Romulo Mattos
I
Este texto aborda o papel da grande imprensa durante os protestos de massa ocorridos em meados de 2013, apontando para o desenvolvimento de uma campanha que reivindicava o aumento da repressão policial aos manifestantes. Nesse sentido, se a cidade do Rio de Janeiro se tornou o palco preferencial de experimentações de técnicas de repressão e armamentos adquiridos pelo Estado, muitas vezes em detrimento dos direitos humanos de sua população, esse movimento foi claramente apoiado pela grande imprensa. Veremos como os jornalistas selecionaram na realidade das manifestações um aspecto particular – a ação violenta de um grupo de manifestantes –, operando uma construção do que foi selecionado, nos termos do sensacional e do espetacular, com o objetivo de promover o esvaziamento político dos protestos. A articulação entre coerção e consenso pode ser exemplarmente visualizada na criação da Comissão de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (Ceiv), no Rio de Janeiro. Percebe-se como a invenção de uma categoria – a dos vândalos – pela grande imprensa foi apropriada pela polícia para fins repressivos ainda mais ampliados.
Antes de analisarmos essa questão, propomos um recuo ao fim da década de 1910, que corresponde ao período de maior mobilização dos trabalhadores na Primeira República, fato comprovado pelo grande número de greves e protestos contra a então chamada carestia (custo de vida).[1] Diante da permanência dos trabalhadores nas ruas e dos ataques sofridos pelos comerciantes, o Correio da Manhã, importante órgão da grande imprensa, arriscou o prognóstico de uma revolução, em 1918.[2] No ano seguinte, a Revista Policial[3] aborda as críticas dos jornais à suposta ineficácia da polícia no combate à criminalidade na então capital da República, por meio de um artigo escrito por Albuquerque Mello, delegado do 2o Distrito Policial: “A imprensa vive a clamar todos dias contra a vadiagem que infesta até as ruas mais centrais desta cidade e a registrar, com estrepitoso escândalo, os casos de pequenos furtos que estão ocorrendo, realmente em assustadora estatística”.[4] Assim, Albuquerque Mello se harmoniza com a linha editorial da publicação, que censurava a histeria promovida pela cobertura policial realizada na grande imprensa, ao citar o “horror das descrições e fotografias dos diários” e a exploração “dos mais íntimos casos que a desgraça ou a fatalidade atira à publicidade”.[5]
Embora se oponha à dramatização da violência urbana nos jornais cariocas, vimos que o delegado concorda com a ideia de que o número de “pequenos furtos” havia passado dos limites. O interessante é que, no desenrolar do texto, o delegado chega a consentir inteiramente com a crítica feita pelos jornalistas: “De fato, o Rio está cheio de vagabundos e vadios”.[6] Albuquerque Mello não se contrapõe fortemente ao discurso jornalístico porque também tem reivindicações a fazer: “A polícia, o eterno alvo das censuras e das queixas, não está neste país devidamente aparelhada para combater a malandragem”. O pedido de melhorias na estrutura material se une à intenção de angariar mais poder e autonomia para a instituição: seria vital “uma reforma de lei, dando mais prestígio à polícia, para que possa inspirar a devida confiança e o necessário respeito”.[7]
Se no começo do seu artigo Albuquerque Mello discorda dos jornalistas, logo vemos que a polícia e os diários têm mais concordâncias do que desavenças. O delegado mostrou que a campanha da grande imprensa por maior repressão às “classes perigosas”[8] se combinava com as pretensões da polícia. Primeiramente, reclama que a corporação perdera o respeito: “já ninguém tem medo das autoridades policiais e se inquieta com a punição do código”. Em seguida, adota a sugestão oriunda de um vespertino carioca: “Tome contra os gatunos e os vagabundos medidas idênticas às tomadas contra os anarquistas”.[9]
Vale informar que, em 1919, muitos anarquistas foram deportados do país, como o italiano Gigi Damiani e o espanhol Everardo Dias. De acordo com o jurista Nascimento e Silva Filho, o chamado “direito de deportação” era a faculdade de obrigar o estrangeiro considerado perigoso a se ausentar do território nacional, independentemente de processo ou condenação judiciária.[10]
Embora Albuquerque Mello tenha lamentado as limitações legais para a prática da repressão aos “malandros” e “vagabundos”, em 1899 fora aprovada uma lei complementar ao Código Penal de 1890, dando maior agilidade ao julgamento e à punição dos infratores. Do auto de flagrante à conclusão, todos os passos desses processos seriam conduzidos no interior da esfera policial, restando ao Judiciário somente proferir sentenças ou requisitar novas investigações e depoimentos (Cf. MATTOS, 1993). Para os nacionais, os locais de destino das deportações eram, via de regra, áreas de controle da União, sendo que as fronteiras do extremo Norte do país se prestavam a esse propósito. Por ocasião das Revoltas da Vacina (1904) e da Chibata (1910) um grande número de prisioneiros havia sido mandado à força para as colônias agrícolas no extremo setentrional brasileiro. Esse contingente teve contra si o ódio de delegados e agentes subalternos da polícia e a maldade de delatores – uma vez que os policiais não averiguavam a veracidade das informações (SAMIS, 2000, p. 154).
