OPINIÃO | Mulheres na política: cláusula de barreira e ataque democrático aos partidos que defendem direitos das mulheres trabalhadoras

Por: Karen Capelesso, de Curitiba e Thaís Zapalla, de São Paulo

Aprovada nesta quarta-feira (6), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) número 282 estipula que apenas partidos com mais de 1,5% dos votos válidos ou 9 deputados em nove estados, terão direito a tempo obrigatório, gratuito na TV e ao fundo partidário, verba pública destinada aos partidos políticos.  A proposta é que essa cláusula fique ainda mais rígida, chegando a exigir, em 2026, que os partidos tenham 2,5% dos votos válidos em um terço dos estados da federação.

O argumento utilizado pelos deputados é que muitos destes pequenos partidos são legendas de aluguel que se coligam apenas para “vender” tempo de TV para os partidos maiores. O mais curioso é que os deputados que votaram “sim” utilizando esses argumentos são os mesmos que se coligaram com as “legendas de aluguel” e foram eleitos comprando seu tempo de TV.

A própria relatora da PEC, a deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), foi eleita pela coligação Roraima Sempre (PSDB / PR / PRB / PSD / SD / PROS / PRP / PMDB / PSB / PTN),  com diversos partidos considerados “legendas de aluguel”. Já a bancada do PSOL, que não comprou tempo de TV de ninguém, foi a única que se posicionou pelo “não” de forma unânime. Mas isso tem um motivo.

Uma meia verdade a serviço de silenciar os pequenos partidos de esquerda
Os canais de TV e rádios no Brasil são uma concessão do Estado brasileiro às empresas privadas e deveriam ser utilizados, em tese, também para fins educativos que garantissem a diversidade da sociedade brasileira. No entanto, o que vemos é uma programação totalmente avessa a qualquer tipo de responsabilidade social, que não apenas estigmatiza as mulheres, como na maioria das vezes transmite conteúdos machistas, racistas e lgbtfóbicos. Uma parte importante dos canais concedidos, inclusive, vende ilegalmente tempo em sua programação às igrejas, empresas e outro tipo de instituições.

Ter tempo gratuito e obrigatório nas TVs e rádios nas eleições é, portanto, um dos poucos momentos em que os partidos ideológicos da esquerda podem furar esse bloqueio midiático e expor um programa em defesa das mulheres pobres trabalhadoras. Foi assim em diversas campanhas eleitorais, como durante a da professora Amanda Gurgel, em Natal. A vereadora que, em 2012 e 2016, levou à TV o tema a defesa dos direitos das mulheres.

Com a atual proposta, PCB e o PSTU já perderiam o direito a tempo de TV e rádio nas eleições de 2018 e, caso mantenha a mesma votação, o PSOL perderia em 2026. É lamentável que partidos como o PC do B e o PT tenham sido favoráveis a essa proposta e orientado suas bancadas a votarem “sim”. Há outras maneiras de se acabar com a venda de tempo de TV por “legendas de aluguel”, com certeza não é colocando todo mundo no mesmo saco.

Igualar partidos que usam seu tempo de TV para falar de temas tão importantes para a sociedade como a luta contra a violência à mulher, contra o racismo e a lgbtfobia, a amontoados de siglas que trocam seu tempo de TV por favores políticos ou dinheiro é também uma forma de silenciar os trabalhadores oprimidos. Não podemos aceitar.

Foto: Paulo Pinto/ AGPT

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