Mídia, subsídios públicos e democracia

João Alexandre Peschanski

Os dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom), divulgados em 13 de setembro pela Carta Capital, atestam a dependência da mídia brasileira em relação a subsídios públicos. O investimento público na comunicação é positivo na medida em que a mídia é um bem público fundamental para o funcionamento democrático. Além disso, em muitos casos a mídia é algo que a sociedade – o leitor, o consumidor final da comunicação – precisa, mas que não se sustenta apenas com os fundos coletados por propaganda privada, assinaturas e vendas. A inviabilidade mercadológica é notória na mídia na internet.

Mas o que os dados da Secom também revelam é o desequilíbrio e a ineficiência do modelo atual de subsídios públicos da comunicação do Brasil. Diz a matéria da Carta Capital: “De um total de 161 milhões de reais repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões foram direcionados apenas à tevê Globo. Ainda entre as emissoras, a Globo Comunicação e Participações LTDA recebeu 833,8 mil reais e a Globosat Programadora, 810,3 mil. Isso soma cerca de um terço de toda a verba publicitária do governo federal. A família Marinho recebe ainda por: Rádio Globo (730 mil), Infoglobo, que edita O Globo e o Extra, 927,4 mil, Globo Participações, que cuida das operações na internet, 952,9 mil. O jornal Valor Econômico, do qual o grupo detém 50%, embolsou 164 mil. E a Editora Globo, responsável pela revista Época, 479 mil”. Nota a reportagem que esses dados levam apenas em consideração os repasses do governo federal – matérias subsequentes mostram que o mesmo desequilíbrio se dá nos repasses das administrações estaduais, incluindo São Paulo – e que não entram os investimentos em propaganda de empresas públicas, como Petrobras e Caixa Econômica Federal. Com a divulgação dos dados, reportagens denunciaram o repasse fraudulento de verbas públicas a veículos de comunicação inexistentes. O desequilíbrio e a ineficiência mostram que, em pelo menos alguns casos, o repasse de verbas se dá com base em critérios que respondem provavelmente mais a pressões de grupos políticos, inclusive de lobby dos próprios donos dos meios de comunicação, do que do interesse público.

O modelo de subsídios públicos à mídia brasileira precisa ser transformado. Não se trata de impedir o investimento da sociedade na comunicação que sirva à sociedade, mas democratizar substancialmente as decisões sobre o investimento. O aspecto “bem público” da comunicação, definidor do caráter democrático de uma sociedade, precisa ser aprofundado e generalizado, no sentido de reverter os desequilíbrios e ineficiências do modelo atual de subsídios à comunicação.

Sob influência das propostas de Bruce Ackerman, Erik Olin Wright, Ian Ayres, Jim Fishkin, Anne Alstott e Robert McChesney para revigorar a democracia nos Estados Unidos, listo aqui alguns elementos que me parecem fundamentais para um modelo democrático de subsídios públicos à comunicação no Brasil. Obras de referência dos autores que cito são: Voting with Dollars [Votando com dólares], Deliberation Day [O dia da deliberação], The Stakeholder Society [A sociedade das partes interessadas]. Não tenho a ambição de apresentar um modelo acabado, mas ideias mais ou menos vagas, que ecoam em parte posições das organizações que lutam em prol da democratização da mídia. Vale notar mais uma vez que o princípio básico desses elementos é que os subsídios públicos à comunicação são imperativos para o funcionamento democrático brasileiro, e não devem ser cortados ou rejeitados, mas aprofundados e generalizados de maneira democrática.

1. Os subsídios públicos deveriam apenas ser destinados a veículos de comunicação não comerciais sem fins lucrativos. Trata-se de uma exigência forte, mas que parece ser fundamental para que a comunicação de interesse público prevaleça em relação a estratégias de maximização de lucros empresariais nos veículos que recebem subsídios públicos. Isso também faz com que os repasses públicos sejam suficientes para manter os meios de comunicação. Faz sentido para uma democracia investir maciçamente na comunicação, na medida em que esta é um bem público. É possível imaginar uma sociedade em que veículos de comunicação que sejam exclusivamente subsidiados pelo público e outros que sejam totalmente mantidos por investimento privado coexistam.

