É urgente defender o SUS

Por Henrique Saldanha

Pode parecer inimaginável, mas há pouco tempo, a grande maioria dos Brasileiros não tinha o Direito a ter saúde, não tinha a quem recorrer caso estivessem doentes. A minoria da população tinha acesso a saúde através das caixas assistenciais ou ao INAMPS. Os leitores mais velhos, talvez recordem como a vida era difícil naquela época. Para o resto da população sem assistência, restava procurar serviços privados de saúde ou tentar a sorte de ser atendido pela caridade, nas Santas Casas de Misericórdia. A realidade é que a maioria dos trabalhadores e do povo pobre do nosso país adoecia e morria sem tem a chance de um atendimento por profissionais de saúde.

Conquista do Povo Brasileiro
Essa situação mudou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a inclusão da saúde como um dos direitos constitucionais, obrigando o Estado Brasileiro a ofertar ações e serviços de saúde à população. O SUS é produto da luta direta dos trabalhadores e movimentos sociais pelo fim da ditadura militar. Com todas as contradições de um sistema que foi criado em uma acirrada conjuntura de disputa, e que teve seus anos iniciais marcados pela ascensão do projeto neoliberal no Brasil, o SUS ainda é o responsável pela maior parte da atenção à saúde no nosso país. O SUS é uma conquista do povo Brasileiro.

Se é verdade que ainda há muito a avançar nos serviços prestados à população Brasileira, é necessário dizer que sem a conquista do SUS milhões de Brasileiros morreriam por falta de acesso a serviços de saúde, pois não poderiam pagar por atendimentos particulares ou planos de saúde. Só no ano de 2014, o SUS realizou 540 milhões de consultas médicas, 11,5 milhões de internações hospitalares e contabilizou um total de 39.228 equipes de saúde da família, que cobrem 66% da população e não realizam apenas atendimento curativo, mas um importante trabalho de prevenção e promoção da saúde.

Hoje, 75% dos Brasileiros dependem de assistência direta no SUS e, mesmo aqueles que possuem planos de saúde, são beneficiados todos os dias por ações executadas pelo SUS. Você já se deu conta de que no seu dia-a-dia, tarefas básicas como escovar os dentes ou se alimentar dependem de ações da vigilância sanitária? Ou que ações para detectar ou prevenir qualquer fator que possa determinar o surgimento de uma doença ou agravo é feito pela vigilância epidemiológica? Ou seja, mesmo não sendo atendido diretamente em uma unidade de saúde da rede SUS, todos os Brasileiros dependem e muito do sucesso deste sistema.

É verdade que o sistema de saúde conquistado na constituição federal de 88 não representa a totalidade do projeto de saúde dos trabalhadores e movimentos sociais que lutavam por democracia, pelo fim da ditadura e por uma reforma sanitária que mudasse a realidade de saúde do país. Queríamos e seguimos lutando por MAIS! Mas, frente a ataques cada vez mais duros e propostas que visam destruir o SUS, tratando a saúde com mais uma mercadoria a ser comercializada, é preciso construir a mais ampla unidade em defesa do que já conquistamos até aqui.

Ataques ao SUS
Os ataques ao SUS não começaram agora no governo Temer. A dura realidade de falta de recursos para o SUS vem desde o seu surgimento. A classe dominante Brasileira e o empresariado da saúde nunca aceitou a derrota que sofreu com a criação do SUS, e tentou inviabilizar esse projeto a todo custo. Seja estrangulando o sistema com falta de verbas, ou se apropriando dos recursos da saúde através de terceirização de serviços e parcerias público-privadas.

Muitos brasileiros, e grande parte dos setores que compuseram o “Movimento da Reforma Sanitária Brasileira”, movimento que foi o impulsionador da criação do SUS, acreditaram que com a vitória de Lula/PT, em 2002, os problemas crônicos vividos pelo SUS ao longo da década de 90 seriam enfrentados, principalmente a falta de recursos e a participação do setor privado no SUS.

