-exploração da classe trabalhadora brasileira e contornar sua crise econômica. São as ditas reformas estruturais.

Emendas para os abutres
Simbólico do caráter entreguista do governo Temer é que este tenha como prioridade número 1 a aprovação da PEC 241. Mais um instrumento da espoliação imperialista em nosso país, tal projeto visa a redução drástica dos gastos públicos para a realização e ampliação do superavit primário. Dessa forma, amplia-se a parte do orçamento destinada a engordar os bolsos dos banqueiros e especuladores internacionais, em detrimentos dos já extremamente deteriorados serviços públicos dos quais os trabalhadores mais precisam.

Atrela o crescimento dos gastos sociais à inflação oficial, acabando com a vinculação de mínimos orçamentários previstos pela constituição, ignorando o crescimento do PIB e da população, ensejando uma drástica redução real nos investimentos. Estudos indicam que, caso tal PEC já estivesse em vigor há 10 anos, já teríamos um orçamento 50% inferior para a educação, e 33% a menos para a saúde. E o prazo previsto de duração da PEC é de 20 anos!

Os servidores públicos sofrem também um ataque brutal. Só o chamado crescimento vegetativo da folha de pagamento, com as progressões e aposentadorias, já atinge o limite inflacionário. Dessa forma, o que se tem é a perspectiva de fim dos concursos públicos, congelamento e corrosão salarial por 20 anos a fio. Pode-se esperar uma intensificação dos ritmos de trabalho dos servidores, pois a crise faz aumentar a demanda da população pelos serviços públicos, piorando ainda mais o cenário quando se considera o crescimento demográfico.

Isto tudo num cenário de escassez ainda maior de servidores e de infra-estrutura, culminando num aumento na exploração destes trabalhadores e na destruição dos serviços públicos. Tudo para engordar os bolsos dos abutres do capital financeiro internacional.

A previdência para o capital
Redução dos gastos sociais para destinação ao capital financeiro, esta também é a tônica da reforma da previdência prestes a ser enviada ao congresso nacional. E já suscita resistência por parte da classe trabalhadora, que se refletiu no dia nacional de paralisações no setor metalúrgico, bastião do operariado brasileiro. Isso porque representa um salto de qualidade nos atuais patamares de exploração, com propostas das mais radicais.

Teremos um brutal aumento na extração de mais-valia absoluta dos trabalhadores, com um crescimento exponencial do tempo necessário de trabalho para se chegar à aposentadoria. Ao estabelecer a idade mínima em 65 anos, penalizará especialmente os trabalhadores mais pobres, que entram muitas vezes no mercado de trabalho aos 16. Terão assim que trabalhar 49 anos até chegar aos 65. Isso se não se depararem com outra reforma até lá!

As mulheres então são mais afetadas ainda, pois se propõe que se igualem os tempos necessários, ignorando a dupla jornada de trabalho exercida e toda a luta histórica por seu reconhecimento. Os professores também acabam na prática perdendo sua aposentadoria especial, precarizando ainda mais sua situação, além de, com a idade mínima, serem sepultados os tempos especiais para os trabalhadores em condições insalubres e periculosas.

Outros ataques também afetam principalmente as mulheres. O fim da acumulação entre aposentadorias e pensões é um ataque imenso, reduzindo em mais da metade o orçamento das famílias após a morte de um de seus membros. Pela diferença na expectativa de vida, na maioria dos casos a prejudicada mais uma vez será a mulher.

Nesse verdadeiro pacote de maldades também está prevista a desvinculação do BPC ao salário mínimo. Principal benefício social do país, o Benefício de Prestação Continuada, pago às famílias das pessoas portadoras de deficiência (PCDs) e idosos acima de 65 anos cujas rendas familiares são inferiores a ¼ de salário mínimo por pessoa (sic!), tem um impacto hoje muito superior ao do Bolsa Família para a população carente.

Tais medidas obrigam os setores mais pauperizados da classe trabalhadora a se manterem no mercado de trabalho praticamente até sua morte, intensificando a exploração da classe em prol de aumentar os recursos destinados ao pagamento da dívida pública à agiotagem internacional.

Romper com o imperialismo e forjar uma nova direção
O governo Temer estabelece um novo patamar de submissão do Brasil ao Imperialismo. Entrega de recursos estratégicos, subordinação da política externa, aumento exponencial dos recursos destinados à divida pública, tudo culminando num enorme aumento dos níveis de exploração da nossa classe.

Isso para não falar das propostas de reforma trabalhista. Extensão da jornada diária de trabalho, contratos flexíveis de trabalho, negociado prevalecendo sobre o legislado, terceirização das atividades-fim, uma miríade de ataques que mereceria um artigo à parte. Um aumento de tal monta na exploração que ajudaria a aliviar as crises tanto dos capitalistas nacionais como dos estrangeiros, que dominam setores chaves de nossa economia através das multinacionais.

Somente a mobilização independente da classe trabalhadora pode barrar esses imensos ataques, e esta já dá os seus primeiros sinais. A greve geral se faz necessária, assim como a construção de uma nova direção para os trabalhadores brasileiros em substituição ao falido projeto petista de conciliação de classes.

A ruptura com os laços de dominação imperialista só pode se dar com um governo socialista dos trabalhadores. Tal tarefa de fato ainda é muito distante, o momento é de resistência, mas a disputa pela hegemonia da classe trabalhadora tem que se dar desde já. A construção da Frente de Esquerda e Socialista é um passo fundamental nessa imensa tarefa, e cabe a nós socialistas revolucionários a tarefa de batalhar por ela.

Foto: Presidente Michel Temer durante encontro com Jacob Lew, Secretário do Tesouro dos Estados Unidos | Beto Barata/PR