Concluindo a análise desse antigo documento, apesar dos ataques mútuos, grande imprensa e polícia podiam falar o mesmo idioma, quando o tema em debate era a manutenção da ordem ancorada no aumento da repressão; indo além, a atuação de uma chegava a ser complementar à da outra, principalmente, em momentos em que a mobilização dos trabalhadores atingia níveis elevados, como em 1919. De volta ao tempo presente, em junho de 2013, essa dinâmica se mostrou especialmente forte e assistimos à atuação complementar e combinada entre polícia e grande imprensa. Coerção e consenso foram intensamente empregados na conjuntura histórica em que houve o retorno dos protestos da massa no país.
Em termos conceituais, o Estado ampliado, no sentido de Antonio Gramsci, é concebido a partir “da dupla perspectiva” (2007, p. 33), conforme vemos no Caderno 13: “da força e do consenso, da autoridade e da hegemonia, da violência e da civilidade” (idem). Nesse sentido, o conceito de hegemonia pode ser entendido como sinônimo de consenso, mas também como a
“combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, as, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria, expresso pelos chamados ‘órgãos de opinião pública’” (GRAMSCI, 2007, p. 95).
Os trabalhos sobre as sociedades capitalistas complexas (“ocidentais”, nos termos de Gramsci), que tomaram a obra do filósofo sardo como referência, tendem a considerar as formas contemporâneas de dominação como preponderantemente “hegemônicas”. Entendem a hegemonia como uma forma de exercício do poder político de classe em que o consenso suplanta a coerção como estratégia de universalização e efetivação dos interesses burgueses. Mas o tratamento dispensado pelo Estado – em seu sentido integral – aos movimentos sociais nas primeiras décadas do século XXI demonstra que essa chave de leitura deve ser complexificada. “Vivemos uma dupla maximização das estratégias de dominação: doses elevadas de construção de consensos combinadas a cavalares doses de coerção aberta” (MATTOS, MATTOS, 2011, p. 07).
