Por: Francisco da Silva, de Porto Alegre (RS)
Nesta segunda-feira (15), Luciana Genro postou na rede social Facebook que é a favor das dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) de combate à corrupção. Nos comentários da postagem, a pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre foi muito criticada, o que levantou debate sobre as medidas. Entre os críticos, há muitos motivos para ser contra, mas segue explicação de pelo menos três razões do porquê a esquerda deve ser contra este Projeto de Lei do MPF e de Onyx Lorenzoni (DEM).
Reacionários estão apoiando muito as dez medidas do MPF
As dez medidas propostas pelo MPF já viraram o Projeto de Lei 4850/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados. O relator deste projeto de lei é ninguém menos do que Onyx Lorenzoni do DEM-RS, líder da bancada da bala e um dos principais políticos que o grupo das indústrias armamentistas Taurus/CBC investiu nas eleições de 2014. No Rio Grande do Sul, Onyx com com as instituições do Judiciário fazem parceria com o Movimento Pátria Amada RS, sindicato patronal das empresas de informática e a Loja Maçônica de Canoas para realização de uma audiência pública sobre este PL.
Ver quem está lutando por este projeto serve para conhecer os interesses de classe capitalista e criar desconfiança. Mesmo assim, se fosse bom para os trabalhadores, seria correto apoiar. Não é o caso.
1) Assédio e perseguição ao servidor público
O projeto de lei prevê que os funcionários públicos sofram pegadinhas do Estado: testes aleatórios com simulação de situações reais sem o conhecimento do servidor, com o objetivo de avaliar sua conduta moral.
Além de estimular um clima de desconfiança generalizado entre os trabalhadores do serviço público, acaba por legalizar um crescente monitoramento estatal sobre os trabalhadores, arma certa da patronal contra os que se mobilizarão em oposição a ataques e ao ajuste fiscal.
2) Corrupção como crime hediondo e prisão sem condenação final nesse sistema judicial seletivo e racista?
O projeto de lei prevê transformar a corrupção em crime hediondo. Os crimes hediondos são uma classificação de crimes em que as penas são maiores e os direitos dos reus menores. Tráfico, por exemplo, é crime hediondo. Ser o tráfico crime hediondo fez o crime de tráfico diminuir? Não, só fez aumentar os anos nos quais a população pobre passa na cadeia com um sistema prisional que não recupera ninguém.
Outra medida do mesmo projeto é a que prevê que o reu possa cumprir pena sem que seja condenado em definitivo. Se for condenado pelas instâncias regionais, mesmo que tenha recurso deverá ser preso e começar a cumprir a pena.
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São mais de 620 mil pessoas. Mais de 300 mil são presos provisórios, ainda aguardam julgamento. A esmagadora maioria dos que aguardam julgamento presos é justamente porque, assistidos por defensorias públicas sobrecarregadas, não têm bons advogados que os defendam. De todos os presos e presas no Brasil, pelo menos 61,6% são negros e mais da metade não concluiu o Ensino Fundamental. Com um sistema penal desses, pode ser esta lei positiva?
3) É válido o Estado colher provas ilícitas?
O PL afirma que, sob determinadas circunstâncias, provas derivadas de provas ilícitas deveriam ser permitidas. Então vamos legalizar ainda mais as arbitrariedades do Estado brasileiro?
É verdade que na periferia a PM faz a lei e a justiça. Nas mãos da PM brasileira o povo negro do nosso país é assassinado sem provas e sem direito a defesa. Mas, frente a este fato, deve-se apoiar mais medidas que restringem direitos e garantias, ou o contrário? Vale lembrar que o PL 4850/2016 vale para todos os crimes e todos os processos, não só os de corrupção.
Luciana Genro, além de militante dos movimentos sociais e liderança do PSOL, é advogada. Pós-graduada em Direito Penal escreveu um livro sobre o tema de Direitos Humanos. Conhece os dados do racismo e seletividade do sistema penal brasileiro. Espanta saber que, mesmo assim, apoia este projeto, tão criticado pelos ativistas e entidades de Direitos Humanos no Brasil, ou entusiastas de sua campanha como o gaúcho professor de Direito da UFRJ Salo de Carvalho.
De onde veio o projeto do MPF e do Onyx Lorenzoni (DEM)
O projeto é o desdobramento legal de duas tendências em curso no Brasil: uma é a do crescente autoritarismo do Estado e repressão aos movimentos sociais, impulsionada desde antes da Copa do Mundo e agora com a recente Lei Antiterrorismo de Dilma (PT). Para aplicar um ajuste e ataques brutais contra os povos que certamente vão tentar resistir, é uma necessidade do Estado brasileiro governado pelas elites e para os interesses capitalistas, reprimir a resistência. A outra tendência é o fortalecimento das instituições ligadas ao Poder Judiciário, já que os eleitos pelo povo como os governantes e os parlamentares estão muito desgastados. A burguesia brasileira procura se apoiar em instituições ainda prestigiadas pela população para governar, ao mesmo tempo em que ataca alas dos eleitos para melhor controlar e chantagear. A linha de frente desta tendência é justamente o Ministério Público Federal e a Polícia Federal alavancados com a operação Lava Jato.
Por isso, uma vez aprovado o Projeto de Lei 4850/2016 se fortalecerão essas duas tendências em curso, ambas retrógradas e contrária aos interesses do povo e dos oprimidos.
Lutar contra os privilégios dos políticos e à corrupção
Nós do #MAIS também queremos cercar os políticos, mas não acreditamos que dando mais poder ao Estado controlado pelos interesses das classes proprietárias é o caminho. É urgente que todo politico ganhe igual uma professora e é isso que nossa vereadora Amanda Gurgel em Natal faz. Também achamos que quem elegeu um político pode tirar antes de acabar o mandato. Os mandatos precisam ser revogáveis a qualquer tempo. Também é muito importante acabar com o Senado, esta ala ultra privilegiada e reacionária do parlamento brasileiro. E além de diminuir, ter controle rigoroso a partir da mais profunda transparência sobre as verbas de gabinete, os CC’s e as licitações. Medidas que procurem colocar os trabalhadores como sujeitos da pressão e controle dos representantes.
Não pode-se ter ilusões: quanto mais privatizarem o Estado, mais corrupção terá, mais os empresários vão se lambuzar da coisa pública em proveito próprio com a generosa cumplicidade de aliados no governo e no parlamento.
A intenção de Onyx Lorenzoni e do MPF é de que no Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, o projeto seja aprovado na Câmara. Queremos que a prefeitura de Porto Alegre sirva como trincheira de luta contra Temer, as elites e os ajuste fiscal, atendendo os interesses dos trabalhadores e dos oprimidos. Lutaremos por Luciana nestas eleições com estas ideias. Mas, a esquerda não pode apoiar este PL. Esperamos que Luciana Genro e sua equipe revejam esta posição.
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
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