Lei de Responsabilidade Fiscal: quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro

Por: Miguel Frunzen, de Volta Redonda, RJ

Nas eleições, vários candidatos prometem um mundo de coisas. Só não dizem de onde vão tirar o dinheiro pra fazê-las. Como ter escola em tempo integral se os governos estão fechando escolas por falta de verbas? Se o seu candidato diz que vai fazer e sequer fala da Lei de Responsabilidade Fiscal, é por que ele não vai fazer.

Essa lei na verdade não ordena a gestão das contas públicas, ela apenas limita os gastos sociais dos municípios, economizando dinheiro para enviar aos credores da dívida brasileira. Acredite, esse é o motivo de tantas promessas que não serão cumpridas e, o que é pior, todos os políticos conhecem essa lei e sabem que não irão enfrentá-las.

Sim, é uma dívida e deve ser paga. Não, não é uma dívida. A dívida pública que é honrada com os credores lá fora é irracional. Ela se divide em dívida externa, que está em 540 bilhões em dólares e a dívida interna, que está em R$ 4 trilhões. O Brasil não consegue pagar os saldos nos prazos, então paga apenas os juros dela. Aliás, nem isso. O governo paga uma parte dos juros fazendo a dívida crescer a cada dia.

Mesmo com a balança comercial equilibrada e as receitas da União saudáveis, a dívida continua crescendo. Em períodos de crise é pior ainda, por que o governo corta gastos sociais, que reduz o consumo, que reduz a arrecadação de impostos, que consegue pagar menos ainda a dívida, que corta mais gastos com o social. Faz sentido uma lei que esmaga o social a cada ano para pagar algo impagável?

Nas eleições municipais, os candidatos da esquerda precisam escandalizar esse absurdo. Me refiro a nova esquerda, que surge e levanta a cabeça. Não ao PT, que envelheceu e mergulha na própria lama que criou. Marcelo Freixo, Luciana Genro, Erundina, Edmilson Rodrigues carregam as esperanças de uma nova geração de lutadores que há mais de dez anos enfrentam os governos do PT e, pela primeira vez, se deparam com a direita no comando da República.

Os discípulos devem superar seus mestres. Podemos ser melhores que nossos mestres da década de 80. Estamos na campanha política, mas não somos esses políticos engravatados acenando para o horizonte. Somos rebeldes, a desobediência civil, somos insurgentes e é por isso que essa massa crítica vota em nós e rejeita os playboys engomadinhos. Nossos votos vêm daqueles que desacreditaram no PT, mas não abaixaram a bandeira.

Imitar o orçamento participativo do PT, que não enfrenta a Lei de Responsabilidade Fiscal é rifar a esperança dessa massa critica que invade as praças para sonhar uma cidade que queremos. Tudo bem, sabemos que enfrentar essa lei pode levar o prefeito à cadeia. Mas, é assim numa greve, ou num protesto que enfrenta governos e patrões. O líder da greve pode ser demitido, preso ou até pior que isso. Mas, o prefeito(a) não estará sozinho. A massa que faz campanha de graça não corre de uma boa briga na rua, ou numa praça. Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro.

Limites Máximos de Despesa
Os limites máximos da despesa de pessoal são calculados como percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com os seguintes critérios, na esfera federal, 50% da RCL, assim distribuídos: 2,5 % para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas;
0,6 % para o Ministério Público da União; 6 % para o Poder Judiciário; 3 % para custeio de despesas do DF e de ex-territórios; 37,9 % para o Poder Executivo.

Na esfera estadual, 60% da RCL, assim distribuídos: 3% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas; 6% para o Poder Judiciário; 2% para o Ministério Público; 49% para o Poder Executivo.

Na esfera municipal, 60% da RCL, assim distribuídos: 6% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver; 54% para o Poder Executivo.