II
Embora o foco principal deste trabalho seja a cidade do Rio de Janeiro, iniciaremos a análise do papel da grande imprensa durante as Jornadas de Junho com o caso de São Paulo, cidade a partir da qual os protestos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) ganharam notoriedade nacional. Vejamos o texto “Editorial: retomar a Paulista”, publicado a 13 de junho de 2013, pela Folha de São Paulo. O terceiro grande protesto popular capitaneado pelo MPL foi resumido pela ideia de desordem. Ao abordar o saldo da manifestação, o editorialista sequer se preocupou em avaliar os possíveis (ou evidentes) ganhos políticos dos setores da população que foram às ruas lutar pela redução do preço do transporte público:
“Oito policiais militares e um número desconhecido de manifestantes feridos, 87 ônibus danificados, R$ 100 mil de prejuízos em estações de metrô e milhões de paulistanos reféns do trânsito. Eis o saldo do terceiro protesto do Movimento Passe Livre (MPL), que se vangloria de parar São Paulo – e chega perto demais de consegui-lo”.[11]
Vemos ainda, nesse trecho, um tipo de crítica presente na maioria dos textos jornalísticos sobre os movimentos de rua: o de que esses são responsáveis pelo congestionamento do trânsito das grandes cidades. No entanto, sabemos que os engarrafamentos ocorrem independentemente da realização de passeatas em avenidas centrais. Assim, o editorialista foge da discussão fundamental, em torno de uma política de mobilidade urbana negligente e de um desenvolvimento econômico fortemente relacionado com o setor automobilístico, que é responsável por quase 20% do PIB brasileiro.[12]
O combate ao MPL pela Folha de São Paulo segue com a defesa da validade do reajuste, tido como justo porque abaixo da inflação, embora, astutamente, o texto não avalie o aumento das tarifas em uma perspectiva mais ampla, considerando os últimos anos. Esse simples procedimento analítico mostraria o crescimento do custo do transporte público, que, por vezes, superou a inflação acumulada.[13] Não obstante, o artigo opinativo chega a ponto de tratar a postura do MPL como execrável por ser predisposta à brutalidade e manipular as insatisfações cotidianas de uma população incauta – outro argumentum ad nauseam empregado pela grande imprensa para se referir aos líderes dos movimentos sociais, não podemos esquecer.
“Sua reivindicação de reverter o aumento da tarifa de ônibus e metrô de R$ 3 para R$ 3,20 – abaixo da inflação, é útil assinalar – não passa de pretexto, e dos mais vis. São jovens predispostos à violência por uma ideologia pseudorrevolucionária, que buscam tirar proveito da compreensível irritação geral com o preço pago para viajar em ônibus e trens superlotados”.[14]
A preocupação com uma possível revolução social está presente; é o que sugere a desqualificação suscitada pela expressão “ideologia pseudorevolucionária”. No trecho seguinte, vemos que essa apreensão se relaciona, por um lado, com os quebra-quebras que têm como alvo símbolos do capitalismo (a exemplo dos bancos) – por essa razão, o MPL é associado ao vandalismo. Por outro, com a pauta anticapitalista verificada nas reivindicações da mesma organização, não por acaso, tratada pejorativamente como um “grupelho”. Seguindo essa linha de pensamento, a Folha de São Paulo rechaçou a proposta de “transporte público de graça”, prontamente tratada como ilusória, em uma recusa explícita do debate.
“Pior que isso, só o declarado objetivo central do grupelho: transporte público de graça. O irrealismo da bandeira já trai a intenção oculta de vandalizar equipamentos públicos e o que se toma por símbolos do poder capitalista. O que vidraças de agências bancárias têm a ver com ônibus?”[15]
O trecho a seguir é significativo por mostrar que os Black Blocs ainda não haviam sido identificados claramente (o texto fala genericamente em “capuzes”), assim como a divisão estabelecida entre manifestantes favoráveis e contrários ao conflito ainda era imprecisa – isso aparecerá mais claramente nas reportagens posteriores ao dia 20 de junho de 2013. A maioria dos participantes dos protestos é idiotizada (não tem “algo na cabeça”), ao passo que a violência policial é relativizada por meio da escolha da palavra “suposta” – embora a repressão brutal seja considerada legítima em um regime democrático, por garantir o princípio da ordem.