Passado mais de 12 anos de governos petistas, o Brasil ainda é um dos países com sistema público universal de saúde que menos recursos investem. Além disso, foi nos governos do PT que vimos explodir o surgimento de Fundações de Direito Privado na saúde, a exemplo da EBSERH e as parcerias público-privadas. Hoje estouram greves dos trabalhadores das fundações de direito privado, denúncias de precarização do trabalho e de atendimento precário em unidades com parcerias público-privadas.

O programa de conciliação de classes defendido pelo PT utilizou na saúde a máxima de que era necessário aliar interesses do setor público e do privado, como se setor público e privado tivessem interesses compatíveis e atuassem juntos para fortalecer o SUS.

O setor privado cresceu na saúde brasileira nos últimos anos, não é à toa que os planos de saúde doaram R$ 11 milhões à candidatura de Dilma Rousseff para as eleições de 2014, e fizeram uma bancada de deputados federais com 29 membros, sendo a maior parte dos deputados do PMDB, além de deputados do PT, PSDB, PSB, PP, entre outros partidos que estavam na base do governo Dilma e que agora fazem parte do governo Temer.

Os grandes empresários têm um projeto para a saúde brasileira: substituir o SUS por milhões de planos de saúde de diferentes categorias, que atendessem a “todas as classes” e que tenham subsídios do governo para ampliar o número de clientes. A resistência a esse projeto, principalmente de alguns sanitaristas que foram parte da criação do SUS e de organizações dos trabalhadores e movimentos sociais, fez com que o projeto não fosse levado a frente com a velocidade que os empresários queriam, mas as negociações com o empresariado da saúde nunca foram descartadas. Exemplo disso é a sanção pelo governo Dilma da lei nº 13.097, que permite a participação de empresas e do capital estrangeiro, direta ou indiretamente, nas ações e cuidados à saúde, e a nomeação de um ministro ligado à Associação Nacional de Hospitais Privados.

SUS e o Governo Temer
Temer já sinalizou que vai atacar duramente o SUS. A falta de recursos para a saúde gerou um déficit de R$ 5,8 bilhões em 2015, e de R$ 17 bilhões em 2016. Ao invés de aumentar os recursos para cobrir o déficit, Temer sinaliza que é preciso cortar mais verbas da saúde. Se as regras que Temer defende para o financiamento dos serviços públicos estivessem valendo desde 2002, hoje teríamos um orçamento para a saúde 50% menor. Isso significaria milhões de brasileiros adoecendo e morrendo por falta de serviços básicos de saúde, políticas de prevenção e assistência à saúde.

Há um perigo iminente. Se é verdade que os projetos dos governos petistas estrategicamente fortaleciam a lógica privada na saúde, também é verdade que o governo Temer aponta não apenas nessa direção, mas aprofunda os ataques e acelera a velocidade da sua aplicação.

O governo Temer não é apenas uma continuidade do governo Dilma, é um governo que tem como meta destruir de forma rápida todos os direitos sociais que ainda restam no nosso país para entregá-los à iniciativa privada.

Unidade em defesa do SUS
É urgente defender o SUS. Precisamos de uma ampla unidade para derrotar Temer e seu projeto de atacar os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Só com grandes mobilizações vamos poder apresentar um projeto alternativo, um projeto dos trabalhadores e dos movimentos sociais, que se contraponha ao ajuste fiscal, derrote Temer e seus aliados e supere o projeto de fortalecimento do capital privado que vinha sendo aplicado pelos governos petistas.

É fundamental a construção de um terceiro campo político no nosso país, que some forças para derrotar a velha e tradicional direita, mas que tenha independência do PT e dos seus aliados. Um campo político que não só derrote Temer, mas aponte uma saída para a crise política Brasileira, que imponha eleições gerais, com novas regras que permitam ao povo decidir. Esse é um primeiro passo para defender uma saúde pública, universal e de qualidade para todos os brasileiros.