2. O destino dos subsídios públicos deveria estar sob o controle da população, não do Estado. O controle estatal, como os dados da Secom ilustram, pode levar, até mesmo sem maldade intencional, a fraudes, ineficiências, desequilíbrios, pelo simples fato de o Estado ter uma lógica interna que o põe permanentemente sob tensão e pressão. Os subsídios públicos à comunicação deveriam estar blindados dessa tensão e pressão. Pode-se imaginar um modelo em que a quantia total destinada aos subsídios públicos da comunicação seja partilhada igualmente por todos os cidadãos brasileiros e que estes escolham entre todos os veículos de comunicação não comerciais e sem fins lucrativos aqueles nos quais querem investir. O poder real de investimento na comunicação, nesse cenário imaginado, se torna profundamente democrático, já que o controle sobre os repasses é de cada cidadão, como se votasse com a quantia que lhe cabe nos veículos de comunicação que prefere. No governo Dilma, a administração federal – sem contar as empresas públicas – destinou 161 milhões de reais a repasses a veículos de comunicação, ou seja, no cenário imaginado menos de um real per capita. É pouco para de fato empoderar o cidadão como tomador de decisão: em virtude da importância da comunicação para a democracia e uma sociedade funcional, é preciso aumentar essa quantia. No caso dos Estados Unidos, McChesney estimou que seria necessário entre 400 e 500 reais por pessoa; não há cálculo feito ou dado consolidado para o caso brasileiro, mas é possível estimar um valor per capita que fosse suficiente para manter um sistema comunicacional democrático e vigoroso.

3. Todo repasse de verbas públicas deveria ser feito almejando o máximo de informação possível para a tomada de decisões, uma estratégia de informação perfeita. Por exemplo, poderia existir um mecanismo, com atualização automática, que controle os níveis de investimento em cada veículo. Se o poder de subsidiar veículos fosse democratizado e estivesse sob controle dos cidadãos, isso é fundamental para que os controladores dos subsídios públicos democraticamente distribuídos possam tomar decisões de investimento mais bem pensadas, levando em conta veículos que já têm fundos suficientes.

4. Evidentemente, para que um modelo de distribuição democrática dos subsídios funcione seria preciso controle social. Para evitar fraudes, é preciso que haja a formação de conselhos sociais para avaliar quais meios de comunicação se qualificam como eventuais beneficiários dos subsídios públicos etc. É fundamental que também o controle social seja o mais democrático possível, blindado dos interesses próprios da lógica mercadológica e estatal. Há toda uma literatura sobre a formação de instituições decisórias participativas e democráticas; no caso da mídia, vale conferir o livro Sistemas públicos de comunicação no mundo: experiências de doze países e o caso brasileiro (Paulus, 2009), do coletivo Intervozes, que analisa, entre outros pontos, vários modelos de gestão e participação de mídia no mundo. A publicação revela o dramático déficit democrático da gestão da comunicação pública no Brasil, em que esferas participativas e decisões permanecem sobre o controle simples do Estado; o livro traz casos em que há mecanismos participativos e plurais de controle da comunicação – o que chama de modelos complexos de participação – que podem servir de base para transformações institucionais do modelo brasileiro.

Esses quatro pontos que proponho aqui são, claro, controversos, mas podem ser elaborados e simulados para avaliar suas consequências e méritos tanto em relação à eficiência da distribuição de subsídios públicos à comunicação quanto ao funcionamento democrático. Tais propostas tendem a concentrar a produção midiática ou torná-la mais plural? Em que medida a coexistência de meios subsidiados comercial ou publicamente cria problemas básicos ao modelo? Em que pontos a preocupação em blindar as pressões do mercado e do Estado realmente é factível? Como se dará a competição dos diferentes meios de comunicação qualificados para receber os subsídios? Como se dará a distribuição dos fundos públicos para os investimentos sociais na comunicação? De maneira geral, em que medida tal proposta é desejável numa perspectiva de justiça social? A democratização da mídia, parte de uma alternativa democrática ao mundo como ele é, tem de ser vista como um rearranjo institucional, cujos mecanismos podem ser pensados, simulados e discutidos ao mesmo tempo em que se luta, no princípio, por sua realização.

(Publicado originalmente no blog da Boitempo.)