“Os poucos manifestantes que parecem ter algo na cabeça além de capuzes justificam a violência como reação à suposta brutalidade da polícia, que acusam de reprimir o direito constitucional de manifestação. Demonstram, com isso, a ignorância de um preceito básico do convívio democrático: cabe ao poder público impor regras e limites ao exercício de direitos por grupos e pessoas quando há conflito entre prerrogativas”.[16]
O transtorno no trânsito é novamente invocado para invalidar os protestos (“O direito de manifestação é sagrado, mas não está acima da liberdade de ir e vir”). A presença de milhares de pessoas nas ruas não é considerada suficiente para justificar o movimento, uma vez que aquelas estariam longe de constituir uma superioridade numérica entre os paulistanos (“menos ainda quando o primeiro é reclamado por poucos milhares de manifestantes e a segunda é negada a milhões”). Percebamos a fragilidade dessa argumentação sobre a prática da democracia. Levando o argumento do editorialista ao limite, seria mister a presença de milhões (e não apenas de milhares) nas ruas para o protesto representar parte relevante da população – que no município de São Paulo é de 10.886.518 habitantes, enquanto a da região metropolitana chega a aproximadamente 19 milhões. Se não bastasse, o editorial denuncia o método supostamente nocivo do MPL (grupo também visto como “marginal”, em “posição sectária”): “Sua estratégia para atrair a atenção pública é prejudicar o número máximo de pessoas”.[17]
O pedido pela ampliação da repressão é guardado para a conclusão apoteótica: “É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais”. Note-se que, embora a preocupação com a saúde pública não seja uma constante na grande imprensa, ao menos a presença de clínicas na região dos protestos é apresentada como um argumento para proibir aglomerações de manifestantes. Além de exigir a implementação de métodos insustentáveis (segundo a lógica da luta política) para a realização das manifestações – “informem à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 30 dias antes, o local da manifestação” –, o editorialista pede para o poder público “vetar as potencialmente mais perturbadoras e indicar locais alternativos”. As últimas palavras do editorial são a expressão viva da criminalização dos movimentos sociais, tendo a campanha contra o vandalismo aparecido nitidamente no texto: “No que toca ao vandalismo, só há um meio de combatê-lo: a força da lei. Cumpre investigar, identificar e processar os responsáveis. Como em toda forma de criminalidade, aqui também a impunidade é o maior incentivo à reincidência”.[18]
Esse editorial da Folha de São Paulo é um documento histórico da maior validade. Ele mostra como a brutalidade policial foi abertamente apoiada e mesmo incentivada pela grande imprensa nas primeiras manifestações brasileiras. Os profissionais de tal instituição trataram os manifestantes como vândalos e os colocaram como responsáveis pelos congestionamentos no trânsito da capital paulistana. Nesse sentido, as passeatas sangrariam a democracia de um país por impedir a prática do direito individual de ir e vir. Não obstante, vale reforçar que a criminalização dos movimentos sociais foi a tônica de seu conteúdo.
A questão é que a barbárie protagonizada pelos policiais, a estigmatização dos manifestantes promovida pelos jornalistas e, é claro, a organização e a justeza da luta empreendida pelos movimentos sociais, que vinha crescendo nos últimos anos, levaram a uma alteração na correlação de forças. No dia 20 de junho de 2013, o instituto de pesquisas Datafolha revelou que 65% dos paulistanos eram favor de que a Avenida Paulista fizesse parte da rota de manifestações na cidade de São Paulo (ou seja, dois em cada três moradores da capital paulistana). Esse apoio ficava muito acima da média entre os jovens (81% apoiavam manifestações na Paulista) e entre aqueles que têm nível superior (77%).[19]
A partir de então, ocorre uma expressiva mudança de abordagem das Jornadas de Junho por parte da grande imprensa. Tratando as manifestações de massa como legítimas, os órgãos de comunicação tentam dar a agenda dos protestos. Assim, fundamentalmente, promovem o silêncio sobre a pauta anticapitalista do MPL e realçam as bandeiras mais abstratas e politicamente insossas observadas nos protestos, como a luta contra corrupção e a condenação dos partidos políticos. Na prática, essa estratégia significava atacar as agremiações da esquerda brasileira. Sob o ponto de vista da campanha conservadora, esse procedimento é da maior importância: os partidos de esquerda, além de ajudar a manter acesas no espaço público causas que precisam ser apagadas, são elos de ligação com a experiência de lutas políticas históricas e também recentes, que desembocaram nas Jornadas de Junho. Não obstante, apesar de as empresas jornalísticas efetuarem a separação mais nítida entre vândalos e manifestantes pacíficos, os primeiros agentes são invariavelmente ressaltados na cobertura das passeatas. Nesse sentido, se a grande imprensa agora é capaz de criticar excessos policiais contra o povo político, a necessidade de repressão aos protestos ainda é insistentemente clamada pelos jornalistas. Por conta da presença de vândalos (identificados como uma minoria em tais eventos), as manifestações de massa são vistas como ameaçadoras à ordem e por isso devem ser investigadas e reprimidas ela polícia, dentro da legalidade – nem que, para tanto, as leis devam ser alteradas, para proporcionar poderes ainda mais ampliados aos policiais que cuidam da repressão nas ruas. Essa, aliás, vai ser a principal linha de atuação das Organizações Globo.
Bibliografia
CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: cortiços e epidemias na corte imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
COSTA, Branno Hocherman; Freitas, Francisco Josué Medeiros de. “Greves e polícia política nas décadas de 1920 e 1930”. In: MATTOS, Marcelo Badaró (coord.). Trabalhadores em greve, polícia em guarda: greves e repressão policial na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro: Bom Texto: Faperj, 2004.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere, vol. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. História do Rio de Janeiro vol. II. Rio de Janeiro, IBMEC, 1978.
MATTOS, Marcelo Badaró. “Contravenções no Rio de Janeiro do início do século”. In: Revista Rio de Janeiro. UERJ. n. 01,1993.
MATTOS, Marcelo Badaró, MATTOS, Romulo Costa. Fabricando o consenso e sustentando a coerção: Estado e favelas no Rio de Janeiro contemporâneo. Revista História & Luta de Classes, n. 11, 2011.
SAMIS, Alexandre. Clevelândia: anarquismo, sindicalismo e repressão política no Brasil. São Paulo: imaginário, 2002.
[1] Entre 1917 e 1920 houve nada menos que 90 greves na capital, sendo 25 de pauta política, 14 de pauta econômica, 22 de pauta política e econômica, e 20 de pauta não identificada (COSTA, FREITAS, 2004, p. 141).
[2] Correio da Manhã. “Os operários e a extinção do Comissariado”. 03 de dezembro de 1918. No 1o de maio desse ano, 60 mil manifestantes se reuniram na cidade do Rio de Janeiro para criticar a exploração do proletariado no sistema capitalista (LOBO, 1989, p. 527).
[3] A Revista Policial tinha Durval Cahet como diretor e o seu objetivo principal era o desenvolvimento técnico da polícia e das relações entre os policiais do país. As suas edições quinzenais existentes na Biblioteca Nacional vão de outubro de 1919 a março de 1920.
[4] Revista Policial. “A vadiagem no Rio”. 15 de novembro de 1919.
[5] Revista Policial. “Preâmbulo”. 14 de março de 1925.
[6] Revista Policial. “A vadiagem no Rio”…
[7] idem.
[8] Sidney Chalhoub (1996, p. 22) detalhou os significados do termo no Brasil da segunda metade do Oitocentos, tendo ressaltado a indefinição entre as classes pobres e as “classes perigosas” nos discursos de época: “os pobres carregavam vícios, os vícios produzem os malfeitores, os malfeitores são perigosos à sociedade; juntando os extremos da cadeia, temos a noção de que os pobres são, por definição, perigosos”.
[9] “A vadiagem no Rio”…
[10] Revista Policial. “A expulsão de estrangeiros”, pp 15 e 16.
[11] Folha de São Paulo. “Editorial: retomar a Paulista”. 13 de junho de 2012.
[12] Veja. “Fatia do setor automobilístico no PIB cresce 45,6% em 11 anos”. 06 de maio de 2013.
[13] Terra. “Evolução da tarifa de transporte em SP”. 11 de junho de 2013.
[14] Folha de São Paulo. op. cit.
[15] idem.
[16] idem.
[17] idem.
[18] idem.
[19] Datafolha/ Folha/ UOL. “Maioria dos paulistanos apoia manifestações na Paulista”. 20 de junho de 2